Despedimento abusivo
1535 resultados para Despedimento abusivo
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Direito processual do trabalho
... de uma nova demanda a ele não será aplicado, exceto se abusivo o manejo da ação. Se inexistir comprometimento do empregado ... Súmula n. 212 do TST ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – ...
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Das Provas
... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, aviso-prévio etc.), à luz do ... assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo ... Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu ...
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Ação Sindical Direta
... que, tratando do Direito português, utiliza a denominação "despedimento colectivo conflituoso" 29 ... Em espanhol, como se verifica com António ... é, ainda, greve; apenas, deve ser ele considerado como abusivo ... É como decidiu o Tribunal Superior do Trabalho: ... "DISSÍDIO ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... o Poder Judiciário atua para limitar o exercício arbitrário ou abusivo do poder por particulares que atinja os direitos fundamentais daqueles com ... particulares de cada caso e determinar que a decisão de despedimento ou transferência do empregado deva ser avaliada por diversas áreas ...
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
... ; d) antes de nove anos, a presunção é de que o despedimento não teria aquele vício, admitindo-se, porém, prova em contrário ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não demonstrado o exercício abusivo do direito, já que sobre isso não há notícia nos autos, configura-se o ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... ; e caracteriza, sem sombra de dúvidas, justa causa para o despedimento do empregado, não somente pela quebra de coniança, mas por haver ... I – se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; ... II – se tratar de impugnação da ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ência de conduta consiste no comportamento desregrado, no uso abusivo de palavrões, de pornograia, uso constante de piadas, brigas, intrigas ... salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... demonstre que não foi ímprobo, que não deu causa a despedimento justificado. Dessarte, antes de imputar conduta ímproba a qualquer ... ção de critérios de promoção, o que poderá “mascarar” ato abusivo patronal, tomando-se como exemplo, a promoção de um empregado por ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... O problema situa-se, como visto, no uso abusivo do regime de tempo. Considero solução razoável e adequada à presente ... Assim, para aplicação da pena de despedimento justo, deve o empregado agir exatamente como prevê a Lei ... b) ...
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Do processo em geral
... e notória jurisprudência desta Corte, interpondo, de modo abusivo, a presente medida processual, manifestamente infundada, impõe-se a ... b) Súmula n. 212 do TST — “Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... a dispensa imotivada do empregado doente, pois constitui ato abusivo do empregador, que encontra limite na proibição de adoção de qualquer ... provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado. O fato de o reclamante ...
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O conceito de greve na função pública em França
O presente artigo tem como proposição demonstrar o conceito de greve no serviço público francês. O critério metodológico utilizado conjugou premissas do direito interno francês, jurisprudência de seus tribunais superiores, assim como os contornos constitucionais e internacionais quem tratam da matéria. Da análise realizada constata-se que o direito à greve no serviço público francês, legalmente...
... despedimento, exceto por negligência grave, é ilegal" ... 205 Em geral, uma parte ... ao direito à greve a fim de evitar um uso abusivo deste direito contrário à ordem pública227. Não ... podem ser de ... -
Assédio eleitoral nas relações de trabalho
... Eventual despedimento sem justa causa do trabalhador em decorrência da divergência do ... 617: “O abuso de direito impede a produção de efeitos do ato abusivo de exercício, na extensão necessária a evitar sua manifesta ...
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Direito do Trabalho
... salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade ... e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... e, especificamente, a proteção dos trabalhadores em face ao despedimento, previsto no art. 53 da Constituição portuguesa de 1976, atribuiu o ... ção obrigatória dos sindicatos nas negociações, além de ser abusivo e ofensivo à boa-fé, pois a possibilidade da despedida coletiva não foi ...