desmembramento de sindicato

7616 resultados para desmembramento de sindicato

  • Acórdão nº 2015/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL . E . ADMINISTRATIVO. . SINDICATO. . MOTORISTAS  DE  CARGA.  DESMEMBRAMENTO.  POSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...

    ... CAMPBELL MARQUES REVISOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AUTOR : SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTO ANDRÉ SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO CAETANO DO SUL ...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-85.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇÃO. CISÃO. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO COM BASE TERRITORIAL MENOS ABRANGENTE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...

    ...LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇÃO. CISÃO. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO COM BASE TERRITORIAL MENOS ...
  • Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO EXECUTIVO AJUIZADO PELO SINDICATO. MARCO INTERRUPTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. MAJORAÇÃO. 1. É corolário da legitimação extraordinária, prevista no texto constitucional, a faculdade de o servidor público optar pelo

    ...PRETENSÃO . EXECUTÓRIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  DESMEMBRAMENTO  DO . FEITO  EXECUTIVO  AJUIZADO  PELO  SINDICATO.  MARCO . ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2003/0107553-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    SINDICATO. MOTORISTAS DE TÁXI. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 07/STJ. I - O princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de representatividade dos...

    ...RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO ...EMENTA. SINDICATO. MOTORISTAS DE TÁXI. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE ...
  • Acórdão nº 2014/0036159-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...

    ...,  não  cuidam  os  autos  de  mero  desmembramento  da  primeira  execução, . ...Sindicato da categoria, em 08/04/2005, mas de uma nova execução, de . ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados;. XIV - os benefícios ...10, inciso IV, e 16). Desmembramento de Imóvel Rural. ARTIGO 153. A subdivisão ou desmembramento de imóvel ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-47.2006.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    SINDICATO. CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO. BASE TERRITORIAL. LIMITE MÍNIMO. UNICIDADE SINDICAL. 1. É sabido que o princípio da liberdade sindical assegurado pela Constituição da República na cabeça do seu artigo 8º é mitigado pelo princípio da unicidade sindical consagrado no inciso II do mesmo dispositivo. Esse princípio, por sua vez, não afasta a possibilidade de que ocorra o desmembramento de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/joj/vv SINDICATO. CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO. BASE TERRITORIAL. LIMITE MÍNIMO. UNICIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...

    ...SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-51.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CATEGORIA ESPECÍFICA. Nos termos do artigo 570, § 1º, da CLT, é possível a dissociação de categoria eventualmente associada a outras similares em um único sindicato por algum motivo justificante, mas que mantenham sua identidade específica pela criação de um sindicato que cuide apenas de seus...

    ...1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CATEGORIA ESPECÍFICA. Nos termos do artigo 570, § 1º, da ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1499-32.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPECÍFICA. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical e considerando as disposições constantes dos estatutos sociais trazidos aos autos, concluiu que o sindicato reclamante (SI

    ...AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPECÍFICA. A Corte a quo, entendendo que o to de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-51.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. ENTIDADE PRÉ-EXISTENTE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO. 1. O art. 8º, II, da Constituição Federal, ao manter o enquadramento sindical por categoria, profissional ou econômica, impôs condicionante à criação de sindicatos. 2. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal, a criação de sindicato por meio de...

    ...(1ª Turma). GMWOC/fm/af RECURSO DE REVISTA. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. ENTIDADE PRÉ-EXISTENTE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34300-28.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical, e com base no contexto probatório dos autos, concluiu que o SINDIFAST seria o legítimo...

    ...ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao ...
  • Acórdão nº 2002/0008949-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. LEI LOCAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 280, 282 E 284/STF E 211/STJ. 1. Não se conhece de recurso especial por suposta omissão e ausência de fundamentação quando a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a fazer alegações genéricas...

    ...RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA ADVOGADO:JOSÉ MÁRIO MIILLER E ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. LEI LOCAL. DISSÍDIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-83.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. A) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 894, II, DA CLT. Estando a preliminar de nulidade do julgado por negativa na entrega de jurisdição pautada apenas em ofensa a comandos constitucionais, o presente apelo não tem o condão de ultrapassar a...

    ... verbete sumulado, limitando-se a afastar a alegação de desmembramento fraudulento do sindicato dos empregados em estabelecimentos de ensino, ...
  • Acórdão Nº 0020038-66.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021

    SINDICATO. DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE . Não ofende o princípio da unicidade contratual o desmembramento geográfico de um sindicato com base territorial mais abrangente para a formação de outro, com base territorial menor, desde que observada a área mínima de um município, em consonância com o disposto no art. 8º, II, da CF c/c o art. 571 da CLT.

    ...ção PROCESSO nº 0020038-66.2020.5.04.0011 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR. RECORRIDO: ... EMENTA . SINDICATO. DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE . Não ofende o princípio da ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DESMEMBRAMENTO SINDICAL E FUNDAÇÃO DE NOVO SINDICATO
  • Acórdão nº 919570 de Primeira Turma, 29 de Março de 2017

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser possível o desmembramento de entidade sindical quando a nova entidade representa categoria específica. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

    ...adv.(a/S) : Leonaldo Silva. agdo.(a/S) : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545400-68.2008.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO ATO DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO RECORRIDO. O Regional, consignando que o objeto da exordial se limitava ao pedido de declaração de invalidade do edital de convocação para a assembleia de constituição do sindicato reclamado, não analisou a questão referente ao enquadramento sindical dos empregados de mercados e...

    ... DO ATO DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO RECORRIDO. O Regional, consignando que o objeto da exordial se limitava ao ...Dispôs, apenas, sobre a possibilidade de desmembramento de um sindicato em outro mais específico, em face das disposições do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-53.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO. IRREGULARIDADES CONFIGURADAS NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. O TRT enfatiza a existência de vícios que maculam o ato de constituição da entidade sindical. No contexto fático em que decidido pelo Tribunal a quo, inviável a admissibilidade do recurso de revista, tendo em vista o óbice da...

    ...RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO. IRREGULARIDADES CONFIGURADAS NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-22.2009.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ASSEMBLÉIA. VALIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 622, 654 e 662 do Código Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do...

    ... SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ASSEMBLÉIA. VALIDADE. Recurso de revista que não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3193300-60.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO DE SINDICATO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/vm/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO DE SINDICATO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37000-09.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação dos arts. 8º, II, da CF, e 516 da CLT, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

    ...REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE ... concreto de que o SINDIFARMA, de 1994, não foi fruto de desmembramento de sindicato da categoria mais ampla para sindicato de amplitude menor. Ao ...

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