desmembramento de sindicato

13926 resultados para desmembramento de sindicato

  • Acórdão Inteiro Teor nº RRSI-7800400/2005-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
    ... ÓRDÃO DE TURMA QUE MANTÉM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO COM BASE TERRITORIAL EM TODO O ESTADO DO PARANÁ COM DOIS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133540-75.2006.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não viola a literalidade do artigo 8º, II, da Constituição da República entendimento no sentido de que, havendo impugnação à representatividade do sindicato que pretende desmembramento da categoria profissional, remanesce a representação do sindicato originário até que, mediante ação própria, reste dirimida definitivamente a questão. Agravo de instrumento

    ... no sentido de que, havendo impugnação à representatividade do sindicato que pretende desmembramento da categoria profissional, remanesce a ...
  • Acórdão nº 919570 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 2017

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser possível o desmembramento de entidade sindical quando a nova entidade representa categoria específica. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

    ... adv.(a/S) : Leonaldo Silva ... agdo.(a/S) : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9091200-66.1991.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de litisconsórcio ativo, observando o crédito individual com o fim de Requisição de...

    ... - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO ... - IMPOSSIBILIDADE DE ... - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO ... O Tribunal Regional negou provimento ao agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9301440-43.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    FERROVIÁRIOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O sistema sindical pátrio, sui generis no mundo, permite, por meio de critérios artificiais impostos por lei, o desmembramento de um sindicato a partir da constatação de certas peculiaridades que permitam reconhecer uma nova categoria. 2. A partir da leitura dos artigos 236 a 247 da Consolidação das Leis do Trabalho,

    ... GMLBC/rcr/ad ... FERROVIÁRIOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O sistema sindical pátrio, sui generis no ... critérios artificiais impostos por lei, o desmembramento de um sindicato a partir da constatação de certas peculiaridades que permitam reconhecer ...
  • Acórdão Nº 1368851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
    ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS ... INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - ... DIREITO DO TRABALHO ... SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. UNICIDADE SINDICAL ... OBSERVÂNCIA DA BASE TERRITORIAL. ARTIGO 93, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-4069/2003-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2005

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO MATRIZ. CRIAÇÃO DE NOVO SINDICATO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL DO ART. 8º DA CF. Licitude do desmembramento do sindicato-suscitante para a formação de outro que representasse especificamente os trabalhadores nas atividades de beneficiamento de castanha de caju e amê

    ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DESMEMBRAMENTO DO SINDICATO MATRIZ. CRIAÇÃO DE NOVO SINDICATO. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001834-25.2012.5.06.0002), 17-07-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINTTEL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ATIVIDADE ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. O art. 571 da CLT dispõe sobre a dissociação (desmembramento), permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, caso seja a vontade da categoria, não se admitindo o direito adquirido em relação à base territorial ou

    ... RECORRENTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICA Ç Õ ES DE PERNAMBUCO-SINTTEL-PE e ... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO SINTTEL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ATIVIDADE ESPEC Í FICA. POSSIBILIDADE. O art. 571 da CLT disp õ e ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-03.2016.5.06.0401), 31-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SINDICATO NACIONAL. DESMEMBRAMENTO. BASE TERRITORIAL ESTADUAL. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA DO SINDICATO NACIONAL INAPLICÁVEL. Nos termos do art. 8º, II, da Constituição Federal, e do art. 511 da CLT, as dimensões do sindicato são a categoria e a base territorial. No caso, a atividade preponderante da empresa ré está ajustada à representação do sindicato nacional...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SINDICATO NACIONAL. DESMEMBRAMENTO. BASE TERRITORIAL ESTADUAL. POSSIBILIDADE. NORMA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10143-30.2016.5.03.0147) 25-04-2018
    ... 1) DESMEMBRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIO (OU PRINCÍPIO) DA ESPECIALIDADE E PRINCÍPIO DA ... 2) IRREGULARIDADES FORMAIS NA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... Esta 3ª ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DESMEMBRAMENTO SINDICAL E FUNDAÇÃO DE NOVO SINDICATO
  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-37/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 1999

    SINDICATO - DESMEMBRAMENTO POR PROFISSÃO. A representação sindical abrange toda a categoria da empresa, não comportando desmembramento por atividade profissional.

