despacho 1504 2008
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-49.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO REEXAME DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos...
... Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região .... D) ordem de serviço. . E) despacho. . 1462) (2013) Banca: IBFC – Órgão: SEAP-DF .... D) Homologação. . E) Decreto. . 1504") (2014) Banca: FCC – Órgão: TRT – 24ª REGI\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1504-16.2013.5.03.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAIS APLICADOS NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DE NORMA CONVENCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não merece provimento o agravo que não
...449/2008, convertida na Lei n. . 11.941/2009, incidindo juros conforme cada ... síntese, que o despacho merece ser reformado, porquanto preenchidos se encontram os . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1504-13.2017.5.06.0015)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE JURÍDICA MERAMENTE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST.
... razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. . . . . Agravo conhecido e ... Filho, DEJT 05/09/2008) – destaquei. . . . . . . ... -
Acórdão Nº 1309924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. APLICABILIDADE DO PISO SALARIAL E CONSEQUENTES REAJUSTES. CONSTITUCIONALIDADE. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.167 E 4.848. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 21.710/2017 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VALIDADE DAS ALTERAÇ
...ESTADUAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. APLICABILIDADE DO PISO. SALARIAL. E. ...do despacho que abriu vista dos autos à União e ao ... -
Acórdãos nº RO-1504/2012-0411-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO COM O PRÓPRIO EMPREGADO E COM SEUS PERTENCES. 1. O e. TRT consignou que a revista realizada -pela reclamada nas bolsas dos trabalhadores, na saída do trabalho-, ocorria em relação a -todos os empregados, na frente de outros trabalhadores, sendo que o procedimento era abrir a mochila e 'mostrar'-....
...896 da CLT. Despacho positivo de admissibilidade do recurso de. revista (fls. 279-282). ... 8º da CLT).". (TRT-PR-03118-2008-020-09-00-0, publ. em 13.07.2009, de Relatoria do MM. ... -
Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... para permitir a impugnação de qualquer despacho ou sentença, renovando-se o Juízo na instância ... processualista do Brasil, Tourinho Filho, 1504" que “o pressuposto lógico de qualquer recurso \xC3"... revogado pela Lei n o 11.719, de 20/6/2008. . 6.1. Destaque do pacto de São José da Costa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 1504-31.2014.5.00.0000) 20-02-2018
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista, para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...
... de agir se justifica pela omissão da Lei Estadual nº 13.286/2008 quanto à assistência médica e social dos aposentados, pensionistas e ...ção Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0079400-80.2008.5.06.0005 (00794-2008-005-06-00-6)), 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FACHESF. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. APURAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DEVIDA. Verificado que, no cálculo do valor das diferenças de suplementação de aposentadoria de março de 2008, colunas “Suplementos Pagos” e “Suplementos Reajustados”, não foi observado o Índice de Correção do IGP-M de 1,08300 (8,3%) indicado no próprio laudo pericial,
... (fls.1438/1464), mantido nos esclarecimentos de fls.1493/1495, 1504/1505, 1518/1534, 1549/1551 e recepcionado pelo decisum agravado. Aduz que ... -
Da Penhora
... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ...Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566). Não há mais a possibilidade da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... à autoridade judiciária prolatora do despacho impugnado. Isso porque tal Recurso tem de ser ...ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... de instrumento.” (Processo: AIRR — 1504-27.2010.5.02.0255 Data de Julgamento: 23.4.2014, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.222 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2020
...DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. Em atendimento a ...127, de 15 de maio de 2008. (Solução ao Despacho n. 1519 – ...(Solução ao Despacho n. 1504 – GAB/CMTG/2020, de 7 jul 20). CAMPO GRANDE, ...
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Decisões Monocráticas nº 2355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...Menezes Direito, Primeira Turma, DJe 1º.8.2008) AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE ... Em despacho, determinou-se a abertura da instrução e, não ...(eDOC 50, p. 3-4; p. 1503-1504) Igualmente, no agravo regimental em ...
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Decisão da Presidência nº 2355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...Menezes Direito, Primeira Turma, DJe 1º.8.2008) AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE ... Em despacho, determinou-se a abertura da instrução e, não ...(eDOC 50, p. 3-4; p. 1503-1504) Igualmente, no agravo regimental em ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
...51, n. 4, p. 825-864, 2008. . Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 6, .... 58 Aqui está incluído despacho homologando pedido de desistência. . 59 ...p. 1502-1504... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-21.2010.5.15.0152)
... Despacho positivo de admissibilidade do recurso de revista do reclamante às fls.1503/1504. Sem ... no período compreendido entre 01/08/2008 (veja-se que o acordo coletivo encartado a fls. ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
...São Paulo: Saraiva, 2008, p. 335. . . GUSTAVO DE MEDEIROS MELO . e nem .... 322 Interrupção que se opera com o despacho" do juízo, mesmo incompetente, que ordenar a cita\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-48.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULAS 331, I, E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-85.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DE TNL PCS S.A. E CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contrataç
...e CONTAX S.A. contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou ...2008.5.03.0004, 4ª Turma, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 9/3/2012). "I ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21488-03.2014.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA -AADCE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. INAPLICABILIDADE DA DISPOSIÇÃO DO ART. 896-C, §13, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... adicional normativo AADC previsto no PCCS/2008 da ECT. . . . . . ... de instrumento interposto em face do despacho que negou . seguimento ao recurso de ...1504/1513). . . . . . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...R E L A T Ó R I O. Conforme despacho de fls. 13430, aqui o relatório. adotado na ...N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO. PROVIDO. 1. Não se ...Página 1504... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0130100-98.2006.5.07.0006), 2019-01-28
.../2012, decorridos mais de 5(cinco)anos do despacho que ordenou o arquivamento a União Federal foi ... informado, às fl.46, protocolo n° 228-1504/2012 a inexistência das mesmas. Os autos foram ...Ministro LUIZ FUX, DJe 01/10/2008; REsp n.º 773.367/RS, DJU de 20/03/2006; e Resp ...