Despesa agrícola
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Acórdão nº 103-18937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 1997
... a exigncia a ttulo de postergao do imposto correspondente ao item "despesa de entressafra e de assistncia agrcola", vencidos nesta parte, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... receita bruta de exploração conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal, em valor anual ... deduções admitidas se êsse não puder provar a relação da despesa com a atividade da emprêsa ... § 5º Os pagamentos de qualquer natureza ...
- Decreto nº 47.490 de 24/12/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL, PARA IDENTICA TABELA DA INSPETORIA REGIONAL DE FOMENTO AGRICOLA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DA MESMA DIVISÃO E DEPARTAMENTO, AMBOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao ... empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº ...
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Processo Nº 42762/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Febrero de 1992
... De Auditoria Procedida Na Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Ara$atuba, Da Secretaria De Agricultura E Abastecimento, No Exercicio ... , Promovendo-se, Em Consequencia, A Quita$@o Dos Ordenadores Da Despesa, A Libera$@o Dos Responsaveis Pelo Almoxarifado E Adiantamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... lei, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei n° 8.409, de 28 de fevereiro de 1992, e suas ...
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Processo Nº 42760/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Mayo de 1994
... /90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Bauru, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, No Exercicio De 90, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Jos¢ Rui De Carvalho, Pelo Almoxarifado Marilde De Jesus De Lima E Pelos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... os administradores com vistas à racionalização da execução da despesa, à eficiência e eficácia da gestão dos órgãos subordinados e das ... é-qualificação técnica e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ensino para formação ...
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Processo Nº 42756/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 31 de Mayo de 1993
... Abastecimento, No Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Raphael De Araujo Lima E Arnor Fadu Saber, Pelo Almoxarifado Benedito ... Unidade De Despesa: ... Divis@o Regional Agricola De S@o Jos¢ Dos Campos (13.02.007), Relativas Ao Exercicio De 1990 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 547. Ao testamenteiro será indenizada a despesa feita no interesse do testamento até o dia em que requerer a prestação ... órios de estabelecimentos de indústria extrativa, fabril, agrícola outras, indispensáveis ao seu funcionamento; ... XIV, seguro de vida; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social ... § ... Pensionistas", "Estoques Reguladores", "Execução da Política Agrícola", "Reserva de Contingência", e a despesa realizada com base em créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... sôbre a importação 30% (trinta por cento) a título de lucro e despesa ... Art. 8º No cálculo do impôsto, nenhuma distinção se ... máquinas dêste capitulo destinados a produção industrial ou agrícola e sem similar nacional, o Conselho de Política Aduaneira poderá conceder ...
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Processo Nº 42759/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Enero de 1992
... /90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Ribeir@o Preto, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, No cio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Jos¢ Garcia Alves Ferreira, Roberto Bassi Lindemberg E Jo@o Braulio ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda Estadual sòmente poderão versar sôbre a receita e despesa das firmas e sociedades, bem como a respeito de propriedades ... c) Diretor da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S. A.; ... d) Diretor-Executivo da ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - acompanhar alterações nos quadros de detalhamento da despesa relativos às dotações orçamentárias consignadas ao Ministério e sob ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... III - propor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015515520168250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-55.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO...
... eles moravam em Itabaianinha/SE, do mesmo modo que declarou que "a despesa da casa sempre foi paga com a renda do espos o" ... Tal informação ... ário, permite-se concluir que houve afastamento do alegado labor agrícola pela autora, bem como que a atividade rural não era indispensável à ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... critérios mais realistas para estimar a receita e fixar a despesa" orçamentária; ... - simplificar e agilizar a liberação dos recursos or\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o rendimento tributável as importâncias recebidas a título de despesa com instrução e médica, desde que fixadas em acordo ou sentença ... b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura fumageira; ... c) o valor ...
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Processo Nº 1380/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Junio de 2006
... $$ Tc 001381/026/01 $$ Unidade De Despesa: ... Gabinete Do Secretario E Assessorias $$ Ordenador Da Despesa: ... Instituto Penal Agricola Dr. Javert De Andrade" - S@o Jos¢ Do Rio Preto $$ Ordenador Da Despesa: ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e, conseqüentemente, importa aumento de despesa”; 1.2. cria nova modalidade de desapropriação “que não se ... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... III - incentivo à produção agrícola" e reforma agrária, com ênfase para: ... a) irrigação; ... \xC2" ... e do orçamento da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; ... c) o anexo do orçamento de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... nos incisos V, VI, VII, X, XIX, XX e XXI dar-se-á sem aumento de despesa" ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTIN\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e inspeção de produtos vegetais e ... , bem como a respectiva classificação por grupos de natureza da despesa, determinadas na Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990, com os valores ...
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Três em cada cinco que usam agrotóxico não têm orientação técnica
... Nestes, estavam 65% do valor da despesa com defensivo agrcola. (Pedro Capetti)Copyright Grupo de Diarios Amrica - ...