desregulamentação da profissão de jornalista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-21.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... e decidir quanto à desregulamentação da profissão do jornalista, a impossibilidade ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...álogo entre os defensores da desregulamentação da radiodifusão e as autoridades não tem sido ... 3.17 exerCÍCIo dAs proFIssões de JornAlIstA e rAdIAlIstA . Não se pode exigir de uma rádio ...ência de diploma para o exercício da profissão, prevista no art. 4º, inc. V do Decreto-Lei nº ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
...) Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor. . 39 Art. ...ção de suas empresas e pela desregulamentação do social, o aporte das receitas patrimoniais e ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... foi a publicação do livro do jornalista americano Walter Lippmann, Inquiry into the ... “privatização”, “desregulamentação” e “subsidiarização” (BAUMAN; BORDONI, ... econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...jornalista que dá por rescindido o seu contrato quando, ... outro ramo de comércio, indústria ou profissão.”. A fim de explicitar as decorrências ...; b) a necessidade da desregulamentação em vários campos da economia, precipuamente com ...
-
Atos Administrativos
... Social: Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética. Profissional do (a) ...Código de Ética do Jornalista, Regulamentação da profissão de. jornalista. egulamentação versus desregulamentação": tendências nacionais e internacionais. Comunica\xC3"...
-
Direito Individual do Trabalho
...@2. Flexibilização e Desregulamentação. A proteção legal dada ao prestador de ... de liberdade de trabalho, ofício ou profissão (CF/88, art. 5º, XIII). A CLT (art. 138) apenas ...; VII) do ferroviário; VIII) do jornalista; IX) do radialista; X) do aprendiz; XI) do ...
-
From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... incorreta", best-sellers do jornalista Leandro Narloch, e Por uma critica da geografia ...
-
A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
Propósito - Verificar se a desregulação da franquia de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil, que permitiu que as companhias aéreas passassem a cobrar dos consumidores por passagem despachada, detinha relação com pressupostos da teoria corporativista ou do Estado regulador. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, serão firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a pesquisa,...
...Ao longo da vida, tornou-se jornalista, economista, engenheiro e político, inclusive, ... do nível social, da capacidade e da profissão (MANOÏLESCU, 1938. p. 50). . A corporação, ... relação especificamente à desregulamentação e extinção da franquia mínima de bagagens, o ... -
Presente
... mundial; 2) a fortíssima desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho, ... em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. ...Destacam-se no texto escrito pelo jornalista José Fucs as palavras do economista José ...
-
Sindicato. Futuro?
... de pouca ou nenhuma organização por profissão; as organizações por ofício, predominantes ... repetindo o ocorrido em 1959, quando o jornalista Itaboraí Martins do O Estado de S. Paulo ... dos direitos que restarem, a desregulamentação ...
-
Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
...ções, relacionadas ao exercício da profissão de jornalista, não foi recepcionado pela nova ... uma flexibilização/desregulamentação" que repercutirá significativamente na remuneraç\xC3"...
-
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...ários ou úteis ao exercício de profissão, não sendo aplicável à pessoa jurídica. ... OJ n. 75, 4ª T., TRT/PR - Jornalista. Diploma. Registro. Comprovado o exercício de ... Impossibilidade de desregulamentação dos direitos sociais fundamentais, por se tratar ...
-
Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia
O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração...
... de soluções neoliberais, da desregulamentação de mercados e da precarização do trabalho. O .... A jornalista canadense Naomi Klein, em entrevista ao portal ...ão de mudar de posto de trabalho ou de profissão. Portanto, uma catástrofe já estava em curso ... -
Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...
...ção de um órgão fiscalizador da profissão de jornalista até a representação feita por um ...254-276): a tendência à desregulamentação, a concentração da propriedade e a crescente ... -
Edital nº 02
...17. JORNALISTA 1. Teoria da comunicação: a questão da ...; regula - mentação x desregulamentação": tendências nacionais e internacionais. 4. Opini\xC3"... do jornalista; regula- mentação da profissão" de jornalista. Código Brasileiro de Telecomunica\xC3"...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e. TV Educativa de MS. ... tramitação de documentos.b) Desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, ..., condição social, credo, raça e profissão;. • A recepção de reivindicações da ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.008 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2022
...Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS ... tramitação de documentos.b) Desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, ..., condição social, credo, raça e profissão;. • A recepção de reivindicações da ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
...Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e. TV Educativa de MS. ... tramitação de documentos.b) Desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, ..., condição social, credo, raça e profissão;. • A recepção de reivindicações da ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
...Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e. TV Educativa de MS. ... tramitação de documentos.b) Desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, ..., condição social, credo, raça e profissão;. • A recepção de reivindicações da ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... -
EDITAL Nº 1/2023
...Regulamentação x desregulamentação: legislação, tendências nacionais e ...Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, ...