desmembramento de sindicato
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Acordao N° 1439056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar. Suspensão por prejudicialidade externa. Rejeição. Prescrição da pretensão executiva individual afastada. Sindsaúde. Restituição de contribuições previdenciárias. Limitação temporal pela vigência da lei n. 8. 688/93 e da mp n. 560/94. Aplicação no âmbito distrital. Possibilidade. Excesso de execução. Ocorrência. 1....
... pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, ... não havendo que se ... de sentença coletiva se deu em virtude do desmembramento do cumprimento coletivo, iniciado dentro ... do prazo legal, pelo ... -
Acordao N° 1430443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindsaúde. Prescrição. Inocorrência. Correção monetária. Índice aplicável. Condenação. Fazenda pública. Superior tribunal de justiça. Resp. 1. 495. 146/mg. 1. Segundo entendimento do superior tribunal de justiça, o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem
... pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, ... não havendo que se ... desmembramento do cumprimento de sentença coletivo, iniciado dentro do prazo legal, pelo ... -
Acordao N° 1369149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Processo civil. Sentença coletiva. Sindsaúde. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Afastada. 1. Segundo entendimento do superior tribunal de justiça, o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, não havendo que se falar em inércia dos credores individuais. 2
... pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, ... não havendo que se ... desmembramento do cumprimento coletivo, iniciado dentro do prazo legal, pelo Sindicato ... -
Acórdão nº 207910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1998
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAÇÃO DE SINDICATO MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE ENTIDADE PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA REGULAR CRIAÇÃO. ARGUMENTO INSUSCETÍVEL DE SER APRECIADO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DEDUZIDAS NO RECURSO INADMITIDO. SÚMULA 284/STF. A alegação de ausência nos autos de comprovação de que a criação da nova entidade sindical se
Embte. : Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo ... advdos. : Joaquim Portes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
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Acordao N° 1312702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindsaúde. Prescrição. Não ocorrência. Inépcia da inicial. Não caracterização. Excesso de execução. Comprovação. Decote devido. Juros de mora. Título judicial. Correção monetária. Tema 905/stj. Recurso parcialmente provido. 1. Cumprimento individual da sentença coletiva emitida no processo nº 15. 106/93 (0000805-
... de decisão de desmembramento do cumprimento coletivo iniciado pelo Sindicato dentro do prazo ... legal, ... -
Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
... idêntico ao presente, "a presente ação é resultado de desmembramento de anterior ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ...
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0008790-37.2007.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2011
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