despacho audiência preliminar
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Acórdão nº 0007904-61.2009.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RAC – AÇÃO POSSESSSÓRIA – TERRENO URBANO INVADIDO – PRELIMINAR DE INÉPCIA NÃO CONHECIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - REJEITADA – MÉRITO – LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO E DA ÁREA ADQUIRIDA PELA PARTE DEMANDADA – AUSÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO – IMÓVEL ADQUIRIDO PELA APELADA QUE ESTÁ LOCALIZADO EM OUTRO PONTO DA RUA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - No...
... ão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU A PRELIMINAR DE INÉPECIA, REJEITOU A PRELIMINAR, E NO ... DE NULIDADE DE RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - REJEITADA – MÉRITO – ... quais tiveram a sua análise por meio do despacho saneador. A propalada inépcia é assunto ... -
Processo nº 0006134-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão Deferindo O Pedido Liminar Proferido Em Audiência de Justificação. Pedido de Reconsideração Feito Em Preliminar de Contestação. Manutenção Da Decisão Interlocutória Proferida Anteriormente. Pronunciamento Judicial Irrecorrível. Mero Despacho Ordinatório Sem Conteúdo Decisório. Preclusão Temporal. Decisã
... AUDIÊNCIA ... JUSTIFICAÇÃO. ... RECONSIDERAÇÃO ... PRELIMINAR ... CONTESTAÇÃO. ... MANUTENÇÃO ... DESPACHO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014921-37.2020.8.19.0202 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0014921-37.2020.8.19.0202 Recurso em Sentido Estrito Recorrentes: CLAYTON MOURA DA CONCEIÇÃO E WANUZA DE SOUZA FRAZÃO Recorrido : ALMIR PIRES DE OLIVEIRA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por CLAYTON MOURA DA CONCEIÇÃO E WANUZA DE SOUZA FRAZÃO...
- Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... 1. Inclua-se o feito na pauta do CEJUSC ara realização de audiência preliminar, em conformidade com o disposto no ...
- Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Contestação
... do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas ... - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz ...
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Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
... Galeno Lacerda, em sua tese sobre Despacho Saneador em 1953, pioneiramente sustentou a possibilidade de julgamento ... A Lei 8.952/94 trouxe a lume a audiência preliminar, no CPC/73 no art. 331, que nos processos sob rito ordinário será ...
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Acórdão nº 1002494-33.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA PESSOA ALEGADAMENTE CAUSADORA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADA PELA FALTA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – PRELIMINAR REJEITADA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE FACE O...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ... PELA FALTA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – “PAS DE NULLITÉ SANS ... MUNICIPAL – PLEITO INDEFERIDO PELO DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501179-30.2017.8.05.0250 Procedimento Comum ... Foi designada audiência de conciliação (Id 41724587), sem êxito (Id ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1º A incompetência ...
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Acórdão Nº 0700726-53.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
... PROCESSUAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO ... DE ... , EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... DA NÃO PROLAÇÃO DE ... ORIGEM. DESPACHO SANEADOR QUE SÓ TEM CABIMENTO QUANDO É ...
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Barra - Vara cível
... 5.- Dou a este despacho força de Ofício/Mandado ... 6.- Cumpra-se ... Defiro a inicial ... Designo audiência preliminar de tentativa de conciliação, a ser ...
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Acórdão nº 0504225-32.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... recorreu, aduzindo preliminar de nulidade do ato citatório e em decorrência a ... ausência de realização da audiência de conciliação. Defendeu que o pacto firmado ... CPC/15, pois o despacho citatório foi proferido antes da vigência do ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vítima(s): A Sociedade ... Despacho: DESPACHO ... PROCESSO Nº 0056 ... Vistos etc ... Designo Audiência preliminar para o dia 19/02/2020, às 14:20 ...
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Processo nº 0060579-16.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar. Impetração Contra Ato Judicial que Determinou a Manifestação Das Partes Em Alegações Finais Nos Autos Da Ação Anulatória de Negócio Jurídico Cumulada Com Reintegração de Posse. Pleiteia a Impetrante a Nulidade Do Despacho e a Designação de Audiência de Instrução e Julgamento e a Oitiva Das Testemunhas Arroladas. Não Cabimento Do Writ Contra Ato...
... DO DESPACHO ... PRELIMINAR ... designação de audiência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022455-84.2019.8.19.0002 (Criminal), 21-11-2022
Proc. nº : 0022455-84.2019.8.19.0002 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói-RJ Recorrente/Querelante : Sergio de Souza Daltro Recorrido/Querelado: Francisco Halisson Silva Brasil Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação - Crime de Difamação - Rejeição queixa-crime pela pena virtual, pena ideal ou perspectiva - Aditamento...
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Oliveira dos brejinhos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS DESPACHO 0000309-17.2015.8.05.0184 Termo Circunstanciado ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, visando a realização de Transação ...
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Uruçuca - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Despacho: Designo audiencia de apresentação para o dia ...
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Acórdão Nº 0726171-26.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. ÁUDIO/VÍDEO DE ... DESPACHO NA ORIGEM ... DETERMINANDO QUE A PARTE PROCURASSE ... partir da audiência de instrução e julgamento de fl. 153/157, a fim ...
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Acórdão nº 1.0016.16.002383-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - APOSENTADORIA - PERMANÊNCIA COMO BENEFICIÁRIO POR TEMPO INDETERMINADO -TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INFERIOR A DEZ ANOS - IMPOSSSIBILIDADE - DESLIGAMENTO DO PLANO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM. Não cabe falar em cerceamento de defesa,...