Desnaturação
- Acórdão nº0000291-90.2018.8.17.3050 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0000760-43.2022.8.17.2680 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0002004-75.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0000566-19.2022.8.17.2300 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0004891-32.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0000471-89.2021.8.17.2860 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0004740-66.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0000493-42.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
- Acórdão nº0000578-94.2020.8.17.3240 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-01-2024
- Acórdão nº0005443-15.2023.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0000008-45.2023.8.17.2160 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0002163-36.2023.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0001169-91.2021.8.17.2150 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0001715-84.2021.8.17.2300 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0000073-45.2021.8.17.2860 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0001365-91.2021.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0000976-11.2020.8.17.2280 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0000885-78.2020.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
- Acórdão nº0000540-32.2021.8.17.3310 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-03-2024
- Acórdão nº0002790-85.2023.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-03-2024
- Acórdão Nº 5001770-84.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
- Acórdão Nº 0309551-77.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
- Acórdão Nº 5003779-15.2022.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
- Acórdão nº0001007-92.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 27-09-2023
- Acórdão Nº 0300687-16.2018.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021