despachos modelos
16945 resultados para despachos modelos
- Anexos. Modelos de petições, despachos e sentenças
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , matéria-prima, produto intermediário, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de seu comércio ... IV ... ARTIGO 60 ... Os transportadores não poderão aceitar despachos ou efetuar o transporte de produtos que não estiverem acompanhados dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei nº 34, de ... ARTIGO 323 ... Os transportadores não podem aceitar despachos ou efetuar transporte de produtos que não estejam acompanhados dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... CAPTULO II. Da patenteabilidade ... SEO I. Das invenes e dos modelos de utilidade patenteveis ... ARTIGO 8 ... patentevel a inveno ... III - os pareceres e despachos internos que no necessitem ser do conhecimento das partes ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ... á, dentro de 3 (três) dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes ... CAPÍTULO II Dos recursos perante as ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ... No mesmo cartório serão arquivadas as petições com os despachos que mandarem lavrá-los ... § 3o O oficial do Registro Civil, se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... #Redação dada pela Lei ... d) julgar os agravos dos despachos do presidente, nos casos previstos em lei; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ários ao bom andamento dos serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei; ... VII-A - conhecer, instruir e relatar, para ... Militar e da Corregedoria da Justiça Militar, e das portarias e despachos dos juízes federais da Justiça Militar aos quais estejam diretamente ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - julgar os pedidos de reconsideração de seus despachos; ... III - exercer as demais atribuições que forem fixadas pelo ... ão e Governo Digital do Ministério da Economia estabelecerá os modelos dos instrumentos para arquivamento dos atos dos empresários individuais ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... no levantamento de dados e informações e aplicação de modelos de estimativa de demanda; ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.083, ... de certidões e cópias de quaisquer atos, contratos, decisões, despachos ou pareceres relativos à licitação ou às próprias permissões e ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... IV - contratos, convênios, aditivos e distratos; ... V - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais; e ... IV - modelos de documento, de formulário ou de requerimento; ... V - partituras ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-lei nº 34, de ... Art. 262. Os transportadores não podem aceitar despachos ou efetuar transporte de produtos que não estejam acompanhados dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , a autoridade cientificará o autor do feito e relacionará os despachos proferidos, submetendo-os, trimestralmente, ao Departamento de Rendas ... X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições aduaneiras; ... XI - ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... A seguir, daremos alguns modelos ... A seguir, daremos alguns modelos referentes a despachos ...
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Das Decisões
... livre, o juiz pode redigir a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem qualquer limite ou ... @Da assinatura dos despachos e decisões. assinatura e registro de sentença ... Como visto, todo o ...
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6. Uma visita por atacado
... Graças aos modelos de sentenças e despachos desse antigo juiz de Lajinha, ... Ipanema e ...
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Gestión adecuada y aplicación de las tecnologías en el sistema de justicia civil
El artículo aborda los desafíos de implementar un modelo de gestión adecuado, con la aplicación de tecnología, buscando la eficiencia de la justicia civil. A partir de los desafíos, busca retratar cómo fue posible construir algunas experiencias exitosas. PALABRAS-CLAVE: Gestión adecuada; tecnologías; Justicia Civil.
... Quedo claro, ... 9 Los principales modelos de Gobierno Judicial en los poderes judiciales de América Latina son: a) ... , debe plantearse la nueva organización y gestión de los despachos judiciales , asumiendo los cambios organizacionales y procesales, y los ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ão de privilégios de patentes de invenção, de desenhos e de modelos industriais; ... b) concessão de registros de marcas de indústria e de ... Disposições gerais ... CAPÍTULO I ... Dos despachos e dos prazos ... Art. 156. Os atos, inclusive notificações, despachos e ...
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Encargo por segurança energética
... modelos de previsãoǡ com vistas à otimização da cadeia produtivaǤ O Custo ... Nacional do Sistema Elétrico ȋONSȌ a deterǦ minar os despachos das usinas em todo o sistemaǤ ... Os referidos modelos também são ...
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Padronização Necessária Dos Atos Dos Operadores Do Direito
... Quando escrevi um artigo intitulado Modelos de Despachos, Decisões e Sentenças e o encaminhei a CELSO LIMONGI, o ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... despachos de dispensa, de reconhecimento de inexigibilidade de licitação e as ... IX - acompanhar a implementação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas agências reguladoras, pelos ...
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Das Decisões
... livre, o juiz pode redigir a sentença utilizando seus próprios modelos de tópicos ou redigindo-a originariamente sem qualquer limite ou ... @3. Da assinatura dos despachos e decisões. Assinatura e registro de sentença ... Como visto, todo o ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei nº 34, de ... Art. 244. Os transportadores não podem aceitar despachos ou efetuar transporte de produtos que não estejam acompanhados dos ...