desregulamentação das leis trabalhistas
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O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... de vez a deterioração dos direitos trabalhistas e das legislações sociais a partir da ... privatizações do Estado, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e “[..] a desmontagem ... ser deixada sob a égide de suas próprias leis, retirando-se então o Estado desses setores da ... -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... golpe de Estado intensifica a desregulamentação da mineração brasileira, o que por sua vez, ...ões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); as leis que flexibilizam o Código de Mineração ... nada mais é: flexibilizar as leis trabalhistas e ambientais para rebaixamento dos custos e maior ... -
A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
...Os direitos sociais trabalhistas sofreram forte impacto com a globalização e ... Superior do Trabalho, editada com base nas Leis ns. 6.019, de 1974 e 7.102, de 1983, as quais se ... é apontado como caso de desregulamentação judicial 26 e instrumento legal da ...
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Análise das políticas para o trabalho no Brasil: como Marx pode contribuir?
O presente artigo procura, partindo da análise marxiana sobre a legislação fabril inglesa do século XIX, demonstrar como uma abordagem concreta da política para o trabalho no Brasil pode se inspirar nas determinações explicitadas no Livro I d’O Capital. Para tanto, percorre da normatização varguista à desregulamentação selvagem de Temer, demonstrando sumariamente os vínculos entre a acumulação de
... normatização varguista à desregulamentação" selvagem de Temer, demonstrando sumariamente os v\xC3"... que o tempo de trabalho é determinado por leis naturais que não podem ser violadas impunemente. ...38, grifo do autor): . As leis trabalhistas fazem parte de um conjunto de medidas destinadas ... -
Expressões da precarização social do trabalho no brasil recente
O atual estágio de desenvolvimento do capital tem trazido transformações signi 5 cativas para a vida dos trabalhadores, sendo algumas de suas expressões a precarização, a 8 exibilização, a intensi5 cação das formas de exploração da força de trabalho e o profundo retrocesso no campo dos direitos sociais. Desse modo, o presente texto tem por objetivo discutir acerca das transformações em curso no "m
... própria, que não têm garantias trabalhistas. Constata-se, dessa forma, o aumento do trabalho ... vias da 8 exibilização, desregulamentação e precarização social. . As determinações ... de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acentuam os (ancestrais) ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... jurídica, notadamente por dívidas trabalhistas. Todavia, deve-se, em face do perfil dos sócios ... bancário e dados rigoroso, assim como leis... dos não-residentes; xiii) desregulamentação...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
...ísticas: privatizações, desregulamentação e liberalização” (FILGUEIRAS, 2018, p. ... contrarreformas trabalhistas, previdenciária, fiscal, com especial destaque ...(2016-2018), desmontando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e todo o sistema de proteção ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... constitucional de normas nitidamente trabalhistas ou, pelo menos, pioneiras no processo jurídico ...Essa fase qualifica-se pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...Nesse contexto, a desregulamentação de suas regras. . ou, pelo menos, sua crescente ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... norma trata da definição para fins trabalhistas nos seguintes termos: . Art. 1º Ao empregado ... Tem-se, portanto, em ambas as leis definições muito semelhantes, utilizando-se os ... de 90, quando se defendia a desregulamentação do Direito do Trabalho, como se os trabalhadores ... -
O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... anos de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apropriou-se da referida ... (2012), a importância dos direitos trabalhistas enquanto direitos fundamentais assegurados ... pressionado por processos de desregulamentação dos direitos sociais e de amplos índices de ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
...éricas de globalização , desregulamentação e securitização (..)”. . E, ainda, conclui ... decenal inserta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua promulgação e ...trabalhistas para que fossem corrigidos com as mesmas taxas ...
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Artigos 611 a 625
... comuns à maioria dos sistemas trabalhistas do capitalismo ocidental:. d) novas formas de ... ganhou força tendência de desregulamentação e flexibilização da legislação do trabalho, ... expressão contrato coletivo nas revogadas Leis ns. 8.542/92 (art. 1º, parágrafo primeiro) e ...
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Perspectivas para o mundo do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho
..., quando foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram reunidos os diversos ...á, muita coisa mudou nas relações trabalhistas. A modernização dos meios de produção, a ...ão de caráter (2) , e desregulamentação é a palavra da hora e o princípio ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... Alemanha e Reino Unido, não se aplicando as leis restritivas que têm sido aprovadas aos nacionais ... para harmonização de normas trabalhistas entre os países que participam deste sistema ... do presente; a ameaça da desregulamentação dos direitos sociais preocupa o trabalhador ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis com os quais o Regime Militar ... ao empregado todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da ... defende Alberto Rollo que a desregulamentação desse setor específico, longe de deixar o ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: ... ambiente como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3"... apenas o começo da desregulamentação total dessas normas técnicas que são de suma ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... não versem sobre tais assuntos são apenas leis" constitucionais, eis que colocados na Constituiç\xC3"... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas) e ao Estado Democrático Social de Direito. . ... vez mais, tende a promover a desregulamentação jurídico-política do mercado global em prol dos ...
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Prevalência do negociado sobre o legislado: avanço necessário ou retrocesso social
... que regulamentam as relações trabalhistas, se seria um avanço necessário ou se ...13.467/2017 altera a Consolidação das Leis do Trabalho em mais de 200 artigos, que passam ..., pois prevê a total desregulamentação da legislação trabalhista, e a liberdade de ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração do trabalho alheio ao buscar equalizar os conflitos de classe no âmbito do modo de produção capitalista, ao mesmo tempo em que desempenha um papel antibarbárie, como resultante das lutas sociais que o constituíram.O artigo objetiva estudar o fenômeno da multiplicidade contratual que se apresenta com o modelo normativo da...
... leque de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. . A proposta da reforma ... e trabalho: análise das reformas trabalhistas . São Paulo: LTr, 2017, p.36 . 58 CARELLI, ..., na flexibilização e na desregulamentação. 85 . No mundo da ideologia do capital, além da ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... borrasca avassaladora da desregulamentação das políticas sociais deflagrada no último ... fundamentais de garantias e direitos trabalhistas (“São direitos dos trabalhadores urbanos e ... Comentários à Consolidação das Leis...
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Conceito e Classificação das Constituições
... não versem sobre tais assuntos são apenas leis" constitucionais, eis que colocados na Constituiç\xC3"... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas) e ao Estado Democrático Social de Direito. . ... vez mais, tende a promover a desregulamentação jurídico-política do mercado global em prol dos ...
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A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... outras, no sentido de sua desregulamentação. O art. 25 do capítulo II desse projeto de lei ... deliberadamente as normas jurídicas trabalhistas em razão de as respectivas sanções serem menos ... direitos previstos na Constituição e nas leis, é natural que haja uma tendência de ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... de artigos acadêmicos, doutrinas, leis e jurisprudências. . Palavras-chave: Direito ...ômica – acarretaram ampla desregulamentação" e violações das normas constitucionais de prote\xC3"... a “inlexibilidade” dos direitos trabalhistas como elemento limitador da concorrência, em ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
...ária como “o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3"...ça no trabalho, mais que direitos trabalhistas, constituem direitos humanos e fundamentais. . ... com a globalização e a desregulamentação" do trabalho que refletiram nas formas de contrata\xC3"...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... da borrasca avassaladora da desregulamentação das políticas sociais no último quartel do ... validação das rupturas contratuais trabalhistas. A incorporação, em síntese, de uma ... Comentários à Consolidação das Leis...