despesas financeiras
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da ... ou à sociedade de economia mista, por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em percentual da ...
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DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
... em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais ... § 1º A movimentação dos recursos será ... ísicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas hipóteses, mecanismos que ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... e) às demonstrações patrimoniais, financeiras e empresariais de companhia aberta, de companhia equiparada à companhia ... I – despesas de depreciação; ... II – despesas de embalagem; e ... III – custos ...
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Acórdão nº 2014/0143398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. RECOLHIMENTO DO PREPARO. INCOMPATIBILIDADE. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR...
... financeiras de suportar as despesas processuais ... -
Acórdão nº 2007/0208422-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS" COMUNS. CUSTOS OPERACIONAIS DA ... GARAGEM EXPLORADA EM CONJUNTO.\xC2" ... 4. Os rendimentos das aplicações financeiras - cuja incidência sobre os frutos não ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os ... - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; ...
- DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS - Período de 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016 - (Valores expressos em milhares de reais) Notas 31/12/2017 31/12/2016 RECEITAS (DESPESAS) OPERAC. Despesas gerais e administrativas 9 (26) (71) Ajuste de avaliação patrimonial 4.076 15.998 LUCRO OPERACIONAL 4.050 15.927 Receitas financeiras 5 651 813 Despesas financeiras (1) (15) Resultado financeiro...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... IV - rendimentos de operações financeiras que realizar; ... V - recursos provenientes de convênios, acordos ou ... çamentários do Ministério de Minas e Energia, para atender as despesas ...
- DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 (Valores expressos em milhares de reais) Notas 31/12/2018 31/12/2017 Despesas gerais e admin. 13 (902) (720) Outras receitas(desp.) operac. 14 218 10 PREJUÍZO OPERACIONAL (684) (710) Receitas financeiras 2 3 Despesas financeiras (78) (37) Resultado financeiro líq. 15 (76) (34) RESULT. ANTES DO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de direito privado não classificadas como instituições financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho ... éditos presumidos que tenham sido apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, observado o disposto nos ...
- Demonstrações do resultado Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais, exceto o lucro líquido por ação) Notas 31/12/2016 31/12/2015 Desp. gerais e administrativas 9 (71) (236) Ajuste de avaliação patrimonial 6 15.998 (17.066) Result. antes das rec./(desp.) financeiras liq. e impostos 15.927 (17.303) Receitas financeiras 5 813 732 Despesas financeiras (15) (1)...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes, ... § 4º O Instituto Nacional do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros recursos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009 ... VII - financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput ... II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País; ...
- DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS EXERC. FINDOS EM 31 DEZ. 2016 E DE 2015 (Em milhares de Reais) Notas 31/12/2016 31/12/2015 Despesas Gerais e Administ. 10 (67) (97) Ajuste de Avaliação (35.920) (33.643) (=) Prejuízo operac. antes do resultado financeiro (35.987) (33.740) Despesas Financeiras (5) - (=) Resultado financeiro líquido (5) - Resultado da equiv. patrimonial (94.158) (106.102)...
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADA OMISSÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DEEXAME, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 97 DO CTN.DISPOSITIVO QUE REPRODUZ NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOBPENA DE...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... conveniada, de equipamentos, sistemas e materiais ou reembolso de despesas" de infraestrutura ou instalação, todos destinados a viabilizar a realiza\xC3" ... de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas ... § 1º A incompatibilidade permanece mesmo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... financeiras públicas não poderão realizar operações ativas de crédito com as ... e a fixação de emolumentos, comissões e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso ... #Incluído pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... íficas, abertas e mantidas exclusivamente em instituições financeiras oficiais federais com as quais o FNDE mantenha parcerias, conforme ... I - relatório de cumprimento das ações; ... II - relação de despesas e pagamentos efetuados, com a identificação do credor; ... III - ...
- Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... O custo da dívida foi calculado pela razão entre despesas financeiras e passivo oneroso médio. Constatou-se que as variáveis que ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira; ... b) ... , abertas e fechadas, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio ...
- Ativo Circulante Caixas e equivalentes de caixa Contas a receber Despesas antecipadas Tributos a recuperar Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Despesas antecipadas Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Tr...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência ... ção de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade ... XIV - à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária; e ... XV - ao foro e ao modo ...