Desnaturação
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Acórdão Nº 0008893-20.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... PLEITO PARA ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO ... SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO ANTE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A DISPENSA DE ... CONCURSO, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 37, ...
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Acórdão Nº 0008797-05.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... PLEITO PARA ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO ... SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO ANTE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A DISPENSA DE ... CONCURSO, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 37, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005563-75.2013.8.19.0046 (Criminal), 23-11-2020
APELAÇÃO. CONTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO PAGAS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA RECENTE TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.066.677, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA Nº 551). CONTRATO DE TRABALHO...
... irrelevante a existência de legislação específica, no ... âmbito municipal, sobre o tema, ou ainda a desnaturação ... da relação jurídica-administrativa estabelecida entre as ... partes. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, ao ... examinar a ... -
Acórdão Nº 0010086-70.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... PLEITO PARA ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO ... SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO ANTE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A DISPENSA DE ... CONCURSO, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 37, ...
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Acórdão Nº 0011714-94.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... PLEITO PARA ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO ... SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO ANTE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A DISPENSA DE ... CONCURSO, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 37, ...
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Acórdão Nº 0003046-31.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... TEMPORÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORDINÁRIOS ... PERMANENTES DO ESTADO. DESNATURAÇÃO DO CARÁTER ... TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DA CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE QUE INEXISTE DIREITO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ... REFERENTES AO FGTS, ...
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Acordao N° 1271589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravos internos. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de salário. Percentual. Verba alimentar. Impossibilidade. Desconstituição. Penhora de valores depositados em conta poupança. Cabimento. Intensa movimentação. Desnaturação da qualidade de reserva financeira. Agravo interno do recorrente manifestamente improcedente. Agravo interno da...
... IMPOSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO ... PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CABIMENTO ... INTENSA MOVIMENTAÇÃO. DESNATURAÇÃO DA QUALIDADE DE RESERVA ... FINANCEIRA. AGRAVO INTERNO DO RECORRENTE MANIFESTAMENTE ... IMPROCEDENTE. AGRAVO INTERNO DA RECORRIDA NÃO PROVIDO E ... -
Acordao N° 1365094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Bens patrimoniais da devedora não localizados. Tramitação indefinida da fase de execução. Comportamento indiferente da executada no processo. Constrição judicial sobre numerário constante de conta-poupança. Movimentação habitual de valores. Desnaturação. Ônus da prova. Executada. Não desincumbência. Constrição. Possibilidade. Agravo...
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE NUMERÁRIO ... CONSTANTE DE CONTA-POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO HABITUAL DE VALORES ... DESNATURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADA. NÃO DESINCUMBÊNCIA ... CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... 1. O direito vindicado pelo ... -
Acórdão Nº 0731541-88.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
... TESE FIRMADA EM UNIFORMIZAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.000 ... PLENÁRIO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DA ... DESNATURAÇÃO ... FINALIDADE ... INSALUBRIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REFLEXOS ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS ...
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Acórdão Nº 0714999-92.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO ... DO ART. 927, V, DO NCPC. III) DA DESNATURAÇÃO DA ... FINALIDADE DO INSTITUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 0714999-92.2014.8.02.0001 ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Juiz Conv ...
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Acórdãos nº 2207670-47.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... 833, X do CPC/2015 Não merece prevalecer a tese de desnaturação da conta poupança, que apresenta finalidade de salvaguardar quantias - Decisão reformada - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdãos nº 4025440-83.2013.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... MERCANTIL Pretensões declaratória de nulidade de cláusulas contratuais e de repetição de indébito Desnaturação do contrato, a pretexto de que a antecipação do valor residual garantido representa opção de compra ...
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Acórdãos nº 2038753-36.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... Revisão pertinente para impedir a desnaturação do instituto, conciliando, com razoabilidade, o desincentivo à renitência com a vedação ao enriquecimento sem causa. A ...
- Acórdão nº0000608-29.2023.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
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Acórdãos nº 2246683-87.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... de revelar o desacerto da decisão recorrida – Gratuidade processual indevida aos recorrentes, sob pena de desnaturação do instituto – Não condenação nas penas do artigo 1.021, § 4º do Código de Processo Civil – Recurso desprovido. Trata-se ...
- Acórdão Nº 0010873-02.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acordao N° 1340637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelações criminais. Tráfico de drogas. Modalidades ?venda?, ?trazer consigo? e ?ter em depósito?. Incidente de dependência química. Desnecessidade da instauração. Rejeição da preliminar. Materialidade e autoria provadas. Depoimentos dos policias condutores do flagrante. Impossibilidade de desclassificação da conduta. Afastamento do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Ação...
... sentença condenatória por idêntico delito, cometido poucos meses antes do novo fato criminoso, sob ... pena de desnaturação do privilégio ... 7. Apelação defensiva conhecida e desprovida. Apelação ministerial conhecida e provida ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática Nº 4018585-28.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... Aduziu, que a conta poupança sofre uma desnaturação, o que corrobora a possibilidade de penhorar aqueles valores ... Ao final, requereu a concessão de efeitos suspensivos e a ...
- Acórdão Nº 5005070-55.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
- Acórdão Nº 0300784-46.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
- Acórdão Nº 0304876-69.2017.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
- Acórdão Nº 5000010-04.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdãos nº 2191196-69.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... de revelar o desacerto da decisão recorrida – Gratuidade processual indevida à recorrente, sob pena de desnaturação do instituto – Não condenação nas penas do art. 1021, § 4º, CPC/2015 – Recurso desprovido. Trata-se de agravo ...
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Acordao N° 1262083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Bloqueio de valores de poupança. Descaracterização concreta da natureza de reserva da conta poupança. Movimentação financeira demonstrada. Ausência de impugnação pela contraparte. Mitigação da impenhorabilidade. Agravo conhecido e provido. 1. Em regra, é incabível a constrição de valores constantes de conta poupança que não ultrapassem 40 (quarenta) salários
... elementos de convicção quanto à desnaturação da conta como reserva, não se subsumindo à hipótese ... de impenhorabilidade ... 5. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. Sem ... -
Acórdãos nº 2014023-87.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... processual e/ou diferimento do recolhimento das custas devidas, ao final, indevidos à recorrente, sob pena de desnaturação dos institutos – Não condenação nas penas do artigo 1.021, § 4º do Código de Processo Civil – Recurso ...