desmembramento de terreno
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... judicial declaratório da nulidade do auto de adjudicação do terreno nº 08-A, da quadra A, do Loteamento Paulo Guerra, localizado na Rua ... por JOSÉ RUFINO DE LUCENA e, posteriormente, houve o desmembramento de uma área de 7,40 metros x 20,90 metros, a qual foi adquirida por ... -
Decisao Nº 0009320-10.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO DO TERRENO. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA PARTE RÉ. DETERMINAÇÃO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 1182230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1182007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
-
Decisão da Presidência nº 1182007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1182230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da necessidade de edição de lei formal tratando de cada desmembramento, por ofensa ao princípio da razoabilidade fato é que, na sessão de ... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE CÁLCULO DO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1114001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... administrativo, mas apenas atribuição do valor venal sobre novo terreno advindo de desmembramento ... Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho ...
-
Aspectos registrais
... indefinidamente, mesmo que criado outro ofício mediante desmembramento. Em 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 78 , regulamentando a ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 304 ... (art. 2, § 5ª), cujas dimensões ...
-
Decisões Monocráticas nº 1207248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
-
Acórdão Nº 0303391-35.2018.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.INSURGÊNCIA DOS AUTORESPLEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL QUE ESTÁ INSERIDO EM TERRENO MAIOR REGULARMENTE REGISTRADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER PERSEGUIDA POR AÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE É FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. BEM OBJETO DA LIDE TRANSMITIDO AOS RECORRENTES POR MEIO...
-
Decisao Nº 0003802-39.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. NÃO TEM A DEMANDADA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR UMA NOVA ... sua residência nos fundos da casa de sua genitora (mesmo terreno) ... Alega que ao solicitar a ligação de água para sua casa, teve o ...
-
Acórdão Nº 0500473-51.2013.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO URBANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RETORNO AO STATUS QUO.RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO PREVIA PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. VENDEDOR QUE JÁ HAVIA DADO ENTRADA NO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO PERANTE A PREFEITURA E CARTÓRIO. AVENTADA AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO APELANTE E INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO
-
Acórdãos nº 9072314-73.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de fazer Desmembramento Preliminares Ilegitimidade passiva Rejeição - Denunciação da lide Inovação em sede recursal Recurso não conhecido no ponto Mérito - Lotes vendidos sem o regular desmembramento Aquisição de um desses lotes de terreno pelo autor, por meio de contrato de permuta celebrado com o compromissário- comprador originário - Contrato originário de...
... E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de fazer Desmembramento Preliminares Ilegitimidade passiva Rejeição - ... desmembramento Aquisição de um desses lotes de terreno pelo autor, por meio de contrato de permuta celebrado com ... -
Acórdão Nº 0009752-16.2014.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENDIDA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA OU RESULTADO MANDAMENTAL EQUIVALENTE. ALIENAÇÃO DE TERRENO RURAL EM FRAÇÃO IDEAL, PERTENCENTE A UM TODO MAIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. IMÓVEL ADQUIRIDO QUE NÃO POSSUI INDIVIDUALIZAÇÃO APROPRIADA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUAL A PARCELA DO IMÓVEL REMANESCERIA A CADA...
... RESULTADO MANDAMENTAL EQUIVALENTE. ALIENAÇÃO DE TERRENO ... RURAL EM FRAÇÃO IDEAL, PERTENCENTE A UM TODO MAIOR ... SENTENÇA DE ... 235, §1º, ... DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. DESMEMBRAMENTO NÃO ... REGULARIZADO. OFENSA AO DECRETO-LEI N. 58/1937 E À LEI DE ... -
Acórdão Nº 0011317-25.2009.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. TENTATIVA DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PERTENCENTE À GLEBA MAIOR. PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE À PROPRIEDADE DO APELANTE. TESES NÃO ACOLHIDAS. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDOS. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE INDICAM O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA,
-
Escritura pública
... tomar conhecimento de que o imóvel é localizado integralmente em terreno de marinha no regime de ocupação, e pela própria inexistência de ... No aforamento temos o desmembramento do domínio em direto e útil. O primeiro permanece com a União e o ...
-
Acórdão Nº 0000594-56.2010.8.24.0119 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM O POSSUIDOR REGISTRAL DO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS SUPLICANTES. PRETENDIDO, EM VERDADE, O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. CARACTERÍSTICAS DO...
... , o caso em apreço refere-se à área (6.687,01 m² inserida em terreno de 195.000,00 m², matriculado sob o n. 77.695) que foi objeto ... é que os autores buscam, em verdade, a regularização e o desmembramento da área menor (localizada em um grande terreno já registrado em ... -
Acórdão Nº 0002839-95.2011.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEQUENA ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL FIRMADO ENTRE O AUTOR E O PROPRIETÁRIO DA GRANDE GLEBA. PRETENDIDO, EM VERDADE, O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. FALTA DE INTERESSE...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEQUENA ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... \xC2" ... PRETENDIDO, EM VERDADE, O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. MEIO ... -
Acórdão Nº 0035221-15.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEQUENA ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. RECONHECIDA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.DEFENDIDA A NECESSIDADE E UTILIDADE DA DEMANDA EM APREÇO. PRETENDIDO O DESMEMBRAMENTO DA PEQUENA ÁREA E SEU REGISTRO, MEDIANTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. DIFICULDADE ALEGADA POR ENVOLVER MUITOS ADQUIRENTES...
-
Decisão da Presidência nº 1226668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 1226668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... DESMEMBRAMENTO DE TERRENO ... PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LONDRINA ... BASE DE ...
-
Acórdãos nº 4004342-14.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
Apelação Cível. Compromisso de compra e venda – Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse – Alegação de inadimplemento dos requeridos, compromissários compradores quanto ao pagamento da última parcela – Vendedores que adquiriram o terreno onde foi edificado o imóvel em condomínio com terceiro, pendente de regularização o respectivo desmembramento para a outorga de escritura...
-
Decisões Monocráticas nº 1264478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... manifestações deste processo, pode-se concluir que houve desmembramento do terreno da Companhia Imobiliária Nacional para ampliação da linha ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À SPU. OBRIGATORIEDADE. ALIENANTE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. LAUDÊMIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA....
... APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO ... CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À ... SPU. OBRIGATORIEDADE ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR. TERRENO DA MARINHA. TAXA DE ... OCUPAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0004441-62.2013.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LINHA ARGUMENTATIVA NO SENTIDO DE QUE A PROVA TESTEMUNHAL ERA INDISPENSÁVEL PARA COMPROVAR A FRAUDE QUE HOUVE NA RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DO SEU IMÓVEL NA MATRÍCULA, E, PORTANTO, O SEU DOMÍNIO SOBRE A ÁREA QUESTIONADA.