desmembramento de sindicato

13926 resultados para desmembramento de sindicato

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1835/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    SINDICATO. LEGALIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de reclamação trabalhista que discute o direito à estabilidade de empregado eleito para diretoria de sindicato, cuja irregularidade de constituição foi denunciada como óbice ao reconhecimento da garantia ao emprego, nada obsta que a questão seja apreciada, de forma incidental, porquanto retrata...

    PROC. Nº TST-RR-438046/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... SINDICATO. LEGALIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 469, III, do CPC, aplicado supletivamente ... SINDICATO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA DISCIPLINADA LEGALMENTE COMO ... ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0174710-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... RECORRENTE : SINDICATO  ... TRABALHADORES  ...   DO  PODER  JUDICIÁRIO  QUE  DETERMINA  O  DESMEMBRAMENTO  ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1954-53.2010.5.02.0001) 23-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. Demonstrada violação do art. 571 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA....

    ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE ... Demonstrada violação do art. 571 da ... a base territorial mínima, é possível o desmembramento do sindicato principal, para a formação de um novo , mais específico (art. 571 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

    ... ção dos sucessores nos autos; e (c) é plenamente viável o Sindicato propor execução em nome dos substituídos, em razão da legitimidade ... do título pelo referido sindicato em 26.02.2014, mediante desmembramento da ação de conhecimento proposta em 2005 ...
  • Acórdão nº 291822 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
    ... adv.(a/S) : Roberto Ozelame Ochoa e Outro ... recdo.(a/S) : Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindiconta/Rs ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001826-40.2011.5.06.0016), 15-04-2013

    EMENTA: CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. DISSOCIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE BASE. REQUISITOS. Registro, inicialmente, a possibilidade de divisão territorial de sindicato de base intermunicipal. Sim, porque duas são as espécies de dissociação sindical: a primeira, de categoria, prevista expressamente no artigo 571, da CLT, tendo como destinatários os sindicatos que congregam mais de uma categoria...

    ... 3 ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTE : SINDICATO DOS TAXISTAS DO RECIFE - SINTAR RECORRIDO : SINDICATO DOS CONDUTORES AUT ... DISSOCIA Ç Ã O E DESMEMBRAMENTO DE BASE. REQUISITOS. Registro, inicialmente, a possibilidade de divis ã o ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados; ... XIV - os ... 10, inciso IV, e 16) ... Desmembramento de Imóvel Rural ... ARTIGO 153 ... A subdivisão ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1826-40.2011.5.06.0016) 12-09-2018

    C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/lta RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE SINDICAL. BASE TERRITORIAL. UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO "SINDICATO". À luz do art. 8º, da Constituição Federal, que consagra a liberdade sindical e a organização por categorias, o sistema sindical brasileiro comporta a possibilidade de dissociação e de desmembramento, conceitos relativos à criação de sindicato para representar...

    ... BASE TERRITORIAL. UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO "SINDICATO". À luz do art. 8º, da Constituição Federal, que consagra a liberdade ... brasileiro comporta a possibilidade de dissociação e de desmembramento, conceitos relativos à criação de sindicato para representar categoria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08055711820224058100), 28-02-2023

    PROCESSO Nº: 0805571-18.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. EXECUÇÃO COLETIVA TEMPESTIVA. DESMEMBRAMENTO DO POLO ATIVO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação a desafiar sentença que, nos autos do cumprimento de sentenç

    ... causídico, não foi intimado da decisão que ordenou o desmembramento, mas foi a ASSECAS (entidade associativa que o substituiu) intimada no MS ... TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. EXECUÇÃO COLETIVA TEMPESTIVA. DESMEMBRAMENTO DO POLO ATIVO EM GRUPOS DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119064020214050000), 15-02-2022

    PROCESSO Nº: 0811906-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Raquel Dos Santos Amaral SUBSTITUÍDO SINDICAL: FRANCISCO RIOMAR DE MAGALHAES e outros ADVOGADO: Raquel Dos Santos Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma...

    ... : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Raquel ... último ato no processo executivo coletivo, determinando o desmembramento da execução proposta pelo sindicato, em virtude do grande número de ...
  • Acórdão nº 573533 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, desde que o território de ambos não se reduza a área...

    ... adv.(a/S) : Leslie Aparecido Magro ... agte.(S) : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de SÃo Paulo - Sieeesp ...
  • Acórdão nº 853816 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. Alegada ofensa ao princípio constitucional da unicidade sindical (art. 8º, inc. II, da Constituição da República). Não ocorrência. Precedentes. 2. Multa por litigância de má-fé: matéria infraconstitucional. 3. Limites objetivos da coisa julgada. Análise de norma infraconstitucional. Ofensa

    ... Relatora : Min ... CÁrmen LÚcia ... agte.(S) : Sindicato das Empresas de Compra, Venda, LocaÇÃo e AdministraÇÃo de ImÓveis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001531-96.2012.5.06.0006), 25-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. O princípio da unicidade sindical, previsto no at. 8º, II da Constituição da República, não impede o desmembramento ou dissociação do sindicato mais antigo. Nesse sentido, se acha o princípio da liberdade sindical, previsto no artigo 9º, V, da Lei Maior. Observe-se, inclusive, que o artigo 571 da CLT estabelece a possibilidade de

  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002944-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUTOR QUE PRETENDE SER O ÚNICO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO E REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PRECEDENTES. 1. O princípio constitucional da unicidade sindical proíbe a criação de mais de um sindicato...

