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DESQUITE LITIGIOSO - ALIMENTOS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

DESQUITE LITIGIOSO. CULPA RECIPROCA. INTOLERABILIDADE DA VIDA CONJUGAL, MENCIONADA COMO FUNDAMENTO SUPLEMENTAR. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

DESQUITE LITIGIOSO. CONCILIAÇÃO. IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA, ESTANDO DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO DOS CONJUGES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA D, E PROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.

DESQUITE LITIGIOSO - DECIDIDO EM FACE DAS PROVAS, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820457-09.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA FARIAS e outro ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: ANGELINA MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Arthur Barros De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.

INVENTARIO APÓS DESQUITE LITIGIOSO. SONEGADOS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS, AJUIZADA PELA MULHER, RECONHECEU, POREM, O DIREITO DESTA A MEAÇÃO, DETERMINANDO ENTÃO A SUA INTEGRALIZAÇÃO. ARESTO QUE NÃO AFRONTOU A LEI FEDERAL, NEM DIVERGIU DOS PADROES COLACIONADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

INVENTARIO APÓS DESQUITE LITIGIOSO. SONEGADOS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS, AJUIZADA PELA MULHER, RECONHECEU, POREM, O DIREITO DESTA A MEAÇÃO, DETERMINANDO ENTÃO A SUA INTEGRALIZAÇÃO. ARESTO QUE NÃO AFRONTOU A LEI FEDERAL, NEM DIVERGIU DOS PADROES COLACIONADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

DESQUITE LITIGIOSO. FALTA DE PROVA DOS FATOS DA IMPUTAÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

RESCISÓRIA. FORO PARA DESQUITE LITIGIOSO POR ABANDONO DO LAR. DESCONHECIMENTO DE RESIDÊNCIA DA RE. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RESCISÓRIA. FORO PARA DESQUITE LITIGIOSO POR ABANDONO DO LAR. DESCONHECIMENTO DE RESIDÊNCIA DA RE. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE NA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

RESCISÓRIA DE DESQUITE LITIGIOSO. DESTINO DOS FILHOS DO CASAL. MEDIDA DECORRENTE DE LEI.

- Ação rescisória. Desquite litigioso. Procedência fundada na injúria grave arguida pela mulher em reconvenção. Extraordinário não conhecido porque assenta a decisão em matéria de fato (Súmula n. 279). II. Nulidade dos dois julgados a rescindir não reconhecida. Motivação. III. Ação julgada improcedente.

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE. SUA CARACTERIZAÇÃO, FRENTE A PROVA COLIGIDA, NÃO DA MARGEM AO APELO INCOMUM.

DESQUITE LITIGIOSO. NÃO PODE SER DECRETADO, POR MOTIVO DE INCOMPATIBILIDADE, SE O AUTOR NÃO PROVA SUA INTENÇÃO E SE NÃO HÁ PEDIDO CONVENCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. HONORARIOS. CABE AO MARIDO PAGA-LOS, VENCIDO QUE FOI.

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE NA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.