Desnaturação
-
Acórdão nº 1015019-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAI Nº 1015019-46.2023.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO FICSA S/AAGRAVADO: DINA BORDULISEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES – TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE CONCEDIDA –SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (SUPOSTA PORTABILIDADE) – PEDIDO DE...
... temporal à incidência da multa diária cominada pelo juízo a quo para o caso de descumprimento da ordem judicial, a fim de evitar a desnaturação da medida, bem como do enriquecimento sem causa.- ... R E L A T Ó R I O ... EXMA. SRA. DESA ... -
Acórdão Nº 5025885-06.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 07-12-2023
... DESNATURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA. BURLA AO CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VOLITIVA APTA A CONFIGURAR DOLO BILATERAL. NULIDADE ...
-
Acórdãos nº 2215409-42.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida, sob pena de desnaturação do instituto. Não condenação nas penas do NCPC, art. 1021, § 4º. Recurso desprovido. Trata-se de agravo interno ...
-
Acordao N° 1290532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Animus domini. Ausência. Mera tolerância. Relação de comodato. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Inexiste cerceamento de defesa se, oportunizado prazo para especificação de provas, a parte apresenta requerimento de prova oral extemporâneo, ante a preclusão temporal dessa...
... em nítida relação de comodato, tem-se por inviável a aquisição da propriedade do bem por usucapião, ... ante a desnaturação do animus domini (CC, arts. 579 e 1.208), um dos requisitos do instituto ... 5. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 2025631-48.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ça com movimentação financeira transferências reiteradas para a conta corrente e pagamento de serviços desnaturação da finalidade da caderneta de poupança utilização como conta corrente possibilidade de penhora sobre os valores ...
-
Acórdãos nº 1023789-22.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... do pagamento do Prêmio Incentivo Especial (PIE) pagos aos servidores em inatividade - Possibilidade - Desnaturação da essência propter laborem faciendo da vantagem econômica em foco - Nítido caráter geral da gratificação que conduz à ...
-
Acórdão Nº 0001027-36.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2023
... RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, SOB A ... TESE DE FORMAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DESNATURAÇÃO ... DO CONTRATO DE FRANQUIA – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES INDEVIDAMENTE ... APROPRIADOS FORAM REPASSADOS ...
-
Acórdão Nº 0723086-37.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2021
... DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO ... NCPC; VI) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ... ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0709418-62.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO ... DO ART. 927, V, DO NCPC. III) DA DESNATURAÇÃO DA ... FINALIDADE DO INSTITUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA ... FIXAÇÃO DO ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0713725-59.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0731845-87.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0070797-21.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0700206-56.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0724629-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0724848-88.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... e Voto TJ/AL - 2ª Câmara Cível - A1 ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Juiz Conv. Orlando Rocha Filho ... NCPC; III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ... ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0726077-83.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... ATUALIZADO DESTA CORTE DE JUSTIÇA, ADOTADO NO ... JULGAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE DE N.º 0500042-73.2014.8.02.0000; IV) ... DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0723100-21.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-09-2019
... III) DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – ... AFASTADA; IV) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO ... INSTITUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO ... QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, AO POSTULAR A ... FIXAÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 0723673-59.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE N.º ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO CPC; V) ... DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0731172-94.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0732642-63.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0728242-40.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2017
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
-
Acórdão Nº 0714568-58.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
... DE JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000 ... APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; III) DA ... DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO ... Proc. Nº 0714568-58.2014.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e Voto ...
-
Acórdãos nº 2143932-22.2017.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... se mostra clara e suficientemente fundamentada – Gratuidade processual negada ao recorrente, sob pena de desnaturação do instituto – Demais questões relacionadas ao mérito da ação principal – Descabida a apreciação nesta oportunidade, ...
-
Relatório e Voto com número 5567110-88.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA OS AVALISTAS DO CONTRATO. POSSIBILIDADE ? SÚMULA 581 STJ. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO ? PEDIDOS GENÉRICOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO - SÚMULA Nº 381 DO STJ. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO VALOR DEVIDO OU
... entanto, especificar detalhadamente as razões fáticas e jurídicas a ... ensejar a desnaturação do título executivo, há de ser mantida a ... improcedência dos embargos à execução ... Por fim, sobre a tese de necessidade de extinção da ... -
Relatório e Voto com número 5500216-53.2018.8.09.0067 da 5ª Câmara Cível, 07-10-2022
... Desse modo, conforme acertadamente consignou o juízo a quo, ... estando o feito instruído com borderôs, há evidente desnaturação dos ... atributos de título de crédito, para fundamentar a ação executória, já que o ... cheque fora emitido pelo próprio faturizado, o que ...