desmembramento de sindicato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00212518320074058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0021251-83.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILVA MARIA SANTANA LUNA e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. PRESCRIÇÃO....
... álculo estavam à disposição da parte exequente através do sindicato, que promoveu a execução em várias ações executivas, decorrentes e desmembramento, e que originaram idêntico montante de ações de embargos à ... -
Acórdão Nº 0833245-83.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... QUALIDADE DE BENEFICIRIO/SUBSTITUDO. NO COMPROVAO. SINDICATO PRPRIO (SINPROESEMMA). SINDICATO MAIS ABRANGENTE (SINTSEP) ... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-704-63.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE DO SINDICATO SUSCITANTE. DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE ... de Petróleo e outra - reconheceu a possibilidade de desmembramento do grupo de trabalhadores em postos de serviço de combustíveis e ...
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Acordao N° 1672192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença coletiva. Sindsaúde. Diversos substituídos. Determinação de individualização do crédito. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Interrupção. Sobrestamento. Ausência de prejudicialidade externa. Excesso de execução. Reconhecido. Limitação temporal. Alteração dos pressupostos jurídicos que...
... substituto processual (sindicato) interrompe o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para que o ... , porquanto o cumprimento individual decorre do desmembramento do ... cumprimento da sentença coletiva iniciado pelo sindicato dentro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 720-93.2015.5.22.0004) 02-05-2018
... LEI 13.015/2014 ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. UNICIDADE SINDICAL ... DECISÃO ANTERIOR GRAVADA COM "RES JUDICATA" ... O Tribunal Regional rejeitou a insurgência do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Piauí, SINDESPI, contra a ...
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Acordao N° 1335156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Sentença coletiva. Sindsaúde. Diversos substituídos. Determinação de individualização do crédito. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Interrupção. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. 1. Nos termos da jurisprudência do stj, o requerimento de cumprimento de sentença coletiva pelo substituto...
... substituto processual (Sindicato) interrompe o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para que o ... , porquanto o cumprimento individual decorre do desmembramento do ... cumprimento da sentença coletiva iniciado pelo Sindicato dentro do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010062-12.2017.8.19.0063 (Criminal), 21-09-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE PROPOSTA PELO RÉU QUE OSTENTA CARÁTER ESPECÍFICO, PORQUANTO TENCIONA DEFENDER OS INTERESSES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE, AO PASSO QUE O AUTOR REPRESENTA, SEM QUALQUER ESPECIFICIDADE, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO REFERIDO MUNICÍPIO -
... APELAÇÃO N.º 0010062-12.2017.8.19.0063 ... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS ... APELADO : ... DA UNICIDADE SINDICAL NÃO ... IMPEDE O DESMEMBRAMENTO DE ... DETERMINADO SINDICATO COM ... VISTAS A VIABILIZAR A ... -
nº 1997.01.00.052902-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SINDICATO. REGISTRO. DISSOCIAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Indefere-se a antecipação de tutela, se, além de ausente o fundado receio de dano irreparável, é possível dissociação ou desmembramento de uma determinada categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, para a constituição
... AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES ... DE ROUPAS EM GERAL DE ... anterior, fato conhecido na doutrina como dissociação ou desmembramento territorial; tal instituto (dissociação ou desmembramento) já era ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Nº 0811199-66.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR QUE PERTENCE A CATEGORIA ESPECFICA DE SINDICATO PRPRIO (SINPROESEMMA) DEIXA DE SER REPRESENTADO PELO SINDICATO MAIS ... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-787-79.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE DO SINDICATO OPOENTE. DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAR-SE ... de Petróleo e outra - reconheceu a possibilidade de desmembramento do grupo dos trabalhadores em postos de serviço de combustíveis e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992-11.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE DO SINDICATO OPOENTE. DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAR-SE ... de Petróleo e outra - reconheceu a possibilidade de desmembramento do grupo de trabalhadores em postos de serviço de combustíveis e ...
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Acórdão Nº 0822374-91.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0821310-46.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0861406-06.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0807668-35.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0819873-67.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0802939-97.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0864366-32.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão nº 216613 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 2001
Sindicato. Base territorial. Desmembramento. Controvérsia com base em exame de provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Agte. : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo ... DESCABIMENTO, SINDICATO, BASE TERRITORIAL, DESMEMBRAMENTO ... Publicação ... DJ 04-05-2001 PP-00023 EMENT VOL-02029-05 PP-01081 ... -
Acórdão nº 154250 de Primeira Turma, 8 de Junio de 2007
... Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007 ... Agte.(s) : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08165450420194058300), 12-05-2020
PJE 0816545-04.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A DETERMINADOS EXEQUENTES. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. RESP 1.336.026/PE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PENDENTES PARA A PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Apelação dos particulares contra sentença que julgou extinto cumprimento de sentença...
... formada nos autos das execuções coletivas movidas pelo sindicato substituto processual em favor dos exequentes (existência de pressuposto ... ou milhares de ações executivas, decorrentes de desmembramento, que geraram idêntica quantidade de ações de embargos à execução, ... -
Acórdão Nº 0822668-75.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... SERVIDOR QUE PERTENCE A CATEGORIA ESPECFICA DE SINDICATO PRPRIO DEIXA DE SER REPRESENTADO PELO SINDICATO MAIS ABRANGENTE ... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão nº 1.0079.14.050295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CONTAGEM - REGISTRO - PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL - DÚVIDA PROCEDENTE. 1. Os notários e oficiais de registro, no exercício das funções públicas inerentes aos serviços notariais e de registro, delegados pelo Poder Público (art. 236 da CF/88), devem observância aos princípios...
... ata de fundao, eleio, apurao e posse de diretoria e estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Empregados no Transporte Coletivo Urbano de Contagem, o ... brasileiro comporta a possibilidade de dissociao e de desmembramento de uma categoria especfica, sendo autorizado o fracionamento sindical, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 209900-32.2007.5.07.0010) 05-09-2018
... DESMEMBRAMENTO SINDICAL POR ESPECIALIDADE. ASSEMBLEIA GERAL. AUSÊNCIA DE LIVRE ACESSO ... que foram impedidas de participar da assembleia de criação do sindicato-réu, e aquelas afirmando que não havia nenhum bloqueio ao acesso dos ...