desmembramento de sindicato

13926 resultados para desmembramento de sindicato

  • Acordao N° 1621539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Processo civil. Sentença coletiva. Sindsaúde. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Afastada. Sentença cassada. 1. Segundo entendimento do superior tribunal de justiça, o ajuizamento de ação de execução coletiva pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, não havendo que se falar em inércia dos...

    ... pelo legitimado extraordinário (no caso, o sindicato) interrompe a contagem do prazo prescricional, ... não havendo que se ... desmembramento do cumprimento coletivo, iniciado dentro do prazo legal pelo Sindicato dos ...
  • Acórdão Nº 0825316-28.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
    ... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
  • Acórdão Nº 0807954-79.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
    ... entende que o princpio da unicidade sindical no obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-me, na ...
  • Acordao N° 1406063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Agravo de instrumento. Sindsaúde. Cumprimento de sentença coletiva. Interrupção do prazo prescricional. Tumulto processual. Decisão de desmembramento para individualização do crédito. Ajuizamento de cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição afastada. 1. Conforme art. 1º do decreto n. 20. 910/32 e súmula n. 150/stf, a ação de execução...

    ... PRESCRICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO PARA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO ... pelo sindicato dentro do prazo legal ... 3. O ajuizamento de execução coletiva pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-79.2011.5.06.0002), 05-07-2012

    EMENTA: SHERING PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. SINDIPROVEPE-PE. SINVEPRO-PE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. sindicato patronal de base territorial mais abrangente. DESMEMBRAMENTO SINDICAL profissional em dois. LEGALIDADE. CONTRIBUIÇÃO anual OBRIGATÓRIA. prestação de serviços em área de atuação dos dois sindicatos de trabalhadores. legitimidade postulatória defendida...

    ... RECURSO ORDIN Á RIO. sindicato patronal de base territorial mais abrangente. DESMEMBRAMENTO SINDICAL ...
  • Acórdão nº 2004/0182640-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE ...
  • Acordão nº (RO)0001000-17.2009.5.06.0361 (00010.2009.361.06.00.3) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
    ... Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Custódia ... Recorridos : Sindicato dos ... EMENTA: SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE LEGAL. Apesar de a Constituição adotar o princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
    ... MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. PRECLUSÃO ... 2) CAUSA QUE VERSA SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL VERSUS CATEGORIA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 908-12.2015.5.02.0435)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . DESMEMBRAMENTO DA BASE TERRITORIAL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ser possível o desmembramento de entidade sindical, desde que observados os limites territoriais e a...

    ... DESMEMBRAMENTO DA BASE TERRITORIAL ... A jurisprudência desta Corte firmou-se ... Na hipótese, concluiu a Corte de origem que o ... sindicato autor é o legítimo representante dos seus filiados, cuja atividade ...
  • Acordão nº 10166-2008-761-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009

    RECURSO DO RECLAMADO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Trata-se de caso de desmembramento, havendo um sindicato (trabalhadores rurais) representando mais de uma categoria similar. Neste caso, o surgimento de categoria específica (trabalhadores na indústria de extração de madeira e lenha), não encontra óbice legal, pois a representação mais ampla pode ser substituída por uma específica, consoante o...

    ... Juiz da Vara do Trabalho de Triunfo, sendo recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TAQUARI e recorrido SINDICATO DOS ... a reforma da sentença para que seja declarado ilegal o desmembramento do sindicato autor (Sitieml) do sindicato réu, ora recorrente, bem como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-12.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....

    ... ção de função, tendo, posteriormente, efetuado o seu desmembramento, de modo que "todas as rubricas que compunham a base de cálculo da IGS ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. À luz da jurisprudência ...
  • Acordao N° 1329781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da execução coletiva separada. Determinação de distribuição de execuções individuais. Prescrição. Interrompida. Súmula383 stf. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. No caso dos autos, foi ajuizado cumprimento de sentença coletivo após o prazo prescricional...

