desmembramento de imovel rural
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Decisão da Presidência nº 27142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda HCR, situado no ...Desmembramento do imóvel original. Propriedade rural média ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"..., transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações ...
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Decisão da Presidência nº 28618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Pedro, situado no ... Estância Fafer, resultante desse desmembramento, foi por ela adquirido por escritura particular ...
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Decisões Monocráticas nº 28618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Pedro, situado no ... Estância Fafer, resultante desse desmembramento, foi por ela adquirido por escritura particular ...
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Acórdão nº 1.0701.06.159606-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PENHORA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVAME QUE RECAI SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO. IMÓVEL RURAL. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. HIPOTECA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0002850-90.2012.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002850-90.2012.8.24.0057 de Santo Amaro da Imperatriz Apelantes: Luiz Fernando de Oliveira da Silva e Raquel Gomes Aguiar da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaApelado: Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA...
... se - diante do pedido de desmembramento de imóvel urbano -, poderia efetuar a ... legal porque o bem teve o seu registro rural cancelado. Informa que o imóvel já fora ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0344400-80.2004.5.07.0029), 2017-10-19
... uma gleba de terra a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda Monte Verde. Trata-se da área ... reclamada, foi levado a leilão um imóvel rural denominado FAZENDA MONTE VERDE, situado na zona ... um julgamento que envolva o desmembramento de um imóvel rural, especialmente quando não ...
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Decisão da Presidência nº 32426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... social para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Conjunto Cambahyba, situado no ...3. Desmembramento do imóvel em data anterior à notificação para ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - DESMEMBRAMENTO - DEMORA - CULPA DOS PROMITENTES VENDEDORES - RESCISÃO DO PACTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE. Não procedida a regularização do imóvel no prazo pactuado, impõe-se a rescisão contratual, com retorno das mesmas...
...,00 ha e benfeitorias existentes no local, imóvel matriculado sob o n° 58.866, pelo preço de ...: R$10.000,00 como sinal no ato do desmembramento junto ao Cartório de São João Batista do ... na avença com o desmembramento do imóvel rural para constituir uma área distinta e com ... -
Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua tinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas neste Código. ...
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DECRETO Nº 62504, DE 08 DE ABRIL DE 1968. Regulamenta o Artigo 65 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 11 e Paragrafos do Decreto-lei 57, de 18 de Novembro de de 1966, e da Outras Providencias.
... regulamentada de modo a permitir o desmembramento do imóvel rural em parcela de área inferir à ...
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Acórdão nº 24190 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2004
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRARIA. DESMEMBRAMENTO DA PROPRIEDADE. É possível o desmembramento da propriedade após o decurso de mais de seis meses da data da vistoria. Precedentes. Segurança deferida.
... EXPROPRIATÓRIO, OCORRÊNCIA, DESMEMBRAMENTO. IMÓVEL RURAL, POSTERIORIDADE, PRAZO, SEIS ... -
Acórdão nº 2201-002.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2013
...: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Exercício: 2005, 2006 FRACIONAMENTO OU MEMBRAMENTO DO IMÓVEL RURAL EM VÁRIAS MATRÍCULAS NO REGISTRO DE ... O ITR não veda o fracionamento ou desmembramento do imóvel rural em diversas matrículas no ...
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Acórdão, Processo nº 5011023-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
...íntese, não ser possível o cadastro do imóvel em tela junto ao INCRA, bem como a emissão do rtificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, do imóvel rural objeto dos autos, pois ...: “Inclusão de área oriunda de desmembramento de imóvel rural abaixo da fração mínima de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"..., transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações ...
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Efeitos da posse e outros
... da posse se apropria de parte certa do imóvel, comete esbulho e não turbação, esbulho ... se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita ... será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência da ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... direito de preferência na alienação do imóvel rural nos contratos de arrendamento[1]. O contato ... de desvalorização da área e de desmembramento do imóvel. Nesse sentido decidiu o Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048300420174050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804830-04.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JOLEN'S LTDA - EPP ADVOGADO: Jaksson Arlysson Dos Santos Santana De Jesus AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO. ILEGITIMIDADE...
... empresa executada, os quais residiam no imóvel objeto da penhora; (ii) o imóvel em questão é ... do imóvel, determinando o desmembramento da matrícula do bem, junto ao cartório de ... possuidores de qualquer imóvel urbano e/ou rural registrado no Serviço Registral de Imóveis da ... -
Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ém, aos serviços de irrigação na zona rural. § 1º A SUDENE dará preferência a Companhia ... rurais, inclusive os que visem ao desmembramento desses imóveis quando se referirem a lotes de ...-se em qualquer tempo, que o adquirente do imóvel nas condições dêste artigo deu ao mesmo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228641-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE PELAS OBRAS DE EXPANSÃO - CONSUMIDOR - DEMONSTRAÇÃO DO FORNECIMENTO EM IMÓVEIS VIZINHOS - INSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Na hipótese de ulterior extensão da rede elétrica dentro de propriedade particular parcelada, as obras de
...ção de rede de energia elétrica para o imóvel localizado na Fazenda Santa Cruz; que a ... ser legítimo possuidor do imóvel rural localizado na Fazenda Santa Cruz, condição em ... mencionado imóvel se trata de um desmembramento de terras, oriundo de um parcelamento irregular ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228641-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE PELAS OBRAS DE EXPANSÃO - CONSUMIDOR - DEMONSTRAÇÃO DO FORNECIMENTO EM IMÓVEIS VIZINHOS - INSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Na hipótese de ulterior extensão da rede elétrica dentro de propriedade particular parcelada, as obras de
...ção de rede de energia elétrica para o imóvel localizado na Fazenda Santa Cruz; que a ... ser legítimo possuidor do imóvel rural localizado na Fazenda Santa Cruz, condição em ... mencionado imóvel se trata de um desmembramento de terras, oriundo de um parcelamento irregular ... -
Acórdão Nº 0700435-12.2015.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
CÍVEL. TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DE IMÓVEL RURAL. RECUSA DO CARTÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA (LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO) NÃO DEVERIA TER SIDO EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA QUE FOSSE REALIZADA A TRANSFERÊNCIA AQUI PLEITEADA, TENDO EMCÍVEL.
...CÍVEL. TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DE IMÓVEL RURAL. RECUSA DO CARTÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM ...DESMEMBRAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ... -
Índice sistemático
... pessoais reipersecutórias, relativas à imóvel envolvido em demanda judicial (art. 167, inciso ... de Imóveis, quando do registro de desmembramento de imóvel rural. ...........................219 ...
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Acórdão nº 1.0026.08.035077-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE OU EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA RURAL. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO. ÔNUS DA PROVA. DEFESA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DEFENSOR DATIVO. CUSTAS PROCESSUAIS....
...LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO ...IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA RURAL. IRRELEVÂNCIA PARA FINS ... -
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder ...Aquela ocorre quando envolve o imóvel todo; esta quando é somente de parte do imóvel. ...ça de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e ...