despedida profissional
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do ... por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. XI- quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência social. #Redação dada ... representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-96.2016.5.06.0010), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ção deverá ser homologada pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho. ARTIGO 7. O ...ARTIGO 9. Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ível, independentemente de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. II - pelo Cadastro de ... de Serviço, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme disposto no inciso I do art. 10 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo ...Art. 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... necessários para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, conforme estimativa do Codefat para essas arrecadações e dispêndios durante o exercício.” (NR). “Art. 9º ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-90.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 378 do TST, em seu item II, confere ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de trabalho, dispondo literalmente que -são pressupostos para a...
..., a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... de auxílio-doença acidentário, desde que constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-86.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Súmula 378, II do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11716-98.2015.5.15.0052) 02-05-2018
RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não merece provimento, tendo em vista que a reclamada se limita a apontar suposta omissão ocorrida na decisão regional, sem, no entanto, indicar violação de nenhum...
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, a ausência de afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, não constituem óbice à garantia de...
...(1ª Turma). GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. NDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, -são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
...1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são pressupostos para ...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... de auxílio-doença acidentário, desde que constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL. Por possível violação do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91 dou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. Nota-se que, no caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que não há falar em nexo causal. Todavia, retira-se do quadro fático ali elencado que as atividades...
...despedida, doença profissional que guarde a relação de causalidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-36.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme se extrai do quadro fático delineado pelo TRT, -a prova pericial afastou o diagnóstico das moléstias apontadas na inicial, somada a conclusão de que sequer há nexo de concausalidade com o trabalho a ser considerada-. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização...
...DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme se extrai do quadro fático delineado ...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-24.2005.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte Regional entendeu ser indevida a estabilidade pretendida, tendo em vista que a prova produzida não apontou a necessidade de afastamento da reclamante de suas atividades laborais no curso do contrato de trabalho. Contudo, constou do acórdão recorrido que a prova pericial constatou que a reclamante está acometida de bursite...
...7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte Regional entendeu ser indevida a ...se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional;. IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os ...XX - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5411-85.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABAHO. NULIDADE DE DESPEDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DOENÇA PROFISSIONAL. SALÁRIO IN NATURA. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
...ACIDENTE DO TRABAHO. NULIDADE DE DESPEDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DOENÇA PROFISSIONAL. SALÁRIO IN NATURA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-80.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. - DOENÇA PROFISSIONAL. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu a autora - -tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito- - e os serviços prestados para a reclamada, relativos à desossa de...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem ...PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o labor realizado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
...despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...