despacho 12248 2006
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Acórdão Nº 0026435-97.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... restou deferido em 19/8/2013 (evento 84, despacho 77 e SAJ - fls. 275/276). Em19/11/2013 foi ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Detran
... , Parecer da Procuradoria Jurídica e Despacho da Diretoria Geral, que fazem parte integrante do ... 2006 NXS8413 G000003920 03/09/2017 5169 - 1 R$ 2934.7 ...
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ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Santa Catarina por meio do Convênio 105/2006, o qual teve por objeto a capacitação de ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho (art. 8º, caput, da Resolução TCU 344/2022); ... (referente à emissão da Nota Técnica 12248/2014, que concluiu pela necessidade de sanear ...
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Acórdão nº 1.0411.15.007334-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PREAMBULARES: INCAPACIDADE POSTULATÓRIA E NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - RETROAÇAO DA CITAÇÃO - DEMORA NÃO CAUSADA PELO AUTOR - SÚMULA 106 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravo de instrumento é via de exercício da garantia do duplo grau de jurisdição, corolário da ampla...
... para o prazo prescricional, porm o despacho que ordenou a citao - ato que interrompe a ... 12.248/2006. 3. invivel o agravo que deixa de atacar ... -
Acórdão nº 1.0411.15.007334-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PREAMBULARES: INCAPACIDADE POSTULATÓRIA E NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - RETROAÇAO DA CITAÇÃO - DEMORA NÃO CAUSADA PELO AUTOR - SÚMULA 106 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravo de instrumento é via de exercício da garantia do duplo grau de jurisdição, corolário da ampla...
... para o prazo prescricional, porm o despacho que ordenou a citao - ato que interrompe a ... 12.248/2006. 3. invivel o agravo que deixa de atacar ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Despacho da Diretora de 25.05.2021 ... Acumulação de ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 ...