desregulamentação das leis trabalhistas
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... quanto ao deslocamento de mão de obra, é a atualização das leis trabalhistas que disciplinam matérias como admissão, demissão e ... Além disso, a desregulamentação e a flexibilização obrigam os trabalhadores e os empregadores a entender ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e ... álogo entre os defensores da desregulamentação da radiodifusão e as autoridades não tem sido ... Aspectos trabalhistas do serviço voluntário e religioso. In : ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição ... Tal fase caracteriza-se por leis ainda bastante dispersas e incipientes, que ... A partir daí, uma forte desregulamentação financeira foi desencadeada, resultando profundas ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... , seja pela tentativa de desregulamentação jurídicoconstitucional capitaneada pela abertura ... a mitigação dos direitos sociais e trabalhistas de segunda dimensão (direitos estatais ... tanto no controle da constitucionalidade das leis, como na concretização das normas ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 13.467 na Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas normativos ... do Trabalho, por meio da desregulamentação ou flexibilização de suas regras imperativas ... no âmbito das relações trabalhistas" ... A Constituição Federal, como se conhece, a\xEF" ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... constitucionalização dos direitos trabalhistas individuais e coletivos redimensionaram o ... na década de 1940 pela Consolidação das Leis do Trabalho, e expandiram a proteção social aos ... A desregulamentação, informalização e desorganização do mercado ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... da disponibilidade dos direitos trabalhistas individuais e as perspectivas do art. 507-A do ... Existem ainda várias leis que mencionam a arbitragem na área do direito ... desregulamentação ... [ ... ] Com efeito, o Direito do Trabalho ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... ao se pensar em garantia de direitos trabalhistas quando instaurado conflito entre diversas normas ... ção realizada pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, pelo art. 611 e § 1º: ... ção do trabalho e desregulamentação do emprego, relevante é o papel da união ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... do Brasil e as normas federais trabalhistas em vigência no País ... Nesse conjunto ... ostentam patamar supralegal (acima das leis ordinárias e complementares). Determinou, ainda, ... de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de flexibilização ...
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Direito coletivo do trabalho
... ”, além de “acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções ... desregulamentação dos mesmos ... O que pode justificar a ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... do Brasil e as normas federais trabalhistas em vigência no País ... Nesse conjunto ... ostentam patamar supralegal (acima das leis ordinárias e complementares). Determinou, ainda, ... écada de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de flexibilização ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... do Brasil e as normas federais trabalhistas em vigência no País ... Nesse conjunto ... ostentam patamar supralegal (acima das leis ordinárias e complementares). Determinou, ainda, ... écada de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de fiexibilização ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do ... ções promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho objetiva uma maior flexibilidade à ... atrelado necessariamente à desregulamentação do mercado de trabalho ... Essa linha ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... atípicos sob o argumento de que as leis trabalhistas necessitavam de modernização e ... de flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas, sob o esteio do ...
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... , a MP revogou mais de trinta dispositivos da CLT e outros tantos de leis e decretos em matéria laboral, com temáticas das mais diversificadas, e ... de seguros, dentre outros, com clara intenção de desregulamentação profissional. Também de forma surpreendente, ou seja, sem nenhuma ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... o reconhecimento de normas trabalhistas no plano internacional ... ífico por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A política inter-vencionista ... ção, abertura de mercado, desregulamentação, estado mínimo e tudo que fosse viável a ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... no cenário das relações trabalhistas, ainda que possa ser condicionado pelo limite ... ; 3) flexibilidade de desregulamentação, em que o próprio legislador derroga ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... no cenário das relações trabalhistas, ainda que possa ser condicionado pelo limite ... mellius ; 3) flexibilidade de desregulamentação, em que o próprio legislador derroga ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... pelos social-democratas, partidos trabalhistas e sindicatos, após a Segunda Guerra Mundial, ... ão não consistia numa era de desregulamentação e sim de re-regulamentação, na qual foram ... do TST defende a flexibilização das leis trabalhistas , O Globo Online, Rio de Janeiro, 28 ... -
O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... como salvaguarda dos direitos trabalhistas e protetor da parte hipossuficiente da relação ... ção do trabalho e desregulamentação do emprego, relevante é o papel da união ... uso há de transformar, inelutavelmente, em leis oficiais 16 ... Com referência ao próprio ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... ão conseguiu evitar as alterações regressivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precarizam os vínculos laborais e as condições de ... patrimônio público, a reestruturação produtiva e a desregulamentação dos direitos do trabalho são aceleradas “[ ... ] com vistas a dotar o ... -
Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... e resultados, na linha da desregulamentação e da flexibilização trabalhistas aberta pela ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... o trabalho escravo por relações trabalhistas modernas (TREVISAM, 2015) ... Assim, ... algumas leis que, em tese, avançariam rumo à liberdade do ... proposta de desregulamentação do Direito do Trabalho, ou seja, a eliminação ... -
Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... foi estimulada através da desregulamentação econômica e da liberalização dos mercados, o ... á diretamente relacionada à formulação de leis" trabalhistas, políticas distributivas e transfer\xC3" ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... ção entre os regimes jurídicos das duas leis reguladoras do contrato de estágio ... A ... da relação de emprego e de desregulamentação e flexibilização da ordem jurídica trabalhista ...