desterro concurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2124/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. NÃO CONHECIMENTO. Decisão regional em perfeita harmonia com a orientação jurisprudencial consubstanciada no Enunciado nº 363/TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação...
... concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente ... Recurso de Revista do Município de Desterro e do Ministério Público do Trabalho, não conhecidos, nos termos do art ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... , Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Ressaquinha, Santa Bárbara do ... Judiciário, poderão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em Atividades Judiciárias ...
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Acórdão Nº 1353539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 12.09.2022. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NA FASE DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA. OFENSA REFLEXA. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. PRECEDENTES. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo juízo a quo, que concluiu
... : JOSE NILTON DA SILVA ... : MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 12.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL ... -
Decisão da Presidência nº 1138564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... CONCURSO PÚBLICO ... PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ... APROVAÇÃO NA ... , tendo o demandante optado pela lotação no Município de Desterro, alcançando a 2ª (segunda) colocação (fls. 41), de um total de 01 ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1132479 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR Nº 73/93. COMPROVAÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Nos termos do artigo 38 da Lei Complementar nº 73/93, as intimações ou notificações do representante judicial da União devem ser feitas pessoalmente, sob pena de nulidade de todos os atos...
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPAGRAVANTE:JOÃO JOSÉ DO DESTERRO ADVOGADO :MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD AGRAVADO:UNIÃO ... : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acordao N° 1318642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Roubo. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Testemunha policial. Ilegal de arma de fogo. Inexigibilidade de conduta diversa. Absolvição. Inviável. Dosimetria. Deslocamento de uma agravante para a primeira fase. Possibilidade. Prequestionamento. Revogação da prisão preventiva. Gratuidade da justiça. Recursos desprovidos. 1
... APELANTE(S) YAN VITOR VASCONCELOS FREIRE e CLEYDSON DESTERRO FERREIRA ... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Direito Penal
... transeuntes, responde pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial afasta a aplicação da norma ... de morte, de galés, trabalhos forçados, banimento, degredo e desterro ...
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Ação penal nos crimes sexuais praticados contra vulnerável
Fernanda Gomes: Ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável
... Deflorar mulher virgem, menor de dezasete annos ... Penas - de desterro para fóra da comarca, em que residir a deflorada, por um a tres annos, e ... § 2º Si o crime for praticado com o concurso" de duas ou mais pessoas, a pena será augmentada da quarta parte ... Art.\xC2" ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
... ATC ENG CIVIL MACRO IV L GERAL - número concurso/ ... seleção: Nº 02/2015 ... ALEXANDER MAGALHAES KARG ... MICHELE DE ... LUCIMAR RAMOS CARDOSO ... LUCIRLEI DE ALENCAR ... MARIA DO DESTERRO DOS SANTOS ... MONIQUE BORGES NETTO ... NATHALIA BARROS DE SOUZA ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... -se que o Requerente, no dia 27/09/2023, na Rua Fonte Nova do Desterro, nesta capital, em concurso com o seu comparsa Moisés Carlos Santos, ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... do sítio restabelecia a normalidade, não mais se justificando o desterro a que os pacientes estavam submetidos. Ausentes quatros ministros, em 26 ... Resolução normatizando a realização de concurso público ou provimento da Corregedoria-Geral da Justiça acerca do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116307720194050000), 28-01-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO IMOTIVADA OU ARBITRÁRIA. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de assegurar a imediata...
... AGRAVANTE: ANDRE LUIS DE MATOS ZEIDAM ADVOGADO: Maria Do Desterro Teixeira AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA ... autor, ora recorrente, no cargo de Tecnólogo /Área Turismo, do concurso público promovido pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE), ... -
Decisão da Presidência nº 1012961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... a Teoria do Fato Consumado as situações subjetivas referentes a concurso público cuja posse tenha ocorrido de forma precária, em razão de ... Recte.(s) : Zildete Ribeiro do Desterro ... adv.(a/S) : Pericles Ferrari Moraes Junior ... adv.(a/S) : Maisa ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... grandes proporções ou por força da natureza, como inundação, desterro, etc.), da continuidade (arts. 219 e 220, a contrario sensu ); da ... As citações e intimações, quando houver necessidade do concurso de outro juízo, poderão ser objeto de pedido de cooperação ...
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Decisão monocrática Nº 55037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... do DRACO que teria sido possível identificar que Welber do Desterro Teixeira, vulgo “BRABO” (fl. 01 - ID 193787950), exerceria papel de ... “AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 11-09-2020
... Câmaras e Prefeituras ... do Interior ... CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ... EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 ... A Câmara ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-09-2020
... Câmaras e Prefeituras ... do Interior ... CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ... EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 ... A Câmara ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 106-42.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, OUTRORA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO RESCISÓRIO. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIMES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ADMITIDO EM 30/5/1985. MENOS DE CINCO ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CAPUT
... DE REGIMES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ADMITIDO EM ... 30/5/1985. MENOS DE CINCO ANOS ... , em que é Recorrente ... MARIA DO DESTERRO LEANDRO ... e é Recorrido ... ESTADO DA PARAÍBA ... -
Estrutura dos afetos
... Aprovado em concurso para o Banco do Brasil, foi aluno de Paulo, no início de sua carreira, ... lhe coube na herança das terras do Engenho de Nossa Senhora do Desterro, que pertencera a seus pais, Elpídio Monteiro da Costa e Silva e Maria ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... decorrentes de sua habilitação no Concurso ... CLASSIFICAÇÃO – NOME – RG ... 1º - EMERSON CERDAS - ... Literária, 2008- ... ISSN 1983-4373. Semestral ... ILHA DO DESTERRO: A JOURNAL OF LANGUAGE AND LITE- ... RATURE. Florianópolis: UFSC, ...
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Decisão monocrática Nº 58795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
DECISÃO: Trata-se de reclamação ajuizada pelo Município de Desterro em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª ... Judiciário nos critérios de correção de banca examinadora de concurso público. 3. A decisão reclamada alinha-se à tese da mínima ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 09-09-2022
... de Caldas-MG vem através do Prefeito Municipal, Comissão do Concurso Público e Processo Seletivo, tornar ... público a convocação dos ... Data da Assinatura: 05/09/22 ... 2 cm -08 1686401 - 1 ... Desterro de ... Entre Rios ... Prefeitura Municipal ... PROCESSO Nº 105/2022 - ...
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Decisões Monocráticas nº 735588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... ão: Trata-se de embargos de divergência opostos por Maria do Desterro Matos contra acórdão da Primeira Turma desta Suprema Corte, assim ... PÚBLICO INATIVO QUE REINGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE CONCURSO, ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EC N. 20/98 ... ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001179-78.2017.5.07.0025), 2017-12-04
... RTOrd 0001179-78.2017.5.07.0025 ... RECLAMANTE: MARIA DO DESTERRO SOARES MARTINS ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE CRATEUS ... Fundamentação ... contratada sem anotação de CPTS, e sem ter sido submetida a concurso público, já afirmando, inclusive, a contratação nula ... Destarte, ...