Despesa operacional CE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134580620204058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813458-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Alessandra Araújo Silva Lins e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO...
... revendedor, não podendo, sob esse aspecto, ser considerado como despesa, muito menos insumos, essenciais e relevantes, para as atividades de ...Descabe, portanto, falar em creditamento de despesa operacional que não constitua insumo de sua atividade de comercialização, mormente ... -
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... quem procede à cobrança é porque se trata de dispêndio de despesa em que incorreu, motivada pela assunção do risco a que se submeteu e ...107 A doutrina se refere a três tipos de leasing : (a) operacional", (b) financeiro e (c) lease-back. Nenhum, segundo penso, configura servi\xC3"...
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Direito Financiero
...É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as exceções previstas no art. 167, IV, da CF . uniformidade . A ..., pessoas jurídicas nas quais a instituição exerça controle operacional efetivo, independentemente de participação societária, bem como as que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
...B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA. 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA. 3 - ..., SOB A FORMA DE UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO (UST); PRODUÇÃO OPERACIONAL, SUPORTE TÉCNICO. E SUPORTE AO USUÁRIO (GRUPO II), SOB A FORMA DE ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...ível, mas sim uma decorrência natural e necessária de falha operacional de responsabilidade do empregador, seja na escolha de mate- riais, seja ...DEJT: 09/0 7/2018 Turma: 3 ECT. VALE ALIMENTAÇÃO. DESPESA CUSTEADA ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. NATUREZA INDENIZA- TÓRIA. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 7º O autor originário não é responsável por nenhuma despesa processual decorrente da conversão do processo individual em coletivo. ...Há, pois, uma considerável dificuldade operacional" para os advogados, que, em alguns casos, pode configurar violaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068854020204058400), 26-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. DESCABIMENTO. INSUMOS DECORRENTES DE DESPESAS COM FRETE E ARMAZENAGEM. ESSENCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. RESP REPETITIVO n.º 1.221.170/PR. 1. A incidência do direito ao creditamento de PIS e COFINS pressupõe a existência de crédito presumido
... desenvolvimento da atividade da recorrente, constitui, na verdade, despesa atinente a qualquer ramo de atividade empresarial, não sendo ..., os custos com frete e armazenagem representam uma despesa operacional, mas não essencial, da sua atividade, suportada pela empresa na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000831-73.2019.5.06.0007), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEVIDOS. A Lei n.º 13.467/17, vigente a partir de 11/11/2017, promoveu várias alterações na CLT, dentre elas, a inclusão do artigo 791-A, cujo caput prevê que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo...
...ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição ... durante o período em que exerceu a função de Supervisora Operacional e em seguida com a nomenclatura de Gerente Operacional, o Banco enquadrou ... -
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
...íquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das ...Ou seja, nossa forma de apontar se determinada despesa é ou não um insumo se dá na correlação e essencialidade 163 com a ...
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Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro
Este estudo teve como objetivo analisar quais indicadores econômico-financeiros são capazes de explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras, considerando as instaurações de regimes especiais ocorridas de 2017 a 2019. Foi utilizada a regressão logística com uma amostra de 154 operadoras. Após a análise fatorial, foi estabelecido como variáveis independentes: três...
..., despesas) e quatro indicadores (margem EBITDA, endividamento, despesa médica e ciclo financeiro). A regressão logística utilizou o processo ... econômico-financeiros são capazes de predizer o desempenho operacional em período futuro. Embora a análise de desempenho envolvendo indicadores ... -
Aspectos regulatórios e desafios da iluminação pública: controvérsias e desenvolvimentos recentes
A relevância da iluminação pública para a sociedade se apresenta em diversas dimensões, trazendo ganhos sensíveis para a segurança pública, o ordenamento do tráfego urbano e o aproveitamento noturno de espaços públicos. No entanto, a provisão adequada desse serviço historicamente representa um desafio a formuladores de política e reguladores, tanto pelo elevado consumo de energia demandado,...
... os municípios, em muitos casos representando a sua segunda maior despesa. . Com a determinação da ANEEL de que os ativos de iluminação ...ão e com serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional no grupo gerador instalado na residência oficial na Gávea Pequena 17 . ... -
Questões comentadas
...Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o salário do empregado, logo sobre nenhuma ...operacional...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de cargos; necessidade de redução de quadros por excesso de despesa e insuficiência de desempenho, hipótese em que se assegura ao ... poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la, e entende-se como presumida influência ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
...71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição. . O ... de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, tais como gastos com folha de pagamento ultrapassando o ...
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Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
...ção de impostos não podem ser vinculadas a órgão, fundo ou despesa, ao passo que, nas contribuições, tais vinculações são ..., por razões de segurança ou de comprovada necessidade operacional, desde que esta queima seja de quantidades razoáveis e compatíveis com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001472-33.2016.5.07.0009), 2018-03-28
... de 01/03/2012 a 13/04/2016, na função de coordenador operacional, com último salário no valor de R$ 2.223,68,00, pugnando pelo pagamento ..., honorários advocatícios de sucumbência e qualquer outra despesa processual decorente de comando legal, reconhecida a hipossuficiência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA. 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA. 3 - ...em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... que se caracteriza por uma representação especificamente operacional, tendo em vista os objetivos e as formulações do contrato societário. ..., tipicamente, no sentido de obter para o associado uma economia de despesa, mediante o fornecimento de bens e utilidades ao menor preço, com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074476720204058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0807447-67.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUESALON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... revendedor, não podendo, sob esse aspecto, ser considerado como despesa, muito menos insumos, essenciais e relevantes, para as atividades de ...Descabe, portanto, falar em creditamento de despesa operacional que não constitua insumo de sua atividade de comercialização, mormente ... -
Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... Doutora em Estatística e Inv. Operacional pela Universidade de Lisboa Professora do Programa de Pós-Graduação em ... atuariais, demonstrativo de investimento, demonstrativo de despesa do plano de benefícios, informações ambientais e sociais. . ... -
Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... serviços de água e esgotamento sanitário, por segurança operacional e técnica, por tarifas justas e pela garantia de cumprimento do ...Em 2009, apenas no Sudeste a tarifa média superou a despesa média; em 2015, as tarifas médias das regiões Norte, Nordeste e ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
...Assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural do ... que cada dólar gasto no consumo de agrotóxicos corresponde a uma despesa futura de US$ 1,28 em gastos sociais despendidos pelo governo (MACHADO; ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
...despesa e disponibilidade dos bens públicos condicionada à autorização ... Administrativa, ao contrário, preocupa-se com a eficiência operacional dos órgãos do Estado, razão pela qual exige, para cumprir tal mister, ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃQUIDO - CSLL. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DECORRENTES DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUALIDADE DO...