desregulamentação das leis trabalhistas
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ... negociar, bilateralmente, a desregulamentação e/ou flexibilização de inúmeras cláusulas de ...
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Introdução ao direito do trabalho
...-se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ...ão de caráter (37) , e a desregulamentação é a palavra da hora e o princípio estratégico ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
...ção, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na infra-estrutura e no ...ários são mais baixos, pesquisar onde as leis são mais generosas e auferir lucros onde os ...ância do respeito dos direitos trabalhistas para a garantia dos direitos humanos, para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ... a desestatização e para desregulamentação econômica, objetivos do atual governo. . Assim ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...trabalhistas. . Por óbvio, a apertada síntese apresentada ... direção no novo sistema, de acordo com as leis da ciência, porquanto o trabalhador, ainda que ...ção de estratégias de desregulamentação e flexibilização das leis de proteção ao ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p. ... e promover a tutela de direitos trabalhistas de pessoas que, em consonância com o conceito ..., terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ...@3. Flexibilização das normas trabalhistas. Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ...), mas persiste a tese da desregulamentação das normas de proteção que aumentam em demasia ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...leis vieram quebrar totalmente a inteireza do ... direitos e obrigações, fiscais ou trabalhistas. Transformação é a operação pela qual uma ...; b) a necessidade da desregulamentação em vários campos da economia, precipuamente com ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
...-se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista. . A ... “privatização”, “desregulamentação” e “subsidiarização” (BAUMAN; BORDONI, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no interior da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. O adequado entendimento ... rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. Como esse ... matérias e regras cuja desregulamentação e/ou flexibilização por instrumentos coletivos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ...ção entre flexibilização e desregulamentação, perfilhada pela doutrina, a reforma de 1994 foi ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas”, ainda neste Capítulo III. (15) Mario de La ... Tal fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...Nesse contexto, a desregulamentação de suas regras ou, pelo menos, sua crescente ...
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Relações de trabalho lato sensu
..., ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ...ção entre os regimes jurídicos das duas leis reguladoras do contrato de estágio. A ... da relação de emprego e de desregulamentação e flexibilização da ordem jurídica trabalhista ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... como salvaguarda dos direitos trabalhistas e protetor da parte hipossuficiente da relação ...ção do trabalho e desregulamentação do emprego, relevante é o papel da união ... uso há de transformar, inelutavelmente, em leis oficiais 16 . Com referência ao próprio ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... destruição dos direitos sociais trabalhistas. . Entretanto, imperioso ser enfatizado que o ...8º da Consolidação das Leis" do Trabalho (CLT), versando acerca da “aplicaç\xC3"...ção – liberdade – e pela desregulamentação", as quais se transmutam em verdadeira precarizaç\xC3"... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
...leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20. . 10 ..., verifica-se a edição de leis trabalhistas e a criação da Previdência Social. . O ...ção de suas empresas e pela desregulamentação do social, o aporte das receitas patrimoniais e ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... impedir a aplicação dos preceitos trabalhistas, a teor do que dispõe o artigo 9º da CLT", ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. CUMULAÇÃO DE ... de se proceder à ampla desregulamentação" normativa 186 . Pelo que é visto, o lucro e o ac\xC3"...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... da Lei 6.019/74 [2], alterada que foi pelas Leis 13.429/2017 (Terceirização) 13.467/2017 ... a legislação e burlar direitos trabalhistas. Nesse sentido, oportunos são os ensinamentos do ... não pode ser confundida com desregulamentação e/ou desconstrução de direitos. Em arremate, é ... -
História e evolução do direito do trabalho
... de flexibilização dos direitos trabalhistas, sob o manto da globalização neoliberal. 2. ..., que é a versão moderada, e desregulamentação, a forma mais radical. E abriga um sentido muito ... discurso e dando sequência a uma série de leis flexibilizantes, o Congresso Nacional aprovou, em ...
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Noções gerais
... matéria, recorrer-se-á aos fundamentos das leis análogas; e se ainda assim subsistir a dúvida, ... recorrer à analogia entre as leis trabalhistas - na matéria -, no segundo, num mesmo plano de ...-se a campanha pela desregulamentação do Direito do Trabalho, que deve ser defendido ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... o trabalho escravo por relações trabalhistas modernas (TREVISAM, 2015). . Assim, iniciou-se ... algumas leis que, em tese, avançariam rumo à liberdade do ... proposta de desregulamentação do Direito do Trabalho, ou seja, a eliminação ... -
Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
...(8); e a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943, é possível ..., para uma progressiva desregulamentação e afastamento das questões trabalhistas, ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... ambiente como: “o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3"... servir de fonte de direitos humanos trabalhistas e não como redutora de proteção jurídica, ... os riscos que envolvem a desregulamentação (82) . . Já o Projeto de Lei n. 6.670/2016, de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., quando ocorria, se expressava de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, submetida ao crivo das ..., constituir-se num front de resistência à desregulamentação operada e também a delimitação do gravíssimo retrocesso social trazido ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... digitais, para negar direitos trabalhistas, optaram por negar também que sejam contratantes ... que façam juntos o trabalho, de acordo com leis científicas desenvolvidas, em lugar de deixar a ...A ideia era a de desregulamentação, privatização e capitalismo com pouca ...