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDC/99) ... JCCLK/SL/msg ... SINDICATO - DESMEMBRAMENTO POR PROFISSÃO. A representação sindical abrange toda a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-9/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Octubre de 2002

    SINDICATO DESMEMBRAMENTO ALCANCE COMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho tem competência, de natureza incidental, para apreciar conflito de interesses entre entidades sindicais que disputam a representação da categoria decorrente de desmembramento de sindicato, sem prejuízo da competência material da Justiça comum, para viabilizar a solução da lide submetida ao seu exame. O Sindicato dos Aerovíarios...

    ... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/cg/MF/amr ... SINDICATO" DESMEMBRAMENTO ALCANCE COMPETÊNCIA. A Justiça do ... Trabalho tem compet\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22035-87.2016.5.16.0012) 05-12-2018

    RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Sindicato ajuizou a presente ação visando obstar a criação, por desmembramento, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão. A pretensão é de que seja obstada a realização de assembleia que trate de referida pauta. Está consignado na decisão

    ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O Sindicato ajuizou a presente ação visando obstar a criação , por desmembramento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 888-51.2012.5.20.0006)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL - RECOLHIMENTO - REPASSE CORRETO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA EFETUADA PELO ESTADO DE SERGIPE - DO...

    ... a título de contribuição sindical, destacando que o desmembramento ... deste sindicato já foi objeto de decisão judicial ...
  • Acórdão Nº 0020072-87.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017

    DESMEMBRAMENTO SINDICAL. O princípio da liberdade sindical, previsto no art. 8°, caput e inciso II, da Constituição Federal, permite a criação de uma entidade sindical mediante desmembramento de outro sindicato, desde que respeitada a área mínima de um município. Não há falar em direito adquirido de representação do sindicato-autor sobre sua base territorial. Recurso ordinário da parte autora...

    ... çãoPROCESSO nº 0020072-87.2017.5.04.0741 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE STO ANGELO ... RECORRIDO: SINDICATO DOS ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA DESMEMBRAMENTO SINDICAL. O princípio da liberdade sindical, previsto no art. 8°, caput ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-76.2019.5.06.0013), 03-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABERTURA DE PRAZO. NECESSIDADE. Considerando que, no caso em concreto, o Sindicato autor concordou com a tese do Ministério Público do Trabalho, quanta à necessidade de desmembramento do processo,para que as categorias elencadas pelo Sindicato autor sejam apreciadas em processos distintos, tenho que tal...

    ... RELATOR: FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABERTURA DE PRAZO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001884-72.2017.5.06.0391), 17-09-2018

    EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente...

    ... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CEDRO ... RECORRIDOS : SINDICATO DOS ... EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-36.2006.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional do Trabalho, soberano na fixação do quadro fático e ao abrigo do princípio da livre persuasão racional inscrito no art. 131 do CPC, foi explícito em afirmar provado que a nova organização sindical definiu o Município de...

    ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. MATÉRIA FÁTICA ... O Tribunal Regional do Trabalho, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001531-96.2012.5.06.0006), 15-04-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. O princípio da unicidade sindical, previsto no at. 8º, II da Constituição da República não impede o desmembramento ou dissociação do sindicato mais antigo. Observância, ademais, ao princípio da liberdade sindical, previsto no artigo 9º, V da Constituição da República. Finalmente, o art. 571 da CLT estabelece a...

    ... Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CR É DITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PRINC Í PIO DA UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. O princ í pio da unicidade sindical, previsto no at. 8 º , II da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29201-72.1999.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional...

    ... - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO ... - IMPOSSIBILIDADE DE ... desmembramento" do valor da execução pelos beneficiários dos créditos ... A orientaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 608304 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desmembramento. Novo sindicato. Princípio da unicidade sindical. Violação. Não ocorrência. Precedentes. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente motivada. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, a criação de novo sindicato por desmembramento

    ... adv.(a/S) : Arthur de Castilho Neto e Outro(a/S) ... agte.(S) : Sindicato de Empresas de Consultoria, Assessoramento, PerÍcias, InformaÇÕes, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003

    DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base territorial mínima de um município e que seja esta a vontade dos interessados, sejam eles trabalhadores ou empregadores. Recurso Ordinário conhecido e não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2003

    DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO - A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base territorial mínima de um município e que seja esta a vontade dos interessados, sejam eles trabalhadores ou empregadores. Recurso Ordinário conhecido e não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO - A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT