desquite divórcio
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Acórdão nº 1742 de Tribunal Pleno, 30 de Noviembre de 1961
CONJUGES BRASILEIROS E CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL. SENTENÇA HOMOLOGADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO DESQUITE.
DIVÓRCIO", CONJUGE BRASILEIRO, CASAMENTO, BRASIL, HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA JUDICI\xC3"ÁRIA ESTRANGEIRA, EFEITO, DESQUITE ... IN0325,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONJUGES BRASILEIROS - EFEITOS DE ... -
Vocabulário no direito das famílias e práticas colaborativas
O texto aborda o vocabulário no Direito das Famílias e sua relação com as Práticas Colaborativas, valendo-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a partir de livros, periódicos e julgados dos tribunais pátrios
... A expressão desquite foi substituída por separação judicial com a promulgação da Lei do ... TESLER, Pauline H.; THOMPSON, Peggy. Divórcio ... -
Capital - Vara de registros públicos
... Lenice Ribeiro Souza Santos, cujo objeto era a averbação do divórcio de Jorge Aguiar Souza e Lenice Ribeiro Souza na matrícula 107.664, ente com documentos do processo de conversão do desquite em divórcio, bem como certidão de óbito de Lenice, os quais passaram ...
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Decisão da Presidência nº 2596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 1979
... Comarca de Berlim, Alemanha Ocidental, pela qual foi decretado o divórcio de ambos ... Instruíram seu pedido com os documentos de fls. 8 a 2 ... , produzindo quanto a ele a sentença de divórcio os efeitos do desquite. 4 ... Manifestado o pedido a 11 de dezembro de1978, e, portanto após a ...
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Acórdão nº 2046 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1969
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. SENDO BRASILEIRA A MULHER, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE EL SALVADOR QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ABSOLUTO, POREM COM AS RESTRIÇÕES A QUE SE REFERE O ART. PARAGRAFO 6. DA LEI INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... CONJUGE BRASILEIRO, EFEITO, DESQUITE ... -
Acórdão nº 2046 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1969
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. SENDO BRASILEIRA A MULHER, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE EL SALVADOR QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ABSOLUTO, POREM COM AS RESTRIÇÕES A QUE SE REFERE O ART. PARAGRAFO 6. DA LEI INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
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Acórdão nº 2271 de Tribunal Pleno, 25 de Marzo de 1977
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, PARA TODOS OS EFEITOS INERENTES A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEM DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, CONFORME A LEI ARGENTINA DO MATRIMONIO CIVIL.
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Baianópolis - Vara cível
... , tais como hipoteca, penhoras, aresto, sequestro, sentenças de desquite, divórcio, partilha, ações reais ou pessoais, reipersecutórias, ...
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Emenda Constitucional nº 09, de 28 de junho de 1977
O ingresso do divórcio na legislação brasileira somente foi possível por meio da Emenda ... órcio, dissolvendo o vínculo conjugal, após cinco (5) anos de desquite ou sete (7) anos de separação de fato. Contudo, o quórum exigido à ...
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Decisões Monocráticas nº 2698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 1979
... 2 ... PELO DIREITO ARGENTINO, A PALAVRA DIVÓRCIO TEM O SIGNIFICADO, EXPRESSO EM LEI, DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DESQUITE, E ...
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Decisão da Presidência nº 2698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 1979
... 2 ... PELO DIREITO ARGENTINO, A PALAVRA DIVÓRCIO TEM O SIGNIFICADO, EXPRESSO EM LEI, DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DESQUITE, E ...
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Acórdão nº REsp 1199667 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... que se refere a alimentos, à meação em caso de separação ou divórcio e aos direitos sucessórios ... A Alemanha acabou por adotar um regime ... , não admitindo nem mesmo o divórcio, apenas o chamado desquite, com todo o preconceito que envolvia as pessoas desquitadas ... Em 1977, ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... que se refere a alimentos, à meação em caso de separação ou divórcio e aos direitos sucessórios ... A Alemanha acabou por adotar um regime ... , não admitindo nem mesmo o divórcio, apenas o chamado desquite, com todo o preconceito que envolvia as pessoas desquitadas ... Em 1977, ...
