despacho audiência preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-72.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... ATRASO ÍNFIMO DA PARTE À AUDIÊNCIA -APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO ...
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Julgamento 7000480-02.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2020
... , por unanimidade , rejeitou a preliminar defensiva, de trancamento da ação penal por ... absoluta pela designação de audiência de julgamento sem ter havido qualificação ... A preliminar de nulidade do Despacho Saneador encontra-se desprovida de motivos ou ...
- Processo nº 0016668-10.2015.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 0006742-97.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... TOTALIDADE ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA APELAÇÃO ... 1- Em sede de ... Apelante nem bem compareceu à audiência ... preliminar de conciliação, fl. 123, muito enos se manifestou acerca do despacho, ... fl. 124, que determinou a intimação das ...
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Acordão nº 0167600-18.2008.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando o julgador supre audiência de instrução designada em audiência de conciliação por meio de despacho. Preliminar arguida pela reclamada que se acolhe.
... de defesa em razão da supressão da audiência de instrução. No mérito, requer seja reformada ... em produzir provas, por meio de despacho ... Assim, e em atenção ao disposto no artigo ... - Acórdão Nº 5001635-39.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-79.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Constata-se que houve o recolhimento de custas processuais no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Logo, não há deserção. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Na cópia da ata de audiência ocorrida no primeiro...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA ... Na cópia da ata de audiência ocorrida no primeiro grau de jurisdição, consta ... não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0408.03.002453-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
... DESPACHO" DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - LIMITAÇ\xC3" ... no despacho saneador ou na audiência preliminar. O despacho que se limita a designar ...
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Relatório e Voto com número 5044507-95.2020.8.09.0110 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ... PRELIMINAR. PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL ... No evento 4 se encontra despacho determinando ... a intimação do suposto autor ...
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Acórdão nº 0334564-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... , requereu a produção de provas em audiência de instrução e julgamento ... No mérito, ... APENAS UM TÍTULO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA SENTENÇA REJEITADA ... PRECLUSÃO. DESPACHO SANEADOR ... ANUNCIANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22340/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE ... confissão pelo não comparecimento à audiência seguinte, não se configura, por si só, ... 13.8.97, bem como o despacho de fl. 502 mantiveram as cominações anteriores, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Executivo federal demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se ... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ... de até trinta dias, contado da data do despacho ou do acórdão que adotar ou referendar medida ...
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Acórdãos nº 0002011-61.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Preliminar recursal. Inverídica menção aduzindo despacho que designara Audiência de ...
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Acórdão nº 0108222-16.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR e no mérito NEGAR ... PROVIMENTO ao apelo, nos ... DESPACHO INFORMANDO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE ... INOCORRÊNCIA ... INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA REALIZADA ... PRELIMINAR REJEITADA. DEPÓSITO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000287-55.2022.8.19.9000 (Criminal), 14-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL HC nº 0000287-55.2022.8.19.9000 Processo nº 0253024-19.2021.8.19.0001 Paciente: Luciana Silvestre Vivas Autoridade Coatora: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital? VOTO Trata-se de habeas corpus impetrado pelos?advogados Rodrigo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186340-47.2006.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO TÁCITA. No caso, houve comprovação da presença em audiência dos advogados do reclamante e da segunda reclamada. Irregularidade de representação suprida, em face da constatação de mandato tácito. Agravo a que se dá provimento para determinar o exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , houve comprovação da presença em audiência dos advogados do reclamante e da segunda ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista ... Vistos, ... -
Decisão monocrática nº 2015.02221566-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-06-2015
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA ... DE DECISÃO. AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. DESPACHO ORDINATÓRIO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a designação do lugar, dia e hora ... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ... ário, sem prejuizo da reintegração preliminar" ... Do loteamento e venda de imóveis a prestaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-37.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. Não prospera a preliminar arguida pelo reclamante de que a Desembargadora ... , objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso de revista, referente à ... consideração dos Ministros do TST na Audiência Pública ocorrida no TST nos dias 04 e 05 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ... declaração, reiterados na presente preliminar, revelam-se manifestamente irrelevantes, ... os efeitos do não comparecimento à audiência, conforme entendimento consubstanciado na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... foi proferida antes da realização da Audiência Pública ocorrida nos dias 04 e 05 de outubro de ... era obrigado a comunicar ao setor de despacho o término da execução da ordem de serviço'" ...
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Acordao Nº 32266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEFESA PRELIMINAR. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. 1) Embora não tenham sido fixados os pontos controvertidos na audiência preliminar, mas se a parte foi intimada do despacho judicial que lhe oportunizou a produção das provas e quedou-se inerte, descabe a nulidade da sentença por aquele
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Acordao Nº 32266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEFESA PRELIMINAR. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. 1) Embora não tenham sido fixados os pontos controvertidos na audiência preliminar, mas se a parte foi intimada do despacho judicial que lhe oportunizou a produção das provas e quedou-se inerte, descabe a nulidade da sentença por aquele
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Acordao Nº 32266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEFESA PRELIMINAR. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. 1) Embora não tenham sido fixados os pontos controvertidos na audiência preliminar, mas se a parte foi intimada do despacho judicial que lhe oportunizou a produção das provas e quedou-se inerte, descabe a nulidade da sentença por aquele
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Acordao Nº 32266 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEFESA PRELIMINAR. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. 1) Embora não tenham sido fixados os pontos controvertidos na audiência preliminar, mas se a parte foi intimada do despacho judicial que lhe oportunizou a produção das provas e quedou-se inerte, descabe a nulidade da sentença por aquele