desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil
209 resultados para desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis" e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\xC3" ... local em navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados, ... íveis com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... a desestatização e para desregulamentação econômica, objetivos do atual governo ... Assim ... medidas para conservação de combustíveis em transportes, dar apoio ao desenvolvimento de ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 20 O mercado não poderia ser totalmente livre, sem ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... imunidade sobre combustíveis produzidos no país utilizados para motores de ... ção de suas empresas e pela desregulamentação do social, o aporte das receitas patrimoniais e ...
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O comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) sob a perpectiva do federalismo fiscal brasileiro
... 9 No Brasil, essa discussão estende-se há mais de trinta ... mente do rodoviário) dos combustíveis fósseis para a eletricidade é ... desafio de ... , as privatizações e a desregulamentação estatal da iniciativa ... privada. A ... árias de serviços públicos, com mercado cativo e compulsório, ... não deixam área ...
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A exceção que confirma a regra: a punição como prioridade orçamentária no neoliberalismo brasileiro
... desse modelo, baseado no binômio: idolatria do mercado e poder punitivo. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise de dados orçamentários da União e de algumas Unidades da Federação, discute o papel central dos gastos nesse campo para a gestão da miséria no capitalismo tardio, caracterizando uma política antidemocrática e excludente
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradação das condições de trabalho e ... (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. O uso do carvão impulsionou a ... , terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas ...
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
... impedir que os avanços tecnológicos integrem o mercado, mas mantendo o primado da concorrência e um mercado justo e eficiente.
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... mundial e para a asiática, visto que o mercado interno japonês, apesar da sua qualidade de ... de Washington defendia a desregulamentação" das leis trabalhistas, com impacto direto na gera\xC3" ... , já que reduz a necessidade de combustíveis fósseis na sua produção. Além disso, essa ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... Desregulamentação do mercado de transporte aéreo e decisões ... vinham de quotas do imposto sobre combustíveis destinados ao Ministério da Aeronáutica, verbas ...
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Regular via Prêmios: Uma Proposta da Economia Comportamental à Polêmica Desregulamentação do Transporte Aéreo de Bagagens no Brasil
... alterou a Lei nº 7.565/86, e com isso o Código Brasileiro de Aeronáutica, e que remontam à Resolução nº 400/2016, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 13 de dezembro de 2016, o intuito deste artigo é de analisar a desregulação do setor da aviação civil implementada pelo Governo Federal Brasileiro, especificamente através da desregulamentação do transporte aéreo de bagagens despachadas, sob a lente de alguns dos conceitos...
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Novos seguros não decolam, e preços disparam
... Privados (Susep) promoveu uma desregulamentação no setor, a fim de dar maior liberdade às ... de veículos, peças e combustíveis, o custo do seguro disparou, chegando a dobrar em ... ao menos três anos para "pegar no mercado". Ele justifica que é caro investir em um novo ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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A crise como oportunidade: estratégias do lobby mineral contra as normas ambientais
... ral; ii) a promoção de eventos em que a defesa da desregulamentação socioambiental foi mencionada como medida de atração de investimentos econômicos; iii) iniciativas normativas de desregulamentação da proteção socioambiental no âmbito legal e infralegal; iv) iniciativas de alinhamento de gestão para favorecer a expansão mineral por intermédio das agências públicas. A articulação entre estes eixos revela um empobrecimento do pluralismo de...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradação das condições de trabalho e ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. O uso do carvão impulsionou a ... , terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas ...
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Crise das democracias constitucionais como gatilho para o surgimento dos populismos
... , a exemplo de Plínio Salgado, no Brasil (Ação Integradora Brasileira) e Luis Flores, no ... e da consequente abertura para um mercado internacional que prometia aumentar ganhos para ... afetados pelas políticas de desregulamentação dos direitos trabalhistas, ganharam a atenção ... incentivos para o gás de cozinha, combustíveis ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
... celeridade do circuito das commodities para seu mercado e a necessidade de aprofundar os processos de superacumulação mediante espoliações das riquezas naturais. Por fim, salienta(-se) como se inscrevem os processos de acumulação por espoliações nas Unidades de Conservação, nas Terras Indígenas e nos Territórios Quilombolas, para contemplar a reprodução em larga escala do capital financeiro.
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Meio Ambiente
... Rio de Janeiro: ... Bertrand Brasil, 2017, p. 232 e 289 ... BENJAMIN, Walter. Origem ... Dependência do ... consumo e do mercado agora também significam um ... sistema mercantil ... a crise, como a queima de combustíveis fósseis e a atuação ... do capitalismo nos ... seria mais propriedade, mais desregulamentação e ... o Estado não intervir. Em outras palavras, ...
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Os Tributos
... também sobre a energia elétrica, combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e minerais do ... ções dos Estados Unidos, da Alemanha, do Brasil e de outros países diminuíram as alíquotas do ... extrafiscal, destinado a influir sobre o mercado financeiro nas conjunturas que exigissem o ... íodo da privatização e da desregulamentação, iniciado no Governo Collor e fortalecido no ...
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... de 2007, na cidade de Salvador (Bahia/Brasil), a Conferência Regional para a América Latina ... 70 do século passado vêm ocorrendo no mercado de trabalho, levaram a novas formas de trabalho ... ém sob as influências da desregulamentação do sistema monetário internacional 5 e dos dois ... , que, mesmo pouco dependentes de combustíveis importados, acabaram surgindo, no final da ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação ... que, ao invés de se digladiarem no mercado, optam por cooperativamente estabelecer os ... à abertura de mercado e desregulamentação, na primeira metade dos anos 1990, colocou os ... de conduta uniforme em revenda de combustíveis. Diversas características da revenda de ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação ... que, ao invés de se digladiarem no mercado, optam por cooperativamente estabelecer os ... à abertura de mercado e desregulamentação, na primeira metade dos anos 1990, colocou os ... de conduta uniforme em revenda de combustíveis. Diversas características da revenda de ...
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Estrutura de capital e desempenho financeiro do setor petrolífero brasileiro
... de assimetria de informação entre as firmas e o mercado, bem como uma aproximação com a Teoria de Pecking Order.
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... do pensamento liberal, para quem o mercado, pela sua eficiência, aparece como o organizador ... ção do poder federal, de desregulamentação das atividades econômicas e de desmonte do ... e inter-vivos; e consumo de combustíveis de motor de explosão. Contemplados formalmente ...
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"Negociado" ou "legislado" - uma análise crítica. O projeto de Lei n. 5.483, De 2001 e suas repercussões na ordem social vigente
... "desregulamentação"?; 2.4 Aspectos relativos à "constitucio- ... mercado de trabalho" ... Conclui, em sua motivação, ... ra presidente da República Federativa do Brasil. Tal era, ... assim, o "poder negocial das ... tarifas públicas e dos combustíveis - ... e os salários estagna- ... dos no patamar ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela ... embora ele não seja novidade para o mercado de trabalho brasileiro, a sua previsão operou-se ... ém disso, a demanda de máquinas, combustíveis e material de transformação multiplicou a ... , juntamente com a desregulamentação e retrocesso de direitos consolidados promovidos ...