despedimento com justa causa
15389 resultados para despedimento com justa causa
-
Acordão nº 02681/2003-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julio de 2004
JUSTA CAUSA DESÍDIA Provado que o reclamante era o único motorista da empresa, bem como que o veículo que dirigia, em apenas um mês, foi multado diversas vezes por excesso de velocidade, gerando enorme passivo e pontuação negativa na carteira de habilitação do titular da empresa e proprietário do referido veículo, a par de colocar em risco o patrimônio da reclamada e a própria vida de terceiros,...
... as alegadas razões para a despedida por justa causa e porque restaram provadas, através dos ... -
O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
...ão da (re)deinição das causas de despedimento patronal. Por isso mesmo, iremos centrar a nossa ...é, prescindindo do acordo do trabalhador em causa, nas condições predispostas no novo art. ...á constituir motivo para despedimento com justa causa, «por facto imputável ao trabalhador», ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11302/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a concessão de intervalos...
... sofrida pelo empregado com o seu despedimento no trintídio anterior à data do reajuste ... empregado por despedida arbitrária ou sem justa causa. Relativamente ao cômputo do aviso prévio ... -
nº 90.03.041421-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 8 de Junio de 1993
TRABALHISTA. RECURSO ORDINARIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESIDIA NÃO CARACTERIZADA. - A DESIDIA COMO CAUSA ENSEJADORA DO DESPEDIMENTO POR "JUSTA CAUSA" SE CARACTERIZA PELA REINCIDENCIA DE ATOS NEGLIGENTES ANTERIORMENTE JA PUNIDOS COM PENAS MAIS BRANDAS. ASSIM, QUANDO O EMPREGADO VOLTA A INCIDIR NA MESMA FALTA DA QUAL JA SE TORNOU CONTUMAZ, PODE O EMPREGADOR, NAQUELE MOMENTO,
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27817/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA. CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
nº 92.03.013451-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10 de Agosto de 1993
TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO CARACTERIZADA. - A DESÍDIA COMO CAUSA ENSEJADORA DO DESPEDIMENTO POR "JUSTA CAUSA" SE CARACTERIZA PELA REINCIDÊNCIA DE ATOS NEGLIGENTES ANTERIORMENTE JÁ PUNIDOS COM PENAS MAIS BRANDAS. ASSIM, QUANDO O EMPREGADO VOLTA A INCIDIR NA MESMA FALTA DA QUAL JÁ SE TORNOU CONTUMAZ, PODE O EMPREGADOR, NAQUELE MOMENTO,
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-737/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
O assédio moral no futebol profissional
... Trabalho Desportivo (CTD) alegando justa causa. Ora, a invocação nessas situações da ... da ocorrência de justa causa para o despedimento; (iii) que o clube atua fora dos limites legais ...
-
Atuação Sindical
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ...justa causa para rescisão contratual, acordo ...ível com advertência, suspensão ou despedimento por justa causa. . A greve deixou de ser fato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4932/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. No acórdão hostilizado, não se vislumbra violação dos artigos 128 e 460 do CPC, que vedam o julgamento fora do pedido. Note-se que, no caso sub judice, o pedido que define o objeto da demanda, que é o próprio objeto litigioso do processo, é o reconhecimento de horas extras, razão pela qual não há que se falar em nulidade por julgamento ultra petita,...
...CONTROVÉRSIA ACERCA DA CAUSA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. A incidência de ... do empregador em reconhecer a falta de justa causa para o despedimento. Admitir-se o ... -
Acordão nº 20160532080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... a recorrente a sentença no tocante à justa causa e ao deferimento das verbas daí ... a recorrente a reversão do despedimento por justa em despedimento sem justa causa, com o ...
-
Férias Anuais Remuneradas
...Quando é reconhecida a demissão por justa causa, o empregado não tem direito ao pagamento ... da cessação, excepto no caso de despedimento" com justa causa\". @Conclusão. A finalidade das f\xC3"...