    ... Apelação Cível nº 0002944-16.2013.8.19.0001 ... Apelante 1: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de ... Janeiro – SISEP RIO ... SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ... DESMEMBRAMENTO E REPRESENTAÇÃO ... ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ... PRINCÍPIO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11404-04.2014.5.18.0011) 14-03-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à conclusão nela esposada. Agravo conhecido e não provido.

    ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-67.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESMEMBRAMENTO - REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. Não há falar em violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional deixou expresso que a dissociação dos trabalhadores abrangidos pela base territorial representada pelo Sindicato-Autor, criando um novo sindicato, não violou o princípio constitucional da unicidade sindical,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESMEMBRAMENTO - REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. Não há falar em violação do art. 8º, ... trabalhadores abrangidos pela base territorial representada pelo Sindicato-Autor, criando um novo sindicato, não violou o princípio constitucional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133700-73.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
    ... Agravo a que se nega provimento ... DESMEMBRAMENTO SINDICAL EM BASE TERRITORIAL MENOR. REGISTRO ENTIDADE SINDICAL. A ... 8º, II, proíbe a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial, a qual não poderá ser inferior à área de um ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2103/2000-014-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Marzo de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214 DESTE TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte, incabível é a imediata interposição de recurso de revista quando a Corte Regional limita-se a determinar a baixa dos autos para que seja proferida nova sentença e julgamento dos...

    ... 8º, II, da Constituição Federal quanto à criação de novo sindicato por desmembramento de categoria profissional. Agravo de instrumento a que ...
  • Acórdão nº 776292 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO LEGITIMADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS NA ESFERA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. ALEGAÇÃO DE QUE A CATEGORIA PROFISSIONAL, PORQUE DIFERENCIADA, NÃO PODERIA SOFRER DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

    ... Relator : Min ... Joaquim Barbosa ... agte.(S) : Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do ComÉrcio e Propagandistas, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-05.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
    ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NÃO ... de gasolina (frentistas), reconhecendo a legalidade do desmembramento da ... Federação que anteriormente representava a categoria, Federação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000288-84.2012.5.06.0211), 08-10-2012

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. O princípio da unicidade sindical a que se refere o art. 8º , inciso II , da CF , dispõe que num mesmo espaço geográfico, nunca inferior a um município, só pode existir uma única entidade sindical representativa de uma mesma categoria. Porém,...

    ... ª VIRG Í NIA MALTA CANAVARRO Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DE ITAENGA - PE Recorrido : SINDICATO ... RECURSO ORDIN Á RIO. REPRESENTA Ç Ã O SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPEC Í FICA. POSSIBILIDADE. O princ í pio da ...
  • Acordão nº 0133200-29.2008.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011

    DESMEMBRAMENTO SINDICAL. VALIDADE. O art. 571 da CLT trata sobre o desmembramento, permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, hipótese dos autos. O desmembramento de um sindicato mais abrangente por outro de área menor facilita a defesa dos interesses da categoria, inexistindo, portanto, prejuízo aos...

    ... ERODI MANOELA RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTRO(S) e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E EM EMPRESAS DE ... No mérito, referem a nulidade do desmembramento sindical e postulam os honorários advocatícios (fls. 542-557) ... Os ...
  • Acórdão Nº 0206834-68.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM A CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS AUSITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO CEARÁ. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO COM O FITO DE CONSTITUIR NOVOS SINDICATO PARA CATEGORIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIOS DA

    ... Processo: 0206834-68.2015.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, ... Arrecadação e ... PRECEDENTES ... SUPERIORES ... POSSIBILIDADE ... DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO COM O FITO DE CONSTITUIR NOVOS ... SINDICATO PARA CATEGORIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010730-60.2013.5.06.0313), 15-09-2014

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a presente Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Representação da Categoria Profissional com Cancelamento do Registro Cartorário e CNPJ-MF. Invertendo-se o ônus processual. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: O caso sub judice é, pois, de

    ... ção PROCESSO nº 0010730-60.2013.5.06.0313 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTINHO - SINTRAF RECORRIDO: ... sub judice é, pois, de constituição de sindicato por desmembramento sindical, incidindo, pois, na espécie, as regras ínsitas nos artigos ...
  • Acórdão nº 265079 de 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2000

    Recurso extraordinário. Sindicato. Desmembramento. Base territorial. 3. Princípio da Unicidade Sindical. Art. 8º, II, da Constituição Federal. Inexistência de violação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Agte. : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do ...

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