desmembramento de sindicato
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Acórdão Nº 0830354-55.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000680-34.2012.5.06.0143 (00080-2009-313-06-00-8)), 17-12-2012
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - ENTIDADE SINDICAL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. 1. O inciso II do artigo 8º da Constituição Federal expressamente deixou a definição do enquadramento sindical e da base territorial à tutela exclusiva dos interessados diretos - empregados ou empregadores -, consagrando como único impedimento não ser a base territorial “inferior
... : DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA N Ó BREGA RECORRENTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CR É DITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... - ENTIDADE SINDICAL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. 1. O inciso II do artigo 8 º da Constitui ç ã o Federal expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001477-44.2011.5.06.0143 (00080-2009-313-06-00-8)), 17-12-2012
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - ENTIDADE SINDICAL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. 1. O inciso II do artigo 8º da Constituição Federal expressamente deixou a definição do enquadramento sindical e da base territorial à tutela exclusiva dos interessados diretos - empregados ou empregadores -, consagrando como único impedimento não ser a base territorial “inferior
... : DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA N Ó BREGA RECORRENTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CR É DITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... - ENTIDADE SINDICAL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. 1. O inciso II do artigo 8 º da Constitui ç ã o Federal expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127132620204058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0812713-26.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCA NOGUEIRA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO CONTADA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO REPETITIVO RESP 1.336.026/PE. SENTENÇ
... cálculo estavam à disposição da parte exequente através do sindicato, que promoveu a execução em várias ações executivas, decorrentes de ... a execução em várias ações executivas, decorrentes de desmembramento, e que originaram idêntico montante de ações de embargos à execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-18.2011.5.06.0018 (00205-2009-141-06-00-2)), 17-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Ambos os sindicatos se dizem representantes da categoria econômica das cooperativas de serviços médicos no Estado de Pernambuco. A sistemática brasileira adota a unicidade sindical, o que significa dizer que, num mesmo espaço geográfico, nunca inferior a um município, só pode existir uma única...
... ª VIRG Í NIA MALTA CANAVARRO Recorrentes : SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVI Ç OS M É DICOS - SINCOOMED E ... õ es por dissocia ç ã o de categorias concentradas ou o desmembramento territorial, tudo conforme for definido pelos trabalhadores no ato de ... -
Acórdão Nº 0822989-81.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0802150-98.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0811534-85.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0827889-10.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0864876-45.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0864217-36.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0819925-63.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0802552-82.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0822961-16.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0831006-72.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0824092-26.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0829316-08.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0828989-63.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0819765-38.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0823434-31.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0827028-24.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0823696-78.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0812857-28.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0852152-09.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
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Acórdão Nº 0836871-13.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. CATEGORIA ESPECFICA. SINDICATO PRPRIO. UNICIDADE SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR TTULO ... O princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...