despejo compulsório
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Acórdão nº 1.0000.22.220240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO - NATUREZA JURÍDICA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A ordem judicial que determina a expedição de mandado de despejo compulsório não é atacável por meio de agravo de instrumento, pois não apresenta conteúdo decisório, mas, sim, meramente executivo.
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Acórdão nº 1.0000.22.220240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO - NATUREZA JURÍDICA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A ordem judicial que determina a expedição de mandado de despejo compulsório não é atacável por meio de agravo de instrumento, pois não apresenta conteúdo decisório, mas, sim, meramente executivo.
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Decisão Monocrática nº 50860800320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A ORDEM DE DESPEJO COMPULSÓRIO. MANDADO CUMPRIDO, COM IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A ORDEM DE DESPEJO COMPULSÓRIO. MANDADO CUMPRIDO, COM IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. perda do ... -
Acórdão nº 52555616120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO. DETERMINAÇÃO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... RELATOR: ... ção, expeça-se, de forma URGENTE mandado de despejo compulsório ... Desde já, autorizo arrobamento e auxílio de força policial, se ... -
Acórdão nº 51020902520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. INADIMPLEMENTO DE ACORDO. DESPEJO COMPULSÓRIO. POSSIBILIDADE. No caso, considerando que houve transação entre as partes, devidamente homologada pelo juiz, a qual restou descumprida pela recorrida, inexiste óbice ao deferimento do pedido de expedição de mandado de despejo em observância aos termos de cláusula contratual. Reforma da decisão
... Com relação ao pleito de expedição de mandado de despejo compulsório e recolhimento de bens, indefiro o pedido vez que deverá ... -
Acórdão nº 1.0000.22.032670-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - DESPEJO - VIABILIDADE. Tendo as partes firmado acordo prevendo a possibilidade de despejo compulsório, e considerando, ainda, que a decisão homologatória de autocomposição consubstancia um título executivo que deve ser executado perante o...
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Acórdão nº 1.0000.22.016912-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - IMÓVEL - INTIMAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - DESPEJO COMPULSÓRIO.A preliminar de não conhecimento do recurso, desvinculada do exame dos requisitos de admissibilidade, desafia pronta rejeição. Ciente a executada da intimação para desocupação voluntária do imóvel, ante o despejo decretado, nele permanecendo,
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Acórdão nº 1.0000.22.016912-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - IMÓVEL - INTIMAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - DESPEJO COMPULSÓRIO.A preliminar de não conhecimento do recurso, desvinculada do exame dos requisitos de admissibilidade, desafia pronta rejeição. Ciente a executada da intimação para desocupação voluntária do imóvel, ante o despejo decretado, nele permanecendo,
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Acórdão nº 52288796920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. TRANSCORRIDO, SEM CUMPRIMENTO, O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO QUE NÃO FOI AUTORIZADO PELA LOCADORA E QUE, PORTANTO, NÃO DETÉM RELAÇÃO JURÍDICA COM ESTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NA LIDE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... RELATORA: ... dias, cabível a imediata expedição de mandado de despejo compulsório. ... Outrossim, incabível a inclusão na lide da terceira e a sua ... -
Decisão Monocrática Nº 0637120-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A SUA FUNDAMENTAÇÃO, HAJA VISTA TER O DECISUM
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO ... QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, ... TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE ... AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ... -
Acórdão nº 52214297520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... despejo por falta de pagamento c/c cobrança que lhe move IARA REGINA BREUER ... ção do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório, nos seguintes termos: ... Considerando a preclusão das decisões que ... -
Acórdão nº 52433338820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... RELATORA: ... originário) que ordenou a expedição de mandado de despejo compulsório, nos seguintes termos: ... Em que pesem os argumentos exarados na ... -
Decisão Monocrática Nº 0637120-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO TER MANTIDO A DECISÃO CONCESSIVA DA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO ... QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A ... LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, ... ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... -
Acórdão nº 1.0287.10.008706-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - DESPEJO COMPULSÓRIO - ALUGUEL - INADIMPLÊNCIA. O princípio da não surpresa impõe ao magistrado o dever de provocação do debate sobre questões postas em juízo, incluindo aquelas que podem ser conhecidas ex ofício. O Poder Judiciário, como guardião do direito do cidadão, pode se valer de mecanismos para sua efetivação, sob pena de não
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Decisão Monocrática nº 1.0543.19.000411-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO DOS AGRAVADOS DO IMÓVEL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ. - O pedido de reconsideração, por não ser qualificado como recurso, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível (AgRg no AREsp 402076/RJ). (TJMG - Agravo 1.0
... - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO DOS AGRAVADOS DO IMÓVEL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 51536244220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, JÁ DEFERIDO ANTERIORMENTE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DESPEJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL COM BASE EM MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, E CONTRA A QUAL NÃO PENDE RECURSO COM EFEITO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. ação de despejo rural cumulada com cobrança de arrendamento. decisão que determinada a ... A determinação de expedição de mandado para despejo compulsório do imóvel com base em medida liminar anteriormente deferida, e contra a ... -
Acórdão nº 1.0024.13.236047-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESPEJO INJUSTIFICADO, ABRUPTO E COMPULSÓRIO DO LOCATÁRIO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO. - O ônus da prova compete ao Autor, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e ao Réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquele, a teor do...
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Decisão Monocrática nº 50422660420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.001, DO CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ... -
Decisão Monocrática nº 51613633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.001, DO CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO ... compulsório nos seguintes termos (evento 21 dos autos originários): ... Vistos. Tendo ... -
Decisão Monocrática nº 50548336720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... decisão que determinou a expedição de mandado de despejo compulsório. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CPC ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50264926520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. Uma vez desocupado o imóvel, ocorre a perda superveniente do objeto do recurso, consistente no deferimento do despejo compulsório. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 50006940520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA ASSEGUROU, AO AGRAVADO, A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL, DE MODO QUE PROSSEGUINDO COM O PAGAMENTO DOS VALORES DO ARRENDAMENTO ATÉ A
... multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor do imóvel, bem como despejo compulsório, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, desacolhendo o ... -
Decisão Monocrática nº 52579285820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA DO IMÓVEL DEVEDOR DAS COTAS CONDOMINIAIS. SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS EXECUTADOS QUE, POR SI, NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ...