Despedimento por motivos económicos
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Um Olhar Lusitano sobre o Novo Art. 477-A da CLT: Modernização ou Mercantilização do Direito do Trabalho?
... 1. A PROTEÇÃO CONTRA O DESPEDIMENTO ARBITRÁRIO OU SEM JUSTA CAUSA . É certo que a ... os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. E daí que a ... ao passo que motivos estruturais ou económicos da empresa poderão justificar o despedimento ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... de emprego, a proteção em caso de despedimento sem justa causa, as condições de trabalho ... e consultados em caso de dispensa por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou ... que estar, obrigatoriamente, motivos económicos, que a lei classifica, embora em enunciado ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de acordo com o disposto na sentença, os motivos que ensejaram a interposição da medida judicial ...égio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 246-98.2014.5.21.0000) 02-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ARTIGO 485, V, DO CPC/73. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 219, §5º, DO CPC. 1. Pretensão rescisória calcada no art. 485, V, do CPC/73, sustentando a violação do art. 219, § 5º, do CPC de 2015, ao argumento de ser esse dispositivo...
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos . ... -
O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
...3947, p. 297-309, p. 297 (3) “Considerando os motivos subjacentes à atribuição do subsídio de desemprego (…) verifica-se ...ão censurável do trabalhador, fundados, ao invés, em motivos económicos, relativos à empresa, contanto que determinem a impossibilidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 152-11.2011.5.15.0005)
I- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PEDIDO RECURSAL DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APENAS COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR REENQUADRAMENTO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS. É firme a jurisprudência que remonta à época dos fatos da causa no sentido de...
... justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ...á vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000845-52.2016.5.02.0073)
...Deve indicar, . apenas, os motivos que lhe formaram o convencimento, oferecendo a ... admitem o despedimento injusto, usam tais critérios quando se trata de ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...Há dois motivos que fundamentam este entendimento: a) a referida ..., para quem, “em se tratando de despedimento do trabalhador sob uma alegação de ser por ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais …» (art.º 9).; c) Um ... domínios laborais essenciais – o despedimento por razões económicas, o tempo de trabalho e a ... que vão ao ponto de entender que os motivos deste despedimento, desde que verídicos, são ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sem resolução de mérito, por algum dos motivos previstos no art. 485 do CPC/2015. Por exemplo, a ...Súmula n. 212: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...motivos que solicitam minha ação, esses motivos já ... um caso em que era analisado o despedimento de uma funcionária da Renault, pelo fato de ter ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ídica da sucessão trabalhista por dois motivos: a) o que ocorre na sucessão trabalhista é uma ... que se tornou discutível em face do despedimento do obreiro antes do trespasse”. Não podemos ...
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Direito individual do trabalho
..., para que exerça sua atividade, deve por motivos fáticos reunir elementos que possibilitem o ... sociais decorrentes de cada tipo de despedimento. . Assim, é necessário, para responder a esta ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... extraordinárias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de ... trabalho que ao seu juízo envolva, por motivos razoáveis, um perigo iminente e grave para sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142000-02.2006.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrada violação legal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A regra inscrita no art. 219, § 5º,
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-73.2005.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A regra inscrita no art. 219, § 5º, do CPC, no sentido da decretação de ofício da prescrição, é incompatível com os princípios que orientam o Direito do Trabalho, especialmente o da proteção ao hipossuficiente. O mencionado dispositivo mudou o sentido de prescrição - que é...
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-12.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao tempo em que a Carta Política delimitou o direito de ação trabalhista em meio às balizas de um prazo prescricional, vigorava em nossa sociedade um sentido jurídico incontroverso para o vocábulo prescrição. Tratava-se de uma exceção substancial que poderia ser oposta contra a exigibilidade de uma pretensão de natureza...
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2157600-05.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A regra inscrita no art. 219, § 5º, do CPC, no sentido da decretação de ofício da prescrição, é incompatível com os princípios que orientam o Direito do Trabalho, especialmente o da proteção ao hipossuficiente. O mencionado dispositivo mudou o sentido de prescrição - que é um conceito contemplado no ordenamento...
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
COVID. Legislação correlata
...despedimento — ônus da prova — Súmula n. 212 — TST ... — CLT — informação por escrito dos motivos da dispensa — PN n. 047 — TST — ...
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Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem ..., comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ..., políticos (o de mayoría) y económicos (o de mercado), en el plano estatal y en el ... -
Obrigatoriedade de negociação coletiva no despedimento em massa
Exigência de negociação coletiva na dispensa em massa
... ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. [9] Disponível em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-95.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. FGTS. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
.... Não sem motivos, a Organização Internacional do Trabalho — ... de retirada dos obstáculos ao despedimento". (288) . Em pesquisa realizada pelo CESIT, em pa\xC3"...
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Introdução
... pátrio não cria qualquer óbice ao despedimento do empregado, a não ser a multa sobre o FGTS, ... os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos; 2) em segundo lugar, ...