despedimento com justa causa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte entendeu que a prestação jurisdicional entregue por meio do acórdão recorrido foi insuficiente, era seu dever interpor os necessários declaratórios, a fim de obter a complementação desejada, se omissão, contradição ou obscuridade houvesse. Como não o fez, a...
... , quando negados a prestação e o despedimento, é do empregador, porque o princípio da ... do reclamante configurou dispensa sem justa causa, circunstância que enseja o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte entendeu que a prestação jurisdicional entregue por meio do acórdão recorrido foi insuficiente, era seu dever interpor os necessários declaratórios, a fim de obter a complementação desejada, se omissão, contradição ou obscuridade houvesse. Como não o fez, a...
... , quando negados a prestação e o despedimento, é do empregador, porque o princípio da ... do reclamante configurou dispensa sem justa causa, circunstância que enseja o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-86.2015.5.06.0004), 11-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. INVALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da prática da falta grave atribuída ao empregado. In casu, a demandada puniu a mesma falta com suspensão e despedimento motivado, o que não tem amparo de lei, pois descabe dupla punição pela mesma falta. Assim, as faltas descritas que
... JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. INVALIDADE. O ... puniu a mesma falta com suspensão e despedimento motivado, o que não tem amparo de lei, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-29.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à dispensa por justa causa - -abandono de emprego- -, ante a constatação de violação, em tese, dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... II ... - Recurso não conhecido. JUSTA CAUSA ... - CARACTERIZAÇÃO. I - Evidenciado ... do empregador ao optar pelo despedimento por justa causa. VI ... - Nesse sentido, aliás, ...
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Acordão nº 03191-2007-341-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2009
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1 - JUSTA CAUSA ... A sentença de origem manteve a ...
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Cláusula de Não Concorrência
... Daí surge justa preocupação com os bens imateriais, e isso ... o contrato motivo para rescisão por justa causa, haja vista a quebra da relação de confiança ... áusula implícita, que pode levar ao despedimento, nos termos do art. 482, alínea "g", da CLT, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-55.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
DANO MORAL - INSUCESSO PROBATÓRIO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DESIDIOSO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Não se pode dar pela ocorrência de dano moral mediante a simples constatação do nexo de causalidade entre a desídia no desempenho de suas funções e o insucesso processual na sua comprovação. Isso porque a reparação do dano pressupõe a culpabilidade do ofensor, quer o seja a título de dolo ou de...
... do empregador ao optar pelo despedimento por justa causa. VI ... - Nesse sentido, aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000009-22.2018.5.06.0233), 28-11-2018
JUSTA CAUSA. BURLA AO CONTROLE ELETRÔNICO DA EMPRESA POR MEIO DE CONLUIO DO RECLAMANTE COM TERCEIRO COLEGA. AUSÊNCIA ANTECIPADA AO SERVIÇO EM PREJUÍZO DA EMPRESA. QUEBRA DA FIDÚCIA. ROBUSTOS ELEMENTOS DE PROVA DAS FALTAS INCORRIDAS PELO EMPREGADO. MALOGRO DA PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado...
... : 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE EMENTA JUSTA CAUSA. BURLA AO CONTROLE ELETRÔNICO DA EMPRESA ... que pretende a invalidação do despedimento motivado do empregado, levado a efeito pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-195640/1998-0024-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte entendeu que a prestação jurisdicional entregue por meio do acórdão recorrido foi insuficiente, era seu dever interpor os necessários declaratórios, a fim de obter a complementação desejada, se omissão, contradição ou obscuridade houvesse. Como não o fez, a...
... , quando negados a prestação e o despedimento, é do empregador, porque o princípio da ... do reclamante configurou dispensa sem justa causa, circunstância que enseja o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1956/1998-024-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte entendeu que a prestação jurisdicional entregue por meio do acórdão recorrido foi insuficiente, era seu dever interpor os necessários declaratórios, a fim de obter a complementação desejada, se omissão, contradição ou obscuridade houvesse. Como não o fez, a...
