destituição gerente
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembléia-geral ... para administrar ou gerir a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, subsidiária mas ilimitada e solidariamente, pelas obrigações ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NO SETOR DE INFORMÁTICA DA ANS. ANULAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA POR MINISTRO DE ESTADO. AFIRMADA NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DE DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHA QUE, POSTERIORMENTE, PASSA À CONDIÇÃO DE ...
... Gerente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-05.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA. DESCONSTITUIÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SÚMULA Nº 247, II, DESTA CORTE. É suficiente para legitimar a dispensa do empregado da ECT, a motivação do ato, sendo irrelevante a configuração ou não da justa causa para a dispensa. No caso, porém, registra o eg. TRT que, conquanto tenha infringido normas da empresa, praticando faltas graves, as...
... ência na função de carteiro, a qual assumiu após a sua destituição do cargo de gerente em 26.11.09, como também pelo grande volume de ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; ... II - supervisionar as atividades dos ... b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10678-34.2013.5.15.0145)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO . DANO MORAL. DESTITUIÇÃO DO CARGO DE GERENTE GERAL E TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO APÓS DIAGNÓSTICO DE MELANOMA MALIGNO. PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Constatada possível violação do art. 5°, V, da...
... DANO MORAL. DESTITUIÇÃO DO CARGO DE GERENTE GERAL E TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1141-98.2013.5.05.0401)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE GERENTE. APROVAÇÃO EM SELEÇÃO INTERNA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422 ,
... 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE GERENTE". APROVAÇÃO EM SELEÇÃO INTERNA ... INDENIZAÇ\xC3" ... destituição do reclamante do cargo de gerente de agência. Limita-se, pois, a afirmar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-04.2017.5.06.0022), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS EXERCIDA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. DESTITUIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DEVIDA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Constatando-se que a destituição da Autora da função gratificada ocorreu em momento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, não há como se autorizar a...
... GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS EXERCIDA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. DESTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1014-74.2017.5.10.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. DESCOMISSIONAMENTO. INCORPORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 372 DO TST. ACÓRDÃO REGIONAL. REGISTRO DE INCORPORAÇÃO EM CONFORMIDADE COM NORMA INTERNA DA ECT. QUESTÃO NÃO IMPUGNADA. SITUAÇ
... de Gerente Corporativo em destituição da função de analista XII ... ", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-76.2011.5.09.0668) 12-09-2018
I) RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL. RECURSOS ANTERIORES À LEI 13.015/2014. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS. VERBA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DO PACTUADO POR ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. CARTA-CIRCULAR 97/0493 (DE 1º/8/97). PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. Extrai-se do...
... "justo motivo" (quebra de fidúcia) alegado pelo Banco para a destituição do autor do cargo comissionado de gerente de agência, ressaltando que ... - Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... º 6.404, de 1976, inclusive quanto às regras de eleição, destituição e remuneração ... § 1º A remuneração dos administradores será ... b) responsável técnico, Diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11369-46.2016.5.09.0004)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA...
... DESTITUIÇÃO DO CARGO GERENCIAL POR JUSTO MOTIVO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS ... 3. HORAS EXTRAS. GERENTE ... GERAL. SUBSTITUTO EVENTUAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3383-40.2011.5.12.0034)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. diferenças salariais e diferenças de adicional compensatório pela destituição da função de confiança de "supervisor" . Este Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que, tratando-se de pretensão de incorporação da gratificação exercida por mais de dez anos,...
... ças salariais e diferenças de adicional compensatório pela destituição da função de ... confiança de "supervisor" ... Este ... DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE "GERENTE DE RELACIONAMENTO III C" ... PERCEPÇÃO DO "ADICIONAL DE ... -
ACÓRDÃO Nº 2028/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-09-2008
TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO 2001. GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA. GRPU/BA. DENÚNCIA CONTRA EX-GERENTE. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. DETERMINAÇÕES. MÁCULA NAS CONTAS ANUAIS. APENSAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES E RESSALVAS NA GESTÃO. NOVAS DETERMINAÇÕES.
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Acordao N° 1600595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Substituição de diretor- alteração nos cadastros da secretaria de fazenda estadual do tocantins - obrigação da sociedade anônima. Lançamentos de dívidas de icms em nome do ex-diretor referentes a exercícios que não fazia parte da diretoria. Inscrição indevida na dívida ativa estadual - dano moral ?in re ipsa?. Valor da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade....
