destreza e furto o pela qualificado

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Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESTREZA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. Trata-se de furto...

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HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo agente – tentativa de furto qualificado pela destreza de uma cédula de R$ 10,00 (dez reais) –, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. HABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO SEM A PERCEPÇÃO DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. "Somente a excepcional, incomum, habilidade do agente, que com movimento das mãos consegue subtrair a coisa que se encontra na posse da vÃ

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APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉ PRESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, "CAPUT", DO CP, POR SEIS VEZES), ESTELIONATO TENTADO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP), FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, § 4º, II, POR QUATRO VEZES, DO CÓDIGO PENAL), FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CP) E FURTO SIMPLES (ART. 155 DO

PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. CONDENAÇÃO.1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. RÉU CONFESSO. IMPROVIMENTO.- Considerando o depoimento da vítima, dos policias e a confissão do réu,perfeitamente configurada a prática do crime de furto, qualificado pela "destreza", conforme afirmado na sentença monocrática, inexistindo ambiente fático-probatório a amparar a pretensão