desquite x divórcio
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Dos Embargos de Terceiro
...Constata-se que a sentença de divórcio foi proferida em data anterior ao período em que o reclamante trabalhou ...5.840). - Civil. Partilha em desquite...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
..., filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n. 6.515, de ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso ...
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O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
...-se também o direito da mulher a instrução educacional, divórcio e trabalho assalariado. . De acordo com Soihet (2006 apud NASCIMENTO e ... a vigorar naquele momento considerou o adultério como razão de desquite, em contrapartida a essa conquista o Estado Novo inseriu ainda no código ... -
Legislação
...ção, o desmembramento, a alteração do nome por casamento ou desquite serão obrigatoriamente averbados nas transcrições dos imóveis a que se ... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
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Leis
...§ 3º A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de homologação, no ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... alterações de nome de estrangeira resultantes de casamento ou desquite processados perante autoridade brasileira. Art. 81. As s conseqüentes a divórcio" decretado em país estrangeiro só serão autorizadas depois da homologaç\xC3"...
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Legislação Complementar
... em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em virtude de mudança de sexo; .... § 3º A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de homologação, no ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... de imóveis; 5) da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham ... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
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Conflito Previdenciário
... renunciou aos alimentos no processo de separação judicial ou divórcio. Também pode ser mencionada a concessão de benefício de pensão por .... "A mulher que dispensou, no acordo de desquite, a prestação de alimentos, conserva, não obstante, o direito a pensão ...
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Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Uma visão constitucional e jurisprudencial
Trataremos neste trabalho da prisão civil do devedor da obrigação de alimentos, que se encontra disposta no art. 733 do CPC. Preliminarmente, contudo, faz-se necessária uma pequena digressão no que diz respeito à obrigação de alimentos em si.
...Contudo, havia a possibilidade de desquite, o que ensejava a separação de fato dos cônjuges, à dispensa do dever ...A partir da Lei do Divórcio – Lei 6.515, a obrigação de alimentar, entre os cônjuges, passou a ... -
A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
Este artigo define o denominado "processo eletrônico" e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.
..., filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. . Parágrafo único. O direito de ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. . 51 Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Art. 792 . As ... -
O esvaziamento da culpa para dissolução do casamento
...Embora para o desquite, e depois para a separação, a culpa sempre foi tida como elemento inante, no que se refere ao divórcio,. a exigência de prova de culpa perdurou por pouco mais de dez (10) anos ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001998-14.2020.8.05.0271 Divórcio Litigioso Jurisdição: Valença Requerente: N. M. A. Requerido: L. S. ...105623894; que fora feita a averbação do desquite, pelo Oficial à época, Sr. Júlio José de Andrade, na margem da ...
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Acórdão nº 0394578-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE DISSOLUÇÃO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO POSTERIOR PLEITEANDO A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. SITUAÇÃO DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA. FEITO MERAMENTE CÍVEL. REGIME CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. POSICIONAMENTO DO TJ/BA EM PRECEDENTE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. ( Classe:...
...processe nos autos do desquite; simples extinção de condomínio, pouco. importa a origem deste, para finição da competência do Juízo". (Divórcio e Separação, RT, 2ª edição, Pág. 452/453). Ex positis, JULGA-SE ... -
Emenda Constitucional nº 66/2010 à luz do direito intertemporal
... nº 66/2010, que alterou a disciplina constitucional do Divórcio. O direito intertemporal tem por objetivo regular os conflitos da lei no ...Antes disso, havia apenas a figura do desquite, de todo semelhante à nossa revogada separação. Em termos concretos, ...
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Acordao N° 1256715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Valor da causa. Proveito econômico. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Honorários sucumbenciais. Redução. Devida. Sentença parcialmente reformada. 1 - na ação de divórcio cumulada com pedido de partilha e alimentos, revela-se como parâmetro acertado a fixação do valor da causa em conformidade com o proveito econômico...
...DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VALOR DA. CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. LITIGÂNCIA DE ... termos da Resolução nº 3, de 15/12/2016, para as ações de desquite litigioso o. montante devido foi fixado em R$312,97 (vide anexo à ... -
Queimadas - Vara cível
... aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas ... E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8000154-64.2019.8.05.0206 Divórcio Litigioso Jurisdição: Queimadas Requerente: Edna Silva Dos Santos ...
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Acordao N° 1394198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Definição de competência. Ausência de previsão no art. 1. 015 do cpc. Rejeição. Ação de divórcio litigioso. Competência. Foro de domicílio da ré. Citação ocorrida no distrito federal. Decisão mantida. 1 - conforme jurisprudência do col. Superior tribunal de justiça, a decisão que define a competência é...
...PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO DA RÉ. CITAÇÃO OCORRIDA NO ...DE SIMPLES PERICIA MÉDICA NA AÇÃO DE DESQUITE OU DE SUA CONVERSAO EM. DIVÓRCIO. PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
...Athos Gusmão Carneiro, ao julgar a Apelação nº 36.016. Disse ele: “No caso concreto, o desquite" foi decretado por haver o marido cometido agressões físicas, sevícias, e ainda por injúria grave contra a mulher. (..) Tenho em que a agressão f\xC3"... -
A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... se não houve alguma averbação posterior de separação ou divórcio. Até a promulgação da Constituição de 1988, o homem não tinha ...2 — A mulher que dispensou, no acordo do desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ...
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Decisão da Presidência nº 592679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2009
..., filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. Observa-se que a pretensão do agravante não merece prosperar, pois ...