desquite divórcio
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A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... Desquite: a forma de separação era o desquite. A Separação Judicial só veio com a Lei do Divórcio, em 1977. Uma mulher desquitada, ou seja, que não estava quitada, ... -
Acórdão nº 2028 de Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 1970
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASAL HUNGARO, COM DESQUITE ANTERIORMENTE DECRETADO NO BRASIL E SUPERVENIENTE CIDADANIA BRASILEIRA OBTIDA PELA REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, DESQUITE, ANTERIORIDADE, BRASIL ... -
Acórdão nº 2028 de Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 1970
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CASAL HUNGARO, COM DESQUITE ANTERIORMENTE DECRETADO NO BRASIL E SUPERVENIENTE CIDADANIA BRASILEIRA OBTIDA PELA REQUERENTE. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.
DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, DESQUITE, ANTERIORIDADE, BRASIL ... -
Direito de família
... ípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os filhos: previsto no ... lembrar a Súmula 379 do STF, pela qual “no acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ...
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Acórdão nº 2240 de Tribunal Pleno, 1 de Abril de 1977
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO", CONJUGE BRASILEIRO, EFEITO ... DEFERIMENTO, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRI\xC3" ... IN0240,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONJUGE BRASILEIRO - EFEITO DE DESQUITE ... Publicação ... DJ 01-04-1977 PP-***** EMENT VOL-01053-01 PP-00009 ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DESQUITE NÃO SE ADMITE RENÚNCIA AOS ALIMENTOS, QUE PODERÃO SER PLEITEADOS ULTERIORMENTE, VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ... Cumpre analisar, ainda, ...
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Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)
... A partir da Emenda Constitucional 66/2010, que passou a admitir divórcio sem prazo mínimo de casamento e sem discussão de culpa, tornou-se ... Desquite era o que punha fim à sociedade conjugal. Já o termo coabitar era mais ... -
Decisões Monocráticas nº 36818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... ) No caso em tela, verifica-se que a Impetrante teve seu divórcio homologado em 07.10.1985 (eDOC 6), aproximadamente dois meses depois de ... 1985 conforme consignado no decisum agravado , decretou-se o desquite do casal por meio de sentença judicial proferida em 24.06.1977 (eDOC 19, ...
- Decisão Monocrática nº 0006923-10.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2011
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Reconhecimento voluntário do filho
... Não se esqueça que, naquele tempo, só havia em nosso País o desquite" (hoje, separação de direito), o divórcio estava expressamente proibido \xE2" ...
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Acórdão nº 2305 de Tribunal Pleno, 26 de Diciembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DO REQUERENTE A ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO DO VINCULO. PERTINENCIA DO ART. 7., PARGRAFO 6, DA LICC. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... MARIDO, NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE SILEIRA, ÉPOCA, DISSOLUÇÃO ... EFEITO, DESQUITE,MULHER, CONJUGE, ESTRANGEIRO, IMPOSSIBILIDADE ... CASAMENTO, BRASIL, (IN) ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Veja-se um exemplo sobre isso. O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao cartório por meio de ... ção ao juízo – As averbações de nulidade, anulação, desquite e, por analogia, a separação e o divórcio, quando decorrentes de ...
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Legislação Complementar
... em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em virtude de mudança de ... IV — sentença de desquite ou divórcio proferidas por autoridade estrangeira, desde que homologadas ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 229553 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tem direito à pensão o cônjuge e, em caso de separação⁄divórcio"⁄desquite, aquele que segue como dependente dos valores mediante percepç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2000
... proveniente da República Federal da Alemanha, que homologou o divórcio de Peter Moritz Loewenberg e Ellen Loewenberg, em 11.10.1967. A ... solicitado, em 23 de março de 1.981, a prova da conversão do desquite em divórcio (doc. 05), o que não foi possível, haja vista que o ...
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Acórdão nº 8442 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1951
MONTEPIO MILITAR; A SUA PERCEPÇÃO NÃO TINHA DIREITO NA VIGENCIA DO DECRETO N. 695, DE 1890, A MULHER 'DESQUITADA' EXPRESSAO EQUIVALENTE A DE 'DIVORCIADA' EMPREGADA POR AQUELE DIPLOMA LEGAL.
... DIREITOS, PERDA, DESQUITE, DIVÓRCIO, EQUIVALENCIA, IRMA, BENEFICIO ... CONCESSÃO, LEGALIDADE, (AD) ... -
Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... íproca, davam causa à dissolução da sociedade conjugal pelo desquite, aplicando-se sanções ao cônjuge culpado. Com a decretação do ... 4 Em 1977, com o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio – houve a instituição da dissolubilidade do vínculo matrimonial, a ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 1979
SENTENÇA NORTE-AMERICANA DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE CONJUGES BRASILEIROS CASADOS NO BRASIL. 2 ... DESQUITE E ...
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 1979
SENTENÇA NORTE-AMERICANA DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE CONJUGES BRASILEIROS CASADOS NO BRASIL. 2 ... DESQUITE E ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Veja-se um exemplo sobre isso. O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao cartório por meio de ... ção ao juízo – As averbações de nulidade, anulação, desquite e, por analogia, a separação e o divórcio, quando decorrentes de ...
- Acórdão, Processo nº 0003146-07.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... , extremamente submissa ao marido, não se sustentasse após o divórcio. Excluída do mercado de trabalho, por machismos, falta de formação ... , conhecida como a Lei do Divórcio, substituindo a expressão desquite – trazida pelo texto do art. 315, CC/16 -, por separação judicial ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... , extremamente submissa ao marido, não se sustentasse após o divórcio. Excluída do mercado de trabalho, por machismos, falta de formação ... , conhecida como a Lei do Divórcio, substituindo a expressão desquite – trazida pelo texto do art. 315, CC/16 -, por separação judicial ...
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Do direito das famílias
... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ... , que, por ser de 3 de abril de 1964, ainda utiliza o termo “desquite”, que não existe mais: ... Súmula 379 do STF – No acordo de ...
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Processo nº 0009315-59.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Vara de Família da Capital, homologou o desquite do ex-casal, ... MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA ... 1962 e o divórcio ...