despedimento por inadaptação
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... despedimento por razões económicas, o tempo de trabalho e a flexibilização ... dos despedimentos por causas económicas (despedimento por inadaptação 12 e por extinção dos postos de trabalho 13 ) nos anos noventa. Mais ... -
A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... 2. Novas tecnologias, despedimento por inadaptação, despedimento coletivo e extinção do posto de trabalho ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... ém, exigidas alterações relativas aos regimes legais do despedimento por inadaptação e do despedimento por extinção do posto de trabalho, ...
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... de trabalho; ii) a questão da (re)deinição das causas de despedimento patronal. Por isso mesmo, iremos centrar a nossa atenção nestes aspectos ... 372.º), em caso de despedimento por inadaptação (art. 379.º), em caso de caducidade do contrato por encerramento total e ... -
O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... (3) ) e a modalidade de despedimento objetivo mais usada no período em análise (“a grande distância do despedimento coletivo e da inadaptação”). (4) ... 2. O Princípio da Segurança no Emprego e o Despedimento Individual por causas Objetivas ... O despedimento, enquanto ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... negociação coletiva ou da liberalização do despedimento continuem a fazer parte do seu receituário ... Neste artigo, a ... b) Alargamento dos motivos para despedimento por inadaptação e extinção do posto de trabalho, se o trabalhador não atingisse ... -
As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19
... As modalidades de despedimento expressamente abrangidas pela proibição do art. 13º do DL n ... 367º do CT) ... O despedimento por inadaptação não é referido naquela proibição legal, porém, enquanto despedimento ...
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Normatização do Teletrabalho
... tidas, no entanto, como inconstitucionais as alterações no despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação (eliminação da ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... justa causa que, por sua natureza ou repetição, autoriza o despedimento do empregado estável (CLT, art. 493)” 5 ... A diferenciação ... Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou sua ausência injustificada à escola que implique perda do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ício vislumbrado poderá vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas domésticas. A dispensa certamente ... 10.097/2000) ... I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... justa causa que, por sua natureza ou repetição, autoriza o despedimento do empregado estável (CLT, art. 493)” 5 ... A diferenciação ... 433, I e II (desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou, ainda, a sua ausência injustificada à escola que ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... deve ser dado à data em que se opera concretamente o despedimento e que deve ser assinalada na CTPS. Essa data deve ser a do efetivo ... antecipado extinto em casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave e ausência injustificada à escola ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... É a seguinte a Súmula n. 212: ... Súmula n. 212 - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... antecipado extinto em casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave e ausência injustificada à escola ...
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Os contratos de trabalho especiais
... de contribuições ao FGTS e a respectiva Multa no despedimento, Previdência Social a cargo dos empregadores, que leva a denominação de ... prazo pelos seguintes motivos: a) desempenho insuficiente ou inadaptação (notas baixas, não aproveitamento); b) falta disciplinar grave (aquelas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SÚMULAS DO TST ... Súmula n.212 do TST —DESPEDIMENTO. ÔNUS DAPROVA (mantida) ... — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20e ... I — desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; (Redação dada pela Lei n. 10.097, de 19.12.2000) ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... justa causa que, por sua natureza ou repetição, autoriza o despedimento do empregado estável (CLT, art. 493)” (5) ... A diferenciação ... 433, I e II (desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou, ainda, a sua ausência injustificada à escola que ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... deve ser dado à data em que se opera concretamente o despedimento e que deve ser assinalada na CTPS. Essa data deve ser a do efetivo ... antecipado extinto em casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave e ausência injustificada à escola ...
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Sentença nº 1000490-33.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... a demissão da autora ocorreu por abandono de emprego e à inadaptação ao programa de aprendizagem. Afirma a autora teve recorrentes faltas ... menos severas para as infrações mais leves e reservando o despedimento para as mais graves. As faltas leves devem ser punidas com penas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133800-66.2002.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 832, da CLT e 5º, XXXV, LIV e LV e 93, IX, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Mostrando-se omissa a v. decisão regional, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de...
... Deveu-se este ao critério subjetivo de sua inadaptação às exigências atuais do serviço, não tendo sido objeto de qualquer ... Nulo, portanto, o ato de despedimento da autora, o que ora se declara, ratificando os fundamentos adotados para ... -
Acordão nº 20120273890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... É de se presumir, dessa maneira, discriminatório o despedimento do reclamante. Como consequência, o empregador é que haveria de ... No mais, eventual problema de inadaptação, deverá ser resolvido pelo empregador, procurando adequar as atividades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000236-07.2011.5.07.0014), 2011-03-30
... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do ... empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... 433, inciso I, da CLT (desempenho ... insuficiente ou inadaptação do aprendiz), considero que a reclamada se desincumbiu com ...