... é durante os anos de 1998 a 2017, tendo exercido diversos cargos (Gerente de Controladoria, ... Diretor Financeiro). Aduz, todavia que, por omissão ... Controladoria, Diretor Financeiro) e sua destituição se perfectibilizou em 05/07/2017 (ID 35329885), ... conforme Ata da ... -
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de ... jurídicas a que se refere este artigo deverão ter como sócio-gerente ou diretor um Corretor de Imóveis individualmente inscrito ... Art. 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-93.2020.5.06.0233), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EBCT. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. Tendo o autor ocupado o cargo de Gerente de Agência de Correios por mais de 10 (dez) anos, percebendo a gratificação de função correspondente, e tendo também sido dispensado da função por iniciativa da reclamada, cumprido assim os requisitos exigidos pelo Manual de Pessoal (MANPES) da...
... Tendo o autor ocupado o cargo de Gerente de Agência de Correios por mais de 10 (dez) anos, percebendo a ... , faz jus ao pagamento da gratificação pleiteada, desde sua destituição da função. Recurso Ordinário a que se nega provimento. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000497-22.2018.5.06.0412), 15-10-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO E DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança profissional. Ademais, o dano moral, para ser...
... II-RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE GERENTE do centro de distribuição domiciliar TP-II de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... III - o titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista e sócio-de-indústria, de qualquer ... ao bom funcionamento do INPS, incorrerá na pena de destituição, aplicada pelo Ministro da Previd6encia e Assistência Social, depois de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 3383-40.2011.5.12.0034)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. As omissões apontadas não foram verificadas, pois solucionadas pela remissão da decisão embargada aos termos do pedido exordial. De outra banda, a análise do recurso de revista patronal mostrou-se indevida, dado que existente pedido anteiror de desistência do apelo, já homologado pelo relator....
... DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE "SUPERVISOR" ... Conhecimento ... gerente de relacionamento. Reitera, por cautela, os pedidos sucessivos formulados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4531-69.2010.5.12.0051) 23-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A autora sustenta a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Afirma que, embora instado mediante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional permaneceu silente quanto aos motivos que justificaram a...
... permaneceu silente quanto aos motivos que justificaram a destituição do cargo comissionado ou da função de confiança e se esta ocorreu com ... a autora, de forma incontroversa, "foi destituída da função de 'gerente de atendimento III C , por força de norma regulamentar interna", portanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-92.2017.5.06.0313), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. PERCEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. Estando suspenso o contrato de trabalho do obreiro, em razão do gozo de benefício previdenciário acidentário,nula é a alteração contratual (mesmo que considerada lícita, como a destituição de função de confiança) realizada, porquanto a suspensão do contrato retira das...
... ção contratual (mesmo que considerada lícita, como a destituição de função de confiança) realizada, porquanto a suspensão do contrato ... Requer o reconhecimento da nulidade da sua dispensa da função de gerente do centro de distribuição domiciliar, porquanto ocorreu quando estava ... -
Acórdão Nº 0021288-36.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESTITUIÇÃO. Hipótese em que, diante da prova documental pré-constituída, afigura-se verossímil a alegação do ora litisconsorte, vertida na ação principal, de que não houve qualquer alteração de suas atividades laborais, tão-somente a redução da carga horária e a supressão da gratificação de função. Decisão...
... DESTITUIÇÃO. Hipótese em que, diante da prova documental pré-constituída, ... patronal de supressão da gratificação referente à função de gerente de negócios e serviços II, mantendo incólume a remuneração mensal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001767-15.2017.5.07.0016), 2019-05-17
... 372 do TST, relativos à gratificação pela função exercida de GERENTE DE AGÊNCIA M3" ... Contrarrazões apresentadas pelo recorrido (Id ... exercidas nos 10 (dez) anos anteriores a 02/04/2017, data da destituição da função de "Gerente de Agência M3", na forma do entendimento contido ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á ser feita na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, nos casos em que a ação derive de atos por eles praticados ... § 2º ... Art. 414. Qualquer foreiro poderá requerer a destituição do cabecel, nos casos e na forma estabelecidos para a remoção dos ...