... , quando negados a prestação e o despedimento, é do empregador, porque o princípio da ... do reclamante configurou dispensa sem justa causa, circunstância que enseja o pagamento de ... -
Acordão nº 01121/2003-001-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Diciembre de 2005
JUSTA CAUSA - DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que foi, inclusive, flagrado dormindo no horário de serviço, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.
... seu ônus de provar a alegada demissão por justa causa ... Não há contra-razões ... Recorre ... a tese da justa causa para o despedimento ... por unanimidade, conhecer do ... -
Acordão nº 02562/2005-011-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Octubre de 2006
JUSTA CAUSA DESÍDIA Provado que o reclamante faltou seguidamente ao trabalho e que também se atrasava constantemente, fato, aliás, por ele confirmado em sindicância, correta a decisão que entendeu ter o autor agido com desídia no desempenho de suas funções, acolhendo a tese da justa causa para o despedimento.
... 333 do CPC, a alegada justa causa para demissão do autor, uma vez que a ... a tese da justa causa para o despedimento ... por unanimidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-160/1998-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo...
... JUSTA CAUSA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60/2000-118-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA ... CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2794/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Não é cabível recurso de revista quando: a) os arestos paradigmas são inespecíficos porque não abordam todos os fundamentos pelos quais o Tribunal Regional solucionou a lide recursal (Enunciados nºs 23 e 296/TST); b) não foi observado o pressuposto recursal do prequestionamento de dispositivos...
... REGULAMENTAR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Não é cabível recurso de revista ... ou não optantes, e a submissão do despedimento à instauração de procedimento interno, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-361/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA ... CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
Acordão nº (RO)00717.2003.101.06.00.4 de 3º Turma, 10 de Diciembre de 2003
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - CONFIRMAÇÃO. 1. Enseja despedimento por ...
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nº 91.03.014395-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19 de Octubre de 1993
- A DESIDIA COMO CAUSA ENSEJADORA DO DESPEDIMENTO POR "JUSTA CAUSA" SE CARACTERIZA PELA REINCIDENCIA DE ATOS NEGLIGENTES ANTERIORMENTE JA PUNIDOS COM PENAS MAIS BRANDAS. ASSIM, QUANDO O EMPREGADO VOLTA A INCIDIR NA MESMA FALTA DA QUAL JA SE TORNOU CONTUMAZ, PODE O EMPREGADOR, NAQUELE MOMENTO, APLICAR-LHE A PENA MAXIMA, A QUAL SEM A CIRCUNSTANCIA DA CONTUMACIA, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO...
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Acordão nº 00602.281/96-2 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 1999
... noutras parcelas; descaracterização da justa causa imputada à demandante para a resilição ... fatos alegados como ensejadores do despedimento da autora por justa causa, mencionados na defesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001562-89.2016.5.06.0002), 14-03-2019
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa, por macular a vida profissional do empregado, requer a produção de prova irrefutável, com demonstração inequívoca da falta apontada, comprometendo, assim, a fidúcia que deve nortear o contrato de trabalho. E não basta a caracterização da falta, mister se faz que ela observe o cumprimento de todos os requisitos que lhe condicionam a aplicação. No caso,
... EMENTA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa, por ... da autoria do ato em que se fundou o despedimento motivado. Recurso patronal improvido, no aspecto ... -
Artigos 477 a 486
... Para os casos de justa causa do empregado, o termo correto, para a ... dispensa daquele e não justificar o despedimento deste ( ... )” ... Diz, mais, que: ... Uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DESPEDIMENTO. DESNECESSIDADE. I - A exigência do concurso ... de motivação do ato de dispensa sem justa causa de empregado da Administração Pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26786/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
... DO RECLAMANTE A ACEITAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... A justa causa para o despedimento é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18825/1993-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. APURAÇÃO DA FALTA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Se a empregadora, no exercício de seu poder de resilir unilateralmente o contrato, opta por despedir o empregado sem justa causa, mesmo diante de indícios de irregularidades, não há como reverter sua decisão em decorrência de posterior apuração mais aprofundada dos fatos, ainda que dentro do período de aviso prévio...
... JCAPS/zed/as ... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. APURAÇÃO DA FALTA NO CURSO DO AVISO ... cometida após a comunicação do despedimento (CLT, art. 491), de se concluir que já estava ...