despacho proferido em correição
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ... início do processo, não houver sido proferido o julgamento ... § 1º- Distribuída a ... , anualmente, pelo Corregedor, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) os pedidos de correição parcial; ... c) as apelações e os recursos ... os agravos regimentais e recursos contra despacho de relator, previstos em lei processual militar ... afastado e aqueles em que tenha proferido relatório, como os que haja colocado em mesa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... /lag MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO ... "In casu", o ato coator é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO ... -In casu-, o ato coator é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO ... -In casu-, o ato coator é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-340400/2003-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2004
... /lag MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO ... "In casu", o ato coator é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3404/2003-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO ... - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO ... -In casu-, o ato coator é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou ...
-
Decisão Monocrática nº 70085565158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DE NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA, PELO RÉU, DE DEMANDA PRÓPRIA PARA ANULAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. FUNGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO DESPACHO PROFERIDO PELA JUÍZA A QUO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO.
... RECURSO CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO DESPACHO ... Rodrigues Costa, contra despacho proferido pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-486-58.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
Agravo de instrumento. recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental, confirmando o não cabimento da correição parcial declarado pelo desembargador corregedor do TRT, ao entendimento de que a pretensão de adiamento da audiência inaugural tem como propósito atacar...
... ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO ... Confirma-se, portanto, o despacho a quo que considerou incabível o apelo ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ... início do processo, não houver sido proferido o julgamento ... § 1º - Distribuída a ... , anualmente, pelo Corregedor, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições ...
-
Acórdãos nº 2244829-92.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 2244829-92.2016.8.26.0000 , da ... das peças indicadas Despacho" proferido nos autos do agravo em execuç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... II - promover correição" nos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da Uni\xC3" ... I - quando hajam proferido parecer favorável à pretensão deduzida em ... aprovado e publicado juntamente com o despacho presidencial vincula a Administração Federal, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7381-20.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... º 037492/2010 do TRT da 15ª Região e o despacho exarado pela então Juíza Titular da 4ª Vara do ... , acrescentou-se, mais, que o acórdão proferido em agravo de petição identifica-se por sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...
... CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL ... ção de que o juiz deprecante teria proferido decisão em que dera por concluída a execução ... Acusando o recebimento do despacho datado de 14/02/2013, Sua Excelência enviou à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-611/2000-014-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CORREIÇÃO" ORDINÁRIA PROMOVIDA NO EGRÉGIO TRT DA 15ª REGI\xC3"ÃO. Conforme se verifica do despacho de admissibilidade, o Excelentíssimo Senhor ... jurisprudencial, colacionando aresto proferido pelo TRT da 15ª Região, prolator da decisão ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000454-06.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... Interessado. Outrossim, em resposta ao despacho proferido na Correição Parcial ...
-
Acórdão nº 1.0400.03.010203-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - PUBLICIDADE OFICIAL - ART. 37, §1º, CR/88 - OUTDOOR - EXALTAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO - PROMOÇÃO PESSOAL - ATO ÍMPROBO - CONFIGURAÇÃO - ART. 11, I, DA LEI Nº 8.429/92 - DOLO COMPROVADO - DOSIMETRIA DAS PENALIDADES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA -
... tal pedido tenha sido indeferido no despacho proferido em correio(fl. 277), posteriormente foi ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000046-78.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em face de despacho proferido pelo Exmo. Desembargador MARCELO JOSÉ ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000046-78.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em face de despacho proferido pelo Exmo. Desembargador MARCELO JOSÉ ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000116-95.2022.5.00.0000)
... RIZZARDO D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por JESUS ANTONIO BERTOLLO, m face de despacho proferido pelo Exmo. Juiz do Trabalho convocado ...
-
Acórdão Nº 0005927-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... cerca de dois anos, em 29/03/2023 foi proferido despacho em correição determinando a ...
-
Decisão da Presidência nº 113201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2012
... Correição parcial ... Defensoria Pública da União ... impetrado contra ato consubstanciado em despacho proferido Correição Parcial n ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... o pedido de reconsideração e a correição parcial, que não são ações autônomas, como ... são anteriores, retroativamente até o despacho que determina a citação; enquanto, para outros, ... ência de vício insanável no acórdão proferido pelo c. Tribunal de Justiça, em apelação em ...
-
Decisões Monocráticas nº 113201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2012
... Correição parcial ... Defensoria Pública da União ... impetrado contra ato consubstanciado em despacho proferido Correição Parcial n ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1160-72.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1- PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. I. Consoante dicção da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-
... ATO DITO ... COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1- PEDIDO DE ... , ao proferir o despacho de admissibilidade do vertente apelo, já ... ato judicial passível de recurso ou correição" ... II ... No caso ...