Despacho saneador

42920 resultados para Despacho saneador

  • Acórdão nº 2003/0157807-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... O silêncio diante do despacho saneador faz preclusa qualquer argüição de nulidade que lhe seja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-97900-62.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...

    ... despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não demonstrado o preenchimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-109800-42.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...

    ... despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não demonstrado o preenchimento do ...
  • Acórdão nº REsp 1132818 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível,...

  • Acórdão Nº 0001994-36.2011.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DIANTE DO JULGAMENTO DO TEMA 1039 PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO EXAMINADA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO E...

  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO CONDENATÓRIA FUNDADA EM PERDAS DECORRENTES DE FLOAT BANCÁRIO - TRIBUNAL A QUO QUE DEIXOU DE ANALISAR MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E ERROS DE PREMISSA DE JULGAMENTO POR CONSIDERAR AS TEMÁTICAS PRECLUSAS E MANTEVE A PROCEDÊNCIA, EM MAIOR PARTE, DOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL - INTERVENÇÃO ANÔMALA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃ

  • Acórdão nº 2008/0121336-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que versa sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, não contém carga normativa apta a desconstituir o fundamento do acórdão recorrido, no ponto em que este

    ... matéria, em virtude da preclusão, porquanto fora apreciada no despacho saneador e contra este não houve qualquer insurgência ... 2. A ...
  • Acórdão nº REsp 1290042 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SUCESSÃO. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO FEITO EXECUTÓRIO. VÍCIO SANADO NO DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. BEM PENHORADO APÓS A PARTILHA DA HERANÇA. GARANTIA QUE RECAI PROPORCIONALMENTE AO QUINHÃO DO HERDEIRO. REGISTRO DO FORMAL EM CARTÓRIO....

  • Acórdão nº 1.0352.18.007167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - PRESCINDIBILIDADE. A ausência da prolação de despacho saneador, pelo magistrado somente invalida o processo quando demonstrado efetivo prejuízo à parte.

  • Acórdão nº REsp 1262959 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. ADITAMENTO DA INICIAL. SANEAMENTO. TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS. 1. Trata-se, na origem, de Ação Popular contra o Ibama, com o objetivo de declarar nula portaria instauradora e respectivo processo administrativo que culminou com a absolvição de dois

  • Acórdão nº 0552101-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
    ... ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIDA ... DESPACHO SANEADOR. INTIMAÇÃO ... ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFORMA DO DESPACHO SANEADOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ...
  • Saneamento do processo no CPC/2015

    Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o seu trâmite, do começo ao fim do processo. Mesmo sem a legislação

    ... Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. todavia, tal providência continua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152800-59.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta)

    ... em exame, o Autor somente recolheu o depósito prévio após o despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não demonstrado o preenchimento do ...
  • Saneamento do Processo no CPC/2015

    Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora, não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo tramitar do processo, do começo ao fi m. Mesmo sem que a legislaçã

    ... começa com a análise da petição inicial, como nos casos de despacho que manda completá-la ou emendá-la, bem como o que manda acertar a ... que o revogado código de 1973 havia reservado o nome de despacho saneador não para o que expunge o processo de seus vícios e irregularidades, sim ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... TESE DE QUE HOUVE O TRÂNSITO EM ... JULGADO DO "DESPACHO" SANEADOR QUE TERIA INDEFERIDO ... PROVA PERICIAL NÃO PREQUESTIONADA ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a designação do lugar, dia e hora em que deva comparecer o ... ; quando, porém, o interessado não a alegar antes do despacho saneador, pagará em dobro as custas acrescidas ... § 2º Na exceção de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000921-80.2012.5.06.0313), 27-07-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O defeito de representação, constatado neste momento, não é vício a ser sanado nesta Instancia revisora, porquanto o despacho saneador de que tratava o art. 13 do CPC de 1973, vigente na época da interposição do apelo, referia-se, tão somente, ao Juízo de primeiro grau, inexistindo naquele momento qualquer previsão legal...

    ... é v í cio a ser sanado nesta Instancia revisora, porquanto o despacho saneador de que tratava o art. 13 do CPC de 1973, vigente na é poca da ...
  • Acórdão nº 2007/0301570-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Ao proferir o despacho saneador, o magistrado de primeiro grau afastou a preliminar de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-100000-53.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Consoante jurisprudência firmada no âmbito da SBDI-2 desta Corte, o recolhimento do depósito prévio de que tratam o art. 836 da CLT e a Instrução Normativa nº 31/2007 do TST deverá ser demonstrado no ato do ajuizamento da ação rescisória, não se admitindo a concessã

    ... demonstrou o correto recolhimento do depósito prévio após o despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não demonstrado o preenchimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-994-56.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Consoante jurisprudência firmada no âmbito da SBDI-2 desta Corte, o recolhimento do depósito prévio de que tratam o art. 836 da CLT e a Instrução Normativa nº 31/2007 do TST deverá ser demonstrado no ato do ajuizamento da ação rescisória, não se admitindo a concessão de prazo...

    ... somente demonstrou o recolhimento do depósito prévio após o despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não demonstrado o preenchimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho saneador é inaplicável na fase recursal. Aplicação da Súmula nº 383-II do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

    ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho saneador é inaplicável na fase recursal. Aplicação da Súmula nº 383-II do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

    ... DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho saneador é inaplicável na fase recursal. Aplicação da Súmula nº 383-II do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

    ... DESPACHO SANEADOR. Na dicção do artigo 13 do CPC, entende-se que o despacho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00147258520164058300), 18-02-2022

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...

    ... recurso sem qualquer advertência de julgamento antecipado (despacho saneador). ( ... ) ... 14- A decisão foi completamente omissa em ...

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