-
Poder disciplinar
... no Código Penal Brasileiro, e será justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ..., a advertência, a suspensão, o despedimento com justa causa e a multa. . As penas que podem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1397/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
ESTABILIDADE À GESTANTE. GRAVIDEZ ANTERIOR AO DESPEDIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA GESTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO O direito à estabilidade provisória da gestante pressupõe tão-somente o estado gravídico da empregada, prescindindo da ciência da gravidez pelo empregador, porquanto inexiste essa exigência na lei. Esclareça-se, ainda, que a garantia de emprego não tem como marco inicial a data do exame...
...GRAVIDEZ ANTERIOR AO DESPEDIMENTO". CONFIRMAÇÃO DA GESTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PR\xC3"... o ônus respectivo pela despedida sem justa causa de uma empregada gestante, ainda que disto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2286/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2410/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA. CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o ... o ilícito trabalhista, autorizam o despedimento por justa causa. Desrespeitando pressuposto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-32.2016.5.06.0193), 19-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO REABILITADO APÓS CONSTATAÇÃO DE DEFICIÊNCIA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. DESPEDIMENTO. INOBSERVÂNCIA DA QUOTA MÍNIMA DE EMPREGADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. REINTEGRAÇÃO CABÍVEL. Apesar de o artigo 93 da nº Lei 8.213/91 não garantir propriamente estabilidade no emprego, estabelece verdadeira restrição ao direito...
...DESPEDIMENTO. INOBSERVÂNCIA DA QUOTA MÍNIMA DE EMPREGADOS ... casos que tais, é possível despedir sem justa causa, porém é inafastável cumprir e provar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2802/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a concessão de intervalos...
... sofrida pelo empregado com o seu despedimento no trintídio anterior à data do reajuste ... empregado por despedida arbitrária ou sem justa causa. Relativamente ao cômputo do aviso prévio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-05.2019.5.06.0262), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IMPASSE QUANTO À INICIATIVA DA RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 212 DO TST. 1. O impasse em torno da iniciativa para o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, desloca o ônus da prova para a empresa, nos moldes da Súmula nº 212 do TST. 2. Na hipótese, entretanto, embora tenha afirmado que o reclamante, por...
... a prestação de serviços e o despedimento, desloca o ônus da prova para a empresa, nos ...ça recorrida, que reconheceu a dispensa sem justa causa do autor, deferindo-lhe o pagamento das ... -
Acórdão Nº 0020714-92.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. Por ser a pena máxima aplicada na esfera trabalhista, a dispensa motivada do empregado, em razão de ato de improbidade ou mau procedimento, deve ser robustamente provada pelo empregador, de modo que não pairem dúvidas quanto ao ilícito praticado pelo empregado. Exige-se prova convincente a demonstrar não só a tipificação legal da conduta do empregado, mas também a
... EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. Por ser a pena máxima aplicada na esfera ...O despedimento por justa causa constitui exercício regular de ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
...ão de rompimento contratual motivado por justa" causa, existente no ordenamento jurídico portugu\xC3"... das partes no período experimental, despedimento coletivo e abandono de trabalho. Já no direito ... -
Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
.... Uma das imposições em causa passava pela redução do valor das ...despedimento por inadaptação e do despedimento por ... exemplo quando ocorre um despedimento sem justa causa) ou em determinados casos de resolução do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000695-64.2015.5.07.0015), 2017-06-30
...-se desproporcional a despedida por justa causa aplicada pelo empregador, quando o ato ..., impondo-se, assim, a reversão para despedimento sem justa causa, com a conseqüente condenação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002786-39.2016.5.07.0033), 2018-01-29
...Afigura-se desproporcional a despedida por justa causa aplicada pelo empregador, quando o ato ..., impondo-se, assim, a reversão para despedimento sem justa causa, com a conseqüente condenação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 556-39.2014.5.04.0304) 07-08-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRADAÇÃO DE PENALIDADE. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1.1. No caso, o empregado foi dispensado por justa causa em razão do descumprimento de orientação do empregador quanto ao uso de equipamento de proteção individual. Concluiu o Tribunal Regional que a reclamada não observou a proporcionalidade na punição do empregado,...
...1 . - JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. . GRADAÇÃO DE ..., utilizar-se da pena máxima, com o despedimento motivado. 1.3. É verdade que a gradação da ...