desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil
199 resultados para desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis" e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\xC3" ... local em navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados, ... íveis com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... a desestatização e para desregulamentação econômica, objetivos do atual governo ... Assim ... medidas para conservação de combustíveis em transportes, dar apoio ao desenvolvimento de ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 20 O mercado não poderia ser totalmente livre, sem ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... imunidade sobre combustíveis produzidos no país utilizados para motores de ... ção de suas empresas e pela desregulamentação do social, o aporte das receitas patrimoniais e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradação das condições de trabalho e ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. O uso do carvão impulsionou a ... , terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação ... que, ao invés de se digladiarem no mercado, optam por cooperativamente estabelecer os ... à abertura de mercado e desregulamentação, na primeira metade dos anos 1990, colocou os ... de conduta uniforme em revenda de combustíveis. Diversas características da revenda de ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Laval (2016), equivale ao entendimento do mercado como a realidade natural das coisas, que se ... 6 ... completa desregulamentação do sistema normativo que garante a preservação ... e inevitável, da queima de combustíveis fósseis, principalmente do petróleo ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela ... embora ele não seja novidade para o mercado de trabalho brasileiro, a sua previsão operou-se ... ém disso, a demanda de máquinas, combustíveis e material de transformação multiplicou a ... , juntamente com a desregulamentação e retrocesso de direitos consolidados promovidos ...
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
... impedir que os avanços tecnológicos integrem o mercado, mas mantendo o primado da concorrência e um mercado justo e eficiente.
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... mundial e para a asiática, visto que o mercado interno japonês, apesar da sua qualidade de ... de Washington defendia a desregulamentação" das leis trabalhistas, com impacto direto na gera\xC3" ... , já que reduz a necessidade de combustíveis fósseis na sua produção. Além disso, essa ...
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Regular via Prêmios: Uma Proposta da Economia Comportamental à Polêmica Desregulamentação do Transporte Aéreo de Bagagens no Brasil
... alterou a Lei nº 7.565/86, e com isso o Código Brasileiro de Aeronáutica, e que remontam à Resolução nº 400/2016, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 13 de dezembro de 2016, o intuito deste artigo é de analisar a desregulação do setor da aviação civil implementada pelo Governo Federal Brasileiro, especificamente através da desregulamentação do transporte aéreo de bagagens despachadas, sob a lente de alguns dos conceitos...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... motor a vapor à eletricidade, aos combustíveis fósseis e até mesmo à energia nuclear, uma vez ... inovadores de crescimento empreendedor no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 37 ... chama a atenção que a desregulamentação das condições laborativas, a regressão dos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... rodovias e aos baixos preços dos combustíveis derivados do petróleo, vigentes à época da ... front de resistência à desregulamentação operada e também a delimitação do gravíssimo ... do Paraná - os quais se estendem no mercado de trabalho em meio a várias e distintas ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
... sobre o funcionamento e o desenvolvimento dos mercados, muitas vezes, suscitam preocupações morais, legais e científicas entre os pesquisadores e formuladores de políticas.
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... laboral, notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom ... de flexibilização e de desregulamentação da legislação tuitivo-laboral, culminando com ... condiciones más transparentes del mercado de producción industrial, y en este sentido ... ção de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - ...
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Novos seguros não decolam, e preços disparam
... Privados (Susep) promoveu uma desregulamentação no setor, a fim de dar maior liberdade às ... de veículos, peças e combustíveis, o custo do seguro disparou, chegando a dobrar em ... ao menos três anos para "pegar no mercado". Ele justifica que é caro investir em um novo ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... atuação sobre elementos concretos do mercado, de que é exemplo a fixação de preços de ... a criação do Instituto de Resseguros do Brasil em 1939, prosseguindo com a Companhia ... de privatização e de desregulamentação (art. 2º), salientando as maneiras pelas quais ... com o órgão regulador do setor de combustíveis" fósseis e gás natural os critérios para fixaç\xC3" ...
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Proteção social, famílias e os desafios em tempos de crises
... de análise a realidade vivenciada pelas famílias brasileiras, considerando o contexto da pandemia do Covid-19. Entende-se, portanto, a oferta e a consolidação das seguranças sociais às famílias como responsabilidades do Estado e a concepção de seguridade social para além da legalidade constitucional. A metodologia se deu a partir de uma revisão de literatura, e de reflexões e debates acumulados construídos no processo acadêmico de pesquisa e...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
... celeridade do circuito das commodities para seu mercado e a necessidade de aprofundar os processos de superacumulação mediante espoliações das riquezas naturais. Por fim, salienta(-se) como se inscrevem os processos de acumulação por espoliações nas Unidades de Conservação, nas Terras Indígenas e nos Territórios Quilombolas, para contemplar a reprodução em larga escala do capital financeiro.
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... de 2007, na cidade de Salvador (Bahia/Brasil), a Conferência Regional para a América Latina ... 70 do século passado vêm ocorrendo no mercado de trabalho, levaram a novas formas de trabalho ... ém sob as influências da desregulamentação do sistema monetário internacional 5 e dos dois ... , que, mesmo pouco dependentes de combustíveis importados, acabaram surgindo, no final da ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... cargo do empregador”, “proteção do mercado de trabalho da mulher” e da “proibição de ... a Espanha adotou uma maior desregulamentação no mundo do trabalho, mas os índices de ... nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional” ... Art. 2 ...
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Política, Mercado e Legislação de Gás Natural no Brasil: Pontos para Comparação, Reflexão e Mudança
... ção da YPF na produção de petróleo antes e após a desregulamentação ... Regulação ... Produção: Departamento Nacional de Combustíveis ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação ... que, ao invés de se digladiarem no mercado, optam por cooperativamente estabelecer os ... à abertura de mercado e desregulamentação, na primeira metade dos anos 1990, colocou os ... de conduta uniforme em revenda de combustíveis. Diversas características da revenda de ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... Desregulamentação do mercado de transporte aéreo e decisões ... vinham de quotas do imposto sobre combustíveis destinados ao Ministério da Aeronáutica, verbas ...
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Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
... a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira e fortalecimento de políticas públicas para compatibilizar o trabalho remoto com as metas da ONU de alcançar o pleno emprego e o trabalho produtivo e decente.
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Estrutura de capital e desempenho financeiro do setor petrolífero brasileiro
... de assimetria de informação entre as firmas e o mercado, bem como uma aproximação com a Teoria de Pecking Order.