despacho 454 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 454 ... Até o momento de abertura dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: ... I - mercadorias ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... ARTIGO 454 ... Na vigência do regime, deverá ser ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 454 ... Na vigência do contrato de trabalho, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou ... ARTIGO 454" ... A EFD compõe-se da totalidade das informaç\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: ... ARTIGO 454 ... Finda a instrução, o juiz dará a ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação ... Art. 7º A ... Art. 454. Carcaças, quartos ou partes de carcaças em ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... período pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento ... ARTIGO 454 ... A pessoa jurídica que tenha, até 31 ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454-65.2011.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454-24.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... do artigo 557 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Por meio da r. sentença às fls. 454-456, a MM. 2ª Vara do Trabalho de Canoas-RS ... Juliano de Angelis deu ciência em 2/6/2008 (fl. 453v.), conforme certificado por aquela MM ... despacho ora agravado, tendo em vista que a atuação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-42.1995.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Por meio da r. sentença às fls. 454-456, a MM. 2ª Vara do Trabalho de Canoas-RS ... Juliano de Angelis deu ciência em 2/6/2008 (fl. 453v.), conforme certificado por aquela MM ... despacho ora agravado, tendo em vista que a atuação ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 4.348, de 26.06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que ... ário nem recurso especial (Súmulas 454/STF e 5/STJ) ... 2) A pretensão de simples ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ... 454 do CPC/73 280 nos seguintes aspectos: a) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ... (TST-SP 02880189530, Ac. 4 a T., 454/90, rel. Juiz José de Ribamar da Costa, DJ ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... 139, VI ... Referência: CPC/1973, art. 454 ... Art. 365. A audiência é una e ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 5.12 Despacho" do juiz nomeando defensor ... AUTOR: JUSTIÇA P\xC3" ... (Local e data) (Assinatura) ... 454 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de ... , como subvención por sus servicios .” 454 b) A redação na Constituição de 1988 ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... , Segunda Turma, DJe 14.8.2015; REsp 1.454.291/MT, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y22bf{bottom:453.955340px;}.y9{bottom:454 ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... § 2º - O despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Do despacho que não receber a denúncia ou a queixa, cabe ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... as diligências referidas nos artigos 454 a 461 do CPP, o Juiz presidente verificará se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... 3. Retomo o despacho de 07/04/2017 (evento 717): 'Retomo o consignado ... 454. Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio ...