despedimento com justa causa
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Acórdão Nº 0020630-11.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... insalubridade, com reflexos; reversão da justa causa, com o pagamento das parcelas resilitórias decorrentes do despedimento imotivado (ID. 3bdcd6c - Págs. 8-9) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-77.2021.5.20.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA QUE CONSTATA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte...
... – DA IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... Não resignada com a Decisão ... ção de penas mais brandas antes do despedimento por justa causa ... Nesse sentido, ... -
Acórdão Nº 0021045-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... que invalidariam a dispensa sem justa causa de dirigente sindical ... Sendo assim, ... coletiva, como inibidoras do despedimento arbitrário ou sem justa causa, com a finalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 831-16.2016.5.09.0130)
... pede que se declare a legalidade da justa" causa e afaste-se a condenação em verbas rescis\xC3" ... O despedimento por justa causa é a mais grave punição que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-26.2017.5.07.0004), 2018-12-17
... , requerendo a nulidade da demissão por justa causa com a consequente condenação da reclamada ... , com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010836-93.2012.5.07.0033), 2013-09-09
... ÔNUS DA PROVA. Via de regra, o despedimento sem justa causa submete-se à conveniência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-97.2015.5.06.0311), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 30 da Lei nº 9.656/98, apenas ao consumidor que contribua com o custeio do plano de saúde empresarial é assegurada a possibilidade de manutenção da condição de beneficiário após o encerramento do liame (passando ele a pagar integralmente sua mensalidade), não sendo essa a hipótese dos autos, vez...
... não se conforma com a reversão da justa causa, aduzindo que a prova testemunhal e ... em falta grave capaz de ensejar o despedimento por justo motivo, razão pela qual concluo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-76.2013.5.06.0193), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO. O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste...
... indenizado pago em razão da dispensa sem justa causa, nos termos da Orientação Jurisprudencial ... 1343979 - fl. 472, demonstram o despedimento sem justa causa em 10/07/2013, com aviso prévio ... -
Acórdão Nº 0020021-35.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. Contratação de mão de obra por interposta pessoa em fraude à legislação do trabalho, formando-se vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços. Incidência do art. 9º da CLT e entendimento consubstanciado na Súmula nº 331 do TST. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A regra...
... se teria hipótese de enriquecimento sem causa da outra parte ... O reclamante não se a. Alega ser incontroverso o seu despedimento sem justa causa, sem qualquer aviso e com mais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001205-46.2016.5.06.0023), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... se discute que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente comprovada, ... -
Sentença nº 1000196-17.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... do Trabalho.II - FUNDAMENTAÇÃOValor da causa. Rito sumaríssimo - Tratando-se de demanda ... Rescisão contratual. Justa causa - A autora sustenta que jamais cometera ... probatório, sabidamente, no caso de despedimento por justa causa, compete à reclamada, ...
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Acórdão Nº 0020230-76.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que fica ... sentença que declarou a nulidade do despedimento por justa causa levado a efeito em 18.04.2017 e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000845-53.2016.5.07.0001), 2018-05-15
... interposto contra decisão proferida em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrito às ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ízo de 1.º Grau entendeu correto o despedimento por justa causa consoante os seguintes ...
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Acórdão Nº 0022522-87.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. Não verificada a presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, não há ilegalidade ou abusividade na decisão atacada que indeferiu a concessão de tutela de urgência, mormente em se tratando de controvérsia que não prescinde de dilação probatória e cognição ampla. Segurança denegada.
... Custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pela impetrante, dispensadas de ... iniciativa do empregador, por despedida sem justa causa, ou por despedimento indireto, por culpa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000662-62.2014.5.06.0007), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA MOTIVADA. NECESSIDADE - O entendimento predominante no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000311-76.2015.5.06.0000, julgado em 26.07.2016, é que há "necessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso...
... até 12/08/2013, quanto foi dispensado sem justa causa, o que é corroborado pelos documentos de ... ício previdenciário, à época do despedimento ... Esclareceu que sendo uma empresa pública, ... -
Acórdão Nº 0021418-69.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. A presença de todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho implica no reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
... TST), reconheço o despedimento sem justa causa ... c) Função: Com base nos ... -
Sentença nº 1000508-71.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Atribui à causa o valor de R$ 39.615,97. Junta documentos.A(s) ... mais porque foi demitido sob alegação de justa causa indevida; que eles alegaram que o depoente ... reclamada.Atendidos os requisitos do despedimento por justa causa, rejeito os pedidos formulados na ...
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Acórdão Nº 0020736-13.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. Presumidas verdadeiras as alegações da autora, em decorrência da conficção ficta da ré, reputa-se ocorrido o tratamento da trabalhadora com rigor excessivo, evidenciando-se a violação à esfera individual da trabalhadora, sofrendo ofensas a direitos como honra, liberdade, respeito e dignidade. O dano é o elemento mais emblemático...
... sem este se afigura o enriquecimento sem causa da vítima. A indenização por danos materiais ... reforma da sentença quanto a: reversão da justa causa e verbas rescisórias; indenização por ... ão da dispensa por justa causa em despedimento imotivado, o registro de baixa na CTPS, pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-42.2014.5.06.0006), 14-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. O uso indevido do vale-transporte se caracteriza como justa causa, nos termos do art. 7º, 3º, do Decreto nº 95.247, de 17-11-87, que regulamenta a Lei 7.418, de 16-12-85.
... JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. O uso ... , a Empresa defendente promoveu o despedimento motivado do Reclamante, em razão de ter o mesma ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... é raro, por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, ... de Portugal esclarece que só há despedimento coletivo se a “ocorrência se fundamente em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-70.2012.5.06.0144), 01-08-2013
EMENTA: DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ELEMENTO DE CONVICÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO DIVERSA DA EXISTENTE NOS AUTOS. PROVIMENTO NEGADO. Não se confundem as situações de demonstração de despedimento imotivado pela via administrativa para fim de processamento do seguro-desemprego, na forma do item IV da Resolução nº 467/05, com a condenação...
... ç õ es de demonstra ç ã o de despedimento imotivado pela via administrativa para fim de ... sido apontado o motivo da demiss ã o por justa causa do recorrido, isto porque, n ã o s ó em ... -
Acórdão Nº 0020146-17.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-10-2020
ASCAR E EMATER. DISPENSA DE EMPREGADO. MOTIVAÇÃO . Atuando as demandadas na prestação de atividades de interesse público com recursos do Estado, submetem-se aos preceitos do art. 37 da Constituição Federal, devendo a despedida dos seus empregados ser motivada. Desligamento do autor encontra motivação válida na comprovada necessidade de adequação ao novo orçamento. Sentença mantida.
... Hipótese em que a despedida por justa causa de empregado contratado após aprovação ... aos autos entendo que o ato de despedimento do reclamante, embora tenha ocorrido sem justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... feriado na cidade no dia seguinte, foram a causa desse entendimento urgente ... Desci para o ... DISPENSA : Os empregados despedidos "sem justa causa" receberão dos empregadores documentos ... ço na mesma empresa, ao ensejo do despedimento sem justa causa, fica garantido o direito à ... -
Sentença nº 1000080-19.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... , com aditamento para informar o despedimento posterior ao ajuizamento da ação, por justa ... Deu valor à causa". Defesa da reclamada, com documentos. Manifestaç\xC3" ...
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Acordão nº 20120767290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2012
... e esvaziamento de funções; despedimento indireto; indenização pela rescisão ... individual com invocação de justa causa disciplinar, não havendo ...