despersonificação da pessoa jurídica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1191-35.2015.5.17.0009)
... à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevere-se que não há ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão Nº 0020910-22.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. É cabível o redirecionamento da execução à responsável subsidiária quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar ela em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção...
... Discorre sobre a despersonificação da pessoa jurídica. Transcreve doutrina ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001870-25.2012.5.06.0016), 07-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Nesse caso, considerando a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada para...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Nesse caso, considerando a ... instauração do incidente de despersonificação da pessoa jurídica, além de que assevera não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080628-58.2020.5.07.0000), 2020-12-04
... pessoa jurídica, devedora principal; b) não se teria ... ício de ordem e requisitos da despersonificação da pessoa jurídica), estes poderiam ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10421-72.2017.5.03.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM - ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ... - ... desvirtuamento da função da pessoa jurídica. (apud REQUIÃO, Rubens. Abuso de ... defende a possibilidade da despersonificação da pessoa jurídica não só naquelas hipóteses ... -
Acórdão Nº 0001488-56.2012.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... JURÍDICA. Conforme a teoria objetiva da desconsideração ... ária que será possível retirar o véu da pessoa jurídica, com o consequente ataque ao ... a aplicação da teoria da despersonificação da pessoa jurídica, pois configurada a hipótese ...
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Sentença nº 1001131-75.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... A despersonificação da pessoa jurídica ocorreu somente 22/02/2005 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26900-32.2011.5.17.0003) 08-11-2017
... jurídica da devedora principal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... o trabalhador, à luz da dignidade da pessoa" humana e do valor social do trabalho ... \xC2" ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1815-68.2016.5.17.0003) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de transcrição...
... de proteção jurídica do trabalhador, na medida em que ... do vínculo empregatício com pessoa jurídica integrante da Administração ... ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86-07.2017.5.17.0121)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DETRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. I. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a existência de...
... jurídica, em especial sua dimensão justrabalhista, a ... trabalhador, à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 347-82.2019.5.17.0191)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ...
... ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... Confirma-se a decisão ... porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1217-92.2015.5.17.0151) 11-04-2018
... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho afasta, na ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevera-se que não há ... da segunda ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123000-63.2013.5.17.0008) 02-05-2018
... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho afasta, na ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevere-se que não há ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 957-68.2015.5.17.0004)
... à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevera-se que não há ... da segunda ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão Nº 0021172-05.2018.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. É cabível o redirecionamento da execução à responsável subsidiária quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar ela em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção...
... ência e discorre sobre a despersonificação da pessoa jurídica. nominando os sócios a quem ... -
Acordão nº 20160568549 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... que não há cogitar da possibilidade jurídica de incluir-se no título executivo novos ... Ainda, a despersonificação da pessoa jurídica no âmbito trabalhista é ...
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Acórdão Nº 5030612-55.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... , pretende o exequente a despersonificao da pessoa jurdica devedora, defendendo que o encerramento ...
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Acórdão Nº 0069000-32.2006.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2018
... desarticulamento dos autos e despersonificação da pessoa jurídica dos sócios, com a ...
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Acórdão Nº 0020511-08.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. Aplicação ao caso da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, basta a insolvência da pessoa jurídica executada para o redirecionamento aos sócios, sem a necessidade de se comprovar confusão patrimonial ou fraude. Apelo dos sócios não provido.
... da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, basta a insolvência da pessoa ... Prossegue dizendo que a despersonificação da pessoa jurídica deve ser aplicada apenas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-54.2017.5.17.0014) 24-03-2020
... em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ... real empregador, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26600-69.2013.5.17.0013)
... o trabalhador, à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... , hipossuficientes na relação jurídica em tela ... Assevere-se que não há ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 77-54.2014.5.17.0152)
... o trabalhador, à luz da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho ... , hipossuficientes na relação jurídica" em tela ... \xC2" ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 507-54.2017.5.17.0005) 05-09-2018
... da primeira reclamada, pois a despersonificação da pessoa jurídica se configura modalidade ...
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Acórdão Nº 0021444-52.2015.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços em relação a todas as verbas decorrentes da condenação, referentes ao período da prestação laboral, ainda que este integre a Administração Pública, desde que tenha participado da relação...
... carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, irresigna-se quanto às ... a primeira ré não sofreu a despersonificação da pessoa jurídica e, portanto, estamos falando ... -
Acórdão Nº 0020091-38.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, direta ou indireta, respondem subsidiariamente pela condenação imposta às empresas prestadoras de serviços caso comprovada a inobservância ao dever de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais das contratadas. Aplicação da Súmula 331,...
... Alega que a relação jurídica que jungiu as partes não estava ao abrigo da ... reclamada não sofreu a despersonificação da pessoa jurídica. Afirma que o reconhecimento ...