Despesa operacional

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  • Acórdão nº 0025025-50.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI N. 9.316/96. CONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem firmado o entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre...

    ... do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre o lucro na apuração da sua ... ção Social sobre o Lucro não corresponde à despesa operacional da empresa contribuinte, e sim, a parcela do lucro real destinada ao ...
  • Acórdão nº 0025025-50.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI N. 9.316/96. CONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem firmado o entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre...

    ... do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre o lucro na apuração da sua ... ção Social sobre o Lucro não corresponde à despesa operacional da empresa contribuinte, e sim, a parcela do lucro real destinada ao ...
  • Acórdão nº 0025025-50.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI N. 9.316/96. CONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem firmado o entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre...

    ... do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre o lucro na apuração da sua ... ção Social sobre o Lucro não corresponde à despesa operacional da empresa contribuinte, e sim, a parcela do lucro real destinada ao ...
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    ... do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre o lucro na apuração da sua ... ção Social sobre o Lucro não corresponde à despesa operacional da empresa contribuinte, e sim, a parcela do lucro real destinada ao ...
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    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI N. 9.316/96. CONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem firmado o entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre...

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    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI N. 9.316/96. CONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem firmado o entendimento no sentido da constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.316/96, que veda a dedução da despesa para pagamento da contribuição social sobre...

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  • Acórdão nº 0025025-50.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012

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