destilação fracionada exemplos
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Resolução Nº 3003-000.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2025
... destilação e refino de petróleo cru, dentre os quais se ... Cabe esclarecer, que são exemplos de motores de combustão interna, os ... motores ... os óleos resultantes de destilação fracionada, citam-se: ... 1) O éteres e as gasolinas de ...
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Acórdão Nº 3201-008.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014DECADÊNCIA.Não se sustenta a alegação de decadência ou prescrição da glosa do saldocredor, pois ela é simples decorrência de débitos definitivamente constituídos anteriormente, que consumiram o suposto saldo. Neste caso, era obrigação da contribuinte estornar o referido crédito.IPI. IMUNIDADE....
... Isso porque, diferentemente dos exemplos mencionados, o óleo ... lubrificante da ... destilação fracionada), excluindo-se, por decorrência, os ...