despesas financeiras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013529120204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES SIQUEIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva ÓRGÃO
...financeiras, as quais se revelam insuficientes para atestar que ela tem condições de suportar as despesas" do processo. . 5. De acordo com o entendimento adotado pelo colendo STJ, \xC2"... -
Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCESSO LEGISLATIVO. ATOS INTERNA CORPORIS. SENTIDO E ALCANCE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE LIMITAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 167, III e X, DA CF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário interferir na tramitação de projetos de lei, quando estejam em questão
...de operações de crédito para o custeio de despesas correntes. Proíbe-se,. somente, a contratação que exceda o montante das ...167, X, veda a. concessão de empréstimos por instituições financeiras estatais para o. pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
..., averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, obrigatoriamente, do próprio documento, ...§ 4º Os títulos apresentados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...Art. 16. (VETADO). Art. 17. As despesas decorrentes do pagamento do BMOB pela participação no Programa Especial ...ão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XIII - a descrição das garantias financeiras e dos seguros exigidos;. XIV - as características dos bens reversíveis, ...ARTIGO 24. Os estudos, levantamentos, projetos, obras, despesas ou investimentos já efetuados na unidade de manejo e vinculados ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ções de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, ou por entidades fechadas ou ...% (cinco por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização ...
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Versão original
Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
...Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto no âmbito da administração pública federal ...As descentralizações orçamentárias e as transferências financeiras que decorrerem das despesas de que trata o caput serão realizadas sem a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será ... só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... para a reserva será concedida após a indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive ... ao ente federativo a cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento das pensões militares e da remuneração da ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Despesas antecipadas Tributos a recuperar Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ARTIGO 34. Os depósitos em conta vinculada constituirão despesas dedutíveis do lucro operacional dos empregadores e as importâncias ...éstimos ou financiamentos junto a quaisquer instituições financeiras públicas, por parte de órgãos e entidades da Administração Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... por cento do valor total das dotações consignadas aos grupos de despesas "outras despesas correntes", "investimentos", "inversões financeiras" e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021981820184058100), 25-01-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. REVOGAÇÃO DE ALÍQUOTA ZERO. DECRETO 8.426/15. ART. 27, §2.º, LEI N. 10.865/04. CONSTITUCIONALIDADE. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS FINANCEIRAS. DESCABIMENTO. 1. Hipótese na qual o particular pretende se apropriar de créditos de PIS e COFINS sobre suas despesas financeiras, ao argumento de que, ao reinstituir
...,65% para o PIS e 4% para a COFINS, incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de ...27 da Lei nº 10.865/2004, sem prever créditos sobre despesas semelhantes (financeiras). . . Defende o ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ARTIGO 22. As instituições financeiras públicas não poderão realizar operações ativas de crédito com as ... e a fixação de emolumentos, comissões e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso. #Incluído pela Lei ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Estoques Tributos a recuperar Dividendos a receber Adiantamentos a fornecedores Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Depósitos judiciais Tributos a recuperar Adiantamentos para futuros aumentos de capital Imposto de renda e...
- Ativo Caixa e equivalentes de caixa Adiantamentos a fornecedores Imposto de renda e contribuição social diferidos Dividendos a receber Outros créditos Ativos de consórcio Contas a receber Depósitos judiciais Circulante Estoques Tributos a recuperar Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tribu...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Receita Federal do Brasil, ressarcir a administração das despesas decorrentes dos serviços a eles efetivamente prestados. #Decreto-Lei nº ... de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. ART. 117 DA LEP. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS DOS FILHOS MENORES DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte tem posicionamento de que, embora o art. 117 da LEP estabeleça como...
...encontra impossibilitado de arcar com as atividades e despesas financeiras, uma. vez que se encontra afastado de seu trabalho por motivo ... -
Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... crédito assumidos no âmbito do Peac-FGI por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as ... agentes financeiros concedentes do crédito arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos. § 3º Os ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Despesas antecipadas Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fo...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... obrigações de que trata o caput deste artigo, registrados como despesas indedutíveis, serão adicionados ao lucro líquido, para efeito de ...§ 2° Para efeito de correção monetária das demonstrações financeiras, o resultado apurado no encerramento de cada período-base anual será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...despesas" da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicaç\xC3"ão dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . VII - as disposições sobre alterações na ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável quando o beneficiário do rendimento ... pela diminuição das variações monetárias e das receitas e despesas financeiras computadas na determinação do lucro líquido do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045295720154058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0804529-57.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima ADVOGADO: Alexandre De Araújo Albuquerque APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , relativamente às despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, inclusive pagos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
...ção de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do ...financeiras". Art. 11. Os diretores, gerentes, sócios e prepostos com função de gest\xC3"...