despedimento mutuo acordo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27622/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO ADICIONAL DESCABIMENTO RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO PLANO DE DESLIGAMENTO. Não há contrariedade à Súmula 314 desta C. Corte quando o Regional indefere indenização adicional, eis que esta, na forma das Leis 6708/79 e 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo mútuo na...
... DESCABIMENTO RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO PLANO DE DESLIGAMENTO ... Não há contrariedade ... 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo mútuo na adesão ao plano de desligamento voluntário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9971/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - DESCABIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO - PLANO DE DESLIGAMENTO. Não há contrariedade à Súmula 314 desta C. Corte quando o Regional indefere indenização adicional, eis que esta, na forma das Leis 6708/79 e 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo...
... - DESCABIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO - PLANO DE DESLIGAMENTO ... Não há ... Leis 6708/79 e 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo mútuo na adesão ao plano de desligamento voluntário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9971/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO ADICIONAL DESCABIMENTO RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO PLANO DE DESLIGAMENTO. Não há contrariedade à Súmula 314 desta C. Corte quando o Regional indefere indenização adicional, eis que esta, na forma das Leis 6708/79 e 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo mútuo na...
... DESCABIMENTO RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO PLANO DE DESLIGAMENTO ... Não há contrariedade ... 7238/84, só cabe no despedimento injusto, o que difere da hipótese dos autos, que reconheceu rescisão por acordo mútuo na adesão ao plano de desligamento voluntário ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, ... á vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas ...
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Direito individual do trabalho
... aos seus diferentes públicos internos, de acordo com suas estratégias de benefícios, aos seus ... MÚTUO ACORDO ... Tenho visto ações em que os ... sociais decorrentes de cada tipo de despedimento ... Assim, é necessário, para responder a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74700-87.2007.5.02.0464) 25-04-2018
... PAGAMENTO PARCELADO. ACORDO COLETIVO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Recurso ... compensar o empregado pelos ônus do despedimento. No mesmo sentido dispõe a Orientação ... da garantia de emprego nos casos de acordo mútuo" entre as partes. Salienta que não houve comprova\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... De acordo" com Bobbio, a tipificação weberiana de dominaç\xC3" ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... um caso em que era analisado o despedimento de uma funcionária da Renault, pelo fato de ter ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... de agir com cordialidade e respeito mútuo, tudo para que haja ordem e decoro no tratamento ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... -se de uma licença, a pagar os impostos de acordo com as tarifas seguintes e a conformar-se com os ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento , e ainda assim desde que não ... 212 do TST. DESPEDIMENTO ...
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Do Contrato de Trabalho
... De acordo com o saudoso jurista Amauri Mascaro Nascimento ... da cessação, excepto no caso de despedimento com justa causa ... 4. Se o contrato cessar ... 30º, n. 1) e poderá ser prorrogado, por mútuo" acordo das partes, sem prejuízo do disposto no n\xC3" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Súmula 212 TST - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... exemplo, dos chamados contratos reais (mútuo, comodato, depósito). No contrato de mútuo ... de Portugal esclarece que só há despedimento coletivo se a “ocorrência se fundamente em ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... do capita-lismo, mas somente através do mútuo reconhecimento empático é possível vislumbrar ... conflitos e de retirada de freios ao despedimento. (63) ... Especificamente quanto ao tempo ... do empregador, com autorização em acordo coletivo; e fortificaram o poder patronal de ... -
Direito Processual do Trabalho
... acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do (A) empregado, pois ... ão anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento ... “A” é a opção ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... ível com advertência, suspensão ou despedimento por justa causa ... A greve deixou de ser fato ...
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Extinção do contrato de trabalho
... desfazem o ajuste que haviam irmado, por mútuo acordo ... b) Resolução: designa inexecução ... do ato faltoso deve ser a causa do despedimento ... f) Nexo causal: a conduta gravosa deve ter ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... técnicos não governamentais de acordo com as organizações profissionais mais ... nos seguintes casos: a) Consentimento mútuo das partes interessadas; b) Falecimento do ... interesse capital, pode pedir o seu despedimento, desde que assegure, sem novos encargos para o ...
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Direito do trabalho
... O contrato de trabalho é o acordo de vontade existente entre o empregado e o ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... Súmula 212 ... Despedimento ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... moral, ética, colaborativa e de respeito mútuo, com o escopo de ensejar o curso natural do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... trabalho, as alterações que decorrem de mútuo consentimento e que não resultem em prejuízos, ...
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COVID. Legislação correlata
... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ... 308 — TST — mútuo" consentimento — possibilidade — condições \xE2\x80" ... despedimento — ônus da prova — Súmula n. 212 — TST ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... Súmula n.212 do TST —DESPEDIMENTO. ÔNUS DAPROVA (mantida) ... — Res. n ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Normatização do Teletrabalho
... a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e ... as alterações no despedimento por extinção do posto de trabalho e por ... para o Teletrabalho poderá ser feita por mútuo acordo e registro em aditivo contratual. Por ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do (A) empregado, pois ... ão anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento ... “A” é a opção ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... (desde que o façam com polidez e respeito mútuo), que conferenciem, de maneira reservada, com ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, ...