desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil

109 resultados para desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil

  • A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador

    Os limites da atuação estatal no domínio econômico, especificamente no tocante à sua capacidade de obter por meio de uma ação direta ou indireta certos resultados tidos como desejáveis é uma questão que está subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização.

    ..., em princípio justa, pelo livre jogo do mercado, para ser o próprio objeto do Estado. Não há ... Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012 . No Brasil, nesse período, iremos verificar uma forte ... produção e refino de petróleo e combustíveis atômicos. Controla a maior parte do setor ... contratos de gestão; e (c) desregulamentação da economia com a finalidade de aumentar a ...
  • RESOLUÇÃO CONINV Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
    ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa SRF 28 DE 27/04/1994. ...Diminuição da concentração de mercado e melhoria da concorrência no setor - Modelo de ... Seguros Privados Processo de desregulamentação dos produtos relacionados aos seguros de danos ... a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos Revisão 1.15. Resoluções ANP nº ...
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente ... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, ...
  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente ... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, ...
  • Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório

    O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...

    ... aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de ... e pública, ou seja, à evidência do mercado como um produto conjugado de atuação pública e ... de desregulação ou desregulamentação, assim entendidas como a diminuição do papel ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, que previu, no seu art.8º, ...
  • Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. FIXAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. PEDIDO IMPLÍCITO. EXPURGOS. TABELA ÚNICA. 1. A intervenção estatal na economia como...

    ... - Da rígida intervenção ao livre mercado" - Editora Método - São Paulo - páginas ... do Estado na atividade sucroalcooleira no Brasil diz respeito à fixação dos preços que impunha ...É cediço que os preços dos combustíveis estão sujeitos a uma disciplina própria, o que ... Collor - quando se iniciou a desregulamentação do setor) por intermédio da Fundação Getúlio ...
  • EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
    ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; na Lei nº 8.112, de 11 ...Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita ...2.2. Flexibilização e Desregulamentação. 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. 3.1. ... de alíquota", petróleo, combustíveis e energia elétrica, bens do ativo imobilizado e ...
  • A Agroindústria no Sistema de Biocombustíveis
    ... dois objetivos principais: mostrar que o mercado de álcool combustível (etanol de cana) no ... pela agroindústria canavieira do Brasil. @2. O período do planejamento setorial ... agentes relacionados ao mercado de combustíveis, o que explica sua reformulação em 1977. 10 Com ...A. F. D., 2000. A desregulamentação do setor sucroalcooleiro do Brasil . ...
  • A regulação e a constituição brasileira de 1988
    ... as crises cíclicas das economias de mercado, minimizar o flagelo social contemporâneo e ..., sobretudo do financeiro, realizamos, no Brasil, significativas mudanças em nossa Carta ...ínio econômico por trás da desregulamentação foi desenvolvido basicamente por Milton Friedman ... automotivos alternativos (uso de combustíveis renováveis), em face da baixa tributação dos ...
  • Venezuela: o Papel dos Processos de Integração para a Manutenção do Governo Chávez

    O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente na consolidação do projeto “bolivariano” e na consequente manutenção do grupo chavista no poder. Palavras-chave: América Latina, Integração Regional,

    ... lugar, discutiremos a importância do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para a Venezuela e sua ... não seria coerente com a desregulamentação e liberalização dos mercados latino- ... mudança de visão foi aproveitada pelo Brasil que fez diversos acordos com a Venezuela e a ... por conta do aumento no preço dos combustíveis...
  • Inovações tecnológicas e políticas públicas: análises sociais e ambientais no contexto das atividades industriais sucroalcooleiras no Brasil

    Visa o presente artigo discutir a importância das inovações tecnológicas como propulsoras do desenvolvimento econômico das nações, bem como o papel das políticas públicas voltadas para os agentes socioeconômicos e institucionais que fazem parte da cadeia produtiva e inovativa do país. Procuramos analisar o setor sucroalcooleiro e suas conseqüências no que concerne aos aspectos ambientais...

    ..., o Brasil se manteve periférico no mercado internacional, vez que ficava adstrito somente no ... em 1997 iniciouse a desregulamentação" dos preços do álcool anidro e em 1999, a libera\xC3"... intensa probabilidade de que os combustíveis produzidos pelas agroindústrias acelerem a ...
  • Debates - 15 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
    ...ataques nesses anos todos do Brasil", mas agora, ultimamente,. também há uma oposiç\xC3"...dade de trabalho no mercado de trabalho formal, com carteira. assinada, e tem ... aqui no Brasil é a terra da desregulamentação. A gente está vendo todo esse debate sobre o PL ...combustíveis ao preço internacional, ao dólar, como se ...
  • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
    ... Constituição da República Federativa do Brasil, interessante elencarmos, também, as espécies ...ção, a consolidação das economias de mercado e as uniões transnacionais, promovem uma ..., ganham forças os ideais de desregulamentação e flexibilização jurídica, especialmente no ... — Explosivos; NR-20 — Líquidos Combustíveis Inflamáveis; NR-21 — Trabalho a Céu Aberto; ...
  • Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática

    Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de

    ... flexibilidade, maleabilidade, desregulamentação que tendem a fazer com que a mensagem neoliberal ...mercado financeiro unificador, dominado por países mais ...Em 2002, dois anos depois da ECO-92, o Brasil criou sua própria Agenda 21 contemplando a ... que não envolvam a queima de combustíveis fósseis a partir da adoção dos mecanismos de ...

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