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Acórdãos nº 0000891-89.2011.8.26.0566 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... do Código Civil de 1916, “quer em relação ao desquite do casal ocorrido em 1977, quer em relação às vendas dos ... ças que decretou o desquite e converteu o mesmo em divórcio, respectivamente, nos anos de 1977 e 1984, diante da ...
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Acórdão nº 1229 de Tribunal Pleno, 22 de Enero de 1953
A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, EM CASO DE DIVÓRCIO, SE INTERESSA A BRASILEIRO CASADO NOUTRO PAIS, SOMENTE E FEITA PARA PRODUZIR EFEITOS PARCIAIS. TEM EQUIVALENCIA DE COISA JULGADA O SENTIDO DAS EXPRESSÕES EM QUE FOI EXPEDIDA A ORDEM FINAL DO DIVÓRCIO.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO ... DEFERIMENTO, EFEITO, DESQUITE, (IN) ... SENTENÇA ... -
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
... como forma de dissolução do casamento apenas a figura do desquite, o que por muito tempo estigmatizou a mulher com o vínculo do casamento ... n o 6.515/77, que tornou vigente entre nós a possibilidade do divórcio, colocando fim ao termo desquite e ao estigma por essa expressão ...
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O Código Civil de 1916
... legislador de 1916 não sucumbiu as tentativas de inserção do divórcio ... com rompimento de vínculo no ordenamento jurídico brasileiro, apesar ... de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, e o desquite, amigável ou judicial. O desquite redundava em situação semelhante ao ...
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Me chame pelo seu nome? A ressignificação do direito ao nome após o Código Civil de 2002
... da sanção contida no artigo 324, somente revogada pela Lei do Divórcio, 4 que dispunha: “A mulher condenada na ação de desquite perde o ...
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Processo nº 0003044-97.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... adquiriu o bem em 1969 quando ainda não havia o divórcio e alienou em ... que o desquite não rompia o vínculo conjugal e ...
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Decisões Monocráticas nº 2596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 1979
... Comarca de Berlim, Alemanha Ocidental, pela qual foi decretado o divórcio de ambos ... Instruíram seu pedido com os documentos de fls. 8 a 2 ... , produzindo quanto a ele a sentença de divórcio os efeitos do desquite. 4 ... Manifestado o pedido a 11 de dezembro de1978, e, portanto após a ...
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A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
... De início a novel Lei atualizou a terminologia "desquite" para "separação judicial", reduzindo a carga negativa que o termo antigo carregava consigo29, e passou a regular as hipóteses de dissolução da ...
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Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que se refere a alimentos, à meação em caso de separação ou divórcio e aos direitos sucessórios ... A Alemanha acabou por adotar um regime ... , não admitindo nem mesmo o divórcio, apenas o chamado desquite, com todo o preconceito que envolvia as pessoas desquitadas ... Em 1977, ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... , pela nulidade ou anulação do casamento, ou via ação de desquite, que por sua vez só poderia ser ajuizada, nos termos do art. 317 24 , se ... 1967 28 para possibilitar a dissolução do casamento mediante divórcio, desde que houvesse prévia separação judicial por mais de três anos ...
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Decisões Monocráticas nº 2629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 1977
... Regional de Berlim para responder aos termos da ação de divórcio que lhe promove Christof Rottner, com que foi casada no Brasil e do qual ... , cujo ponto nodal é a assertiva, comprovada, da existência de desquite decretado em 1959 pela Justiça local. 3 ... Não é feliz a embargante ...
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Decisão da Presidência nº 2629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 1977
... Regional de Berlim para responder aos termos da ação de divórcio que lhe promove Christof Rottner, com que foi casada no Brasil e do qual ... , cujo ponto nodal é a assertiva, comprovada, da existência de desquite decretado em 1959 pela Justiça local. 3 ... Não é feliz a embargante ...