despachante aduaneiro campinas
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963. O despachante aduaneiro é um profissional que atua na ...Exemplo: Uma loja na cidade de Campinas-SP vende por R$ 1000,00 (mil reais) um aparelho ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ..., pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ..., sócio administrador, procurador, despachante ou empregado da empresa de Seguros ou ...
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Acórdãos nº 1035015-40.2015.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
*Declaratória – Empresa autora contratou os serviços de despachante aduaneiro da requerida para transporte de painéis de LED para o exterior com retorno ao Brasil – Posterior cobrança de valores não pactuados e que não possuem concordância da apelada – Débito apontado no cadastro de inadimplentes sem comprovação de licitude - Sentença que julgou procedente a ação se mostra correta - Recurso...
...-40.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante KONIG DO BRASIL ... contratou os serviços de despachante aduaneiro da requerida para transporte de ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.015574-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
...ORIG. : 00155744220124036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de ação ordinária ... à autora (cassação do registro de despachante aduaneiro). Alternativamente, requer seja ...
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Regime não cumulativo
...; relações públicas; serviço de despachante; terapêutica ocupacional; tradução ou ... de cálculo será: [..] I - o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitos desta Lei, o ...Campinas: Bookseller, v. I, 2000, p. 576. . . SOLON SEHN ...
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Serviço de despachante só pode ser feito por pessoa física, diz TST
Serviço de despachante só pode ser feito por pessoa física, diz TST
...ção e exportação não podem ser comparados ao de despachante aduaneiro, pois a segunda atividade só pode ser prestada por pessoas física ...No primeiro grau, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou procedente o pedido do assistente quanto à devolução, mas o ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
...Campinas / Viracopos como também prestadores. de ...SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHE-. CIDO E PARCIALMENTE ...
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Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... Fernandes (1ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP – ID 150855178 págs. 98/107), publicada em ... registrou a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) n° 11/0110482-9, removendo a carga para o ... especial foram arcadas pelo despachante aduaneiro, o que é incomum, posto que não é ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS. DE SPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E. PARCIALMENTE PROVIDO. ...
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Acórdão, Processo nº 5005416-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
...SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL. OUTROS PARTICIPANTES: R E ... no RADAR, por sugestão do advogado e despachante aduaneiro CARLOS EDUARDO PINHEIRO, este passou a ...
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Acórdão, Processo nº 0010379-03.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, que condenou o réu pela prática do crime ...às medidas necessárias ao desembaraço aduaneiro das mercadorias amparadas pela MAWB nº ... foram intencionalmente repassadas ao despachante aduaneiro, com o objetivo de ilidir o pagamento ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...10, sDI-3, TRT/Campinas — Ação rescisória. Honorários ... funções de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...10, SDI-3, TRT/Campinas - Ação rescisória. Honorários advocatícios. ... funções de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de . ...
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Acórdão, Processo nº 5006898-10.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... no Aeroporto de Viracopos na cidade de Campinas – SP. O declarante, sócio da empresa Allied, ... havia recebido com ressalva, é que o despachante aduaneiro, estranhamente, veio informar que a ...
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Acórdão, Processo nº 5000559-06.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... do Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas a partir da lavratura do auto de infração ... de atividades relacionadas com despacho aduaneiro;b) não há que se falar em ilegitimidade ...despachante aduaneiro, cassada por meio do Ato Declaratório ...
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Acórdão, Processo nº 5014645-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... tem trabalho lícito, enquanto despachante" aduaneiro, sendo mesmo reconhecido por sua atuaç\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5007950-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), carga destinada para a empresa Bonona ...Informou que José Carlos era despachante e coordenava internamente a conferência da ... que trabalhava como despachante aduaneiro na empresa Diniz Assessoria. Afirmou que não ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS. DE SPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E. PARCIALMENTE PROVIDO. ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS. DE SPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E. PARCIALMENTE PROVIDO. ...
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Acórdão, Processo nº 0011065-29.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... Falcão, da 9ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP, que julgou parcialmente procedente o pedido ... desfavor de Carlos Alberto Ortiz, “despachante aduaneiro responsável por todas as operações e ...
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PF prende 15 pessoas e desarticula tráfico internacional de drogas em Viracopos
PF prende 15 pessoas e desarticula tráfico internacional de drogas
... por meio do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Outros dois acusados de tráfico internacional ...Trata-se de um despachante aduaneiro que, segundo as investigações, ... -
Acórdão, Processo nº 0014280-13.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... Fernandes, da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, que julgou procedente o pedido para ... efeito, a fim de efetuar o desembaraço aduaneiro, JOYCE e VINÍCIUS informaram nas faturas ... e 23/25) – assinados, aliás, por despachante aduaneiro que atuava como representante legal de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Campinas, e iniciamos a elaboração de estudos que vão ... e um suposto funcionário de despachante, além de um servidor. público estadual lotado ...ão de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar. e de recintos alfandegados ou ...
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Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
...Aperfeiçoou-se como Despachante Aduaneiro pela Associação Brasileira de ... Campinas: Copola Livros, 1999, p. 217. . 464 . . ...