    ... sindicato interrompe a contagem do prazo ... prescricional, que recomeça a correr ... Individual de Sentença de decisão que determinou o desmembramento ... do Cumprimento Coletivo iniciado pelo Sindicato, e tendo ele sido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
    ... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ... , no acórdão (Súmula 126/TST), que esta ação é desmembramento de outra - com mesmas partes, pedidos e causa de pedir-, objetivando ...
  • Acórdão nº 207910 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1998
    Agte. : Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo ... advdos. : Joaquim Portes de ... TB1135 , SINDICATO, CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO, MUNÍCIPIO, ÁREA ... INFERIORIDADE, IMPOSSIBILIDADE, BASE TERRITORIAL ...
  • Acordao N° 1609876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Processual civil. Agravo de instrumento. Preclusão. Preliminar rejeitada. Sindsaúde. Cumprimento de sentença coletiva. Devolução de contribuições previdenciárias. Interrupção do prazo prescricional. Tumulto processual. Decisão de desmembramento para individualização do crédito. Ajuizamento de cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição afastada. Limitação temporal. Lei n. 8. 688/1993...

    ... TUMULTO PROCESSUAL. DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO ... DO CRÉDITO. AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO ... pelo sindicato dentro do prazo legal ... 4. O ajuizamento de execução coletiva pelo ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024632-22.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Procedência do pedido. Cumprimento de sentença iniciado pelo...

    ... 1. Demanda originária proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do ... Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ ... desmembramento do feito em demandas executivas individuais ... 2. Execução individual ...
  • Acórdão nº 169383 de 2ª Turma, 23 de Febrero de 1996
    Agte. : Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de São Paulo ... TB1135, SINDICATO, CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO, DECISÃO, TRABALHADOR ... REGULARIDADE, REEXAME, RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
  • Acordão nº (RO)0051900-16.2008.5.06.0142 (00519.2008.142.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Diciembre de 2008

    No presente caso concreto, o recorrente SINSMUJG congregava, genericamente, todos os servidores municipais do Jaboatão dos Guararapes. Com a criação do recorrido SINDAT/PE, aquela entidade deixou de representar os empregados da empresa consignante, ante o surgimento de sindicato mais específico - que, embora com base territorial mais abrangente, passou a representar, apenas, os agentes de trânsito

    ... Recorrente : SINSMUJG- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ... EMENTA:FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE SINDICAL POR DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO MAIS GENÉRICO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL OBSERVADO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150473320204058300), 16-11-2021

    PJE 0815047-33.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A DETERMINADOS EXEQUENTES. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou extinto cumprimento de sentença individual, sem resolução do mérito (art. 485, V, § 3º, do CPC/2015), em face da incidência dos efeitos da coisa...

    ... formada nos autos das execuções coletivas movidas pelo sindicato, substituto processual, em favor dos exequentes (existência de ...
  • Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
    ... Polo Ativo: Municipio De Cidade Ocidental ... Polo Passivo: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipaisl De Cidade ... Natureza: PROCESSO ... Nesse sentido: ... Sindicato: unicidade e desmembramento. O princípio da unicidade sindical ... (CF, art. 8º, II) não garante ...
  • Acordao N° 1348395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Recurso especial pendente de julgamento. Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Prescrição da execução coletiva separada. Determinação de distribuição de execuções individuais. Prescrição. Interrompida. Súmula 383 stf. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O artigo 995 do

    ... sindicato interrompe a contagem do prazo ... prescricional, que recomeça a correr ... Individual de Sentença de decisão que determinou o desmembramento ... do Cumprimento Coletivo iniciado pelo Sindicato, e tendo ele sido ...
  • Decisão da Presidência nº 1018853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
    ... REPRESENTATIVIDADE ... UNICIDADE SINDICAL ... DISPUTA ENTRE SINDICATO NACIONAL E SINDICATO ESTADUAL CRIADO POSTERIORMENTE ... DESMEMBRAMENTO ...
  • Acórdão nº 21501 de 2ª Turma, 9 de Diciembre de 1994
    Recorrente: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Direito Privado ... do Ensino Superior do ... TB1135, SINDICATO, CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO, ATO CONSTITUTIVO ... ARQUIVAMENTO, NEGAÇÃO, MINISTRO DO TRABALHO, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-78.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
    ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO E DOS PROPAGANDISTAS, ... 2. DIREITO SINDICAL - DESMEMBRAMENTO - IRREGULARIDADE DA ASSEMBLEIA. Ofensa a dispositivo de lei não ...
  • Acordao N° 1615344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento individual de sentença. Sentença coletiva. Sindsaúde. Prescrição da pretensão executória. Interrupção. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. 1. A presente execução individual decorreu do artigo 137, § 3º, ii, do provimento geral da corregedoria deste tribunal de justiça, que determina que os pedidos individuais de cumprimento de

    ... desmembramento do cumprimento coletivo iniciado pelo sindicato que a substitui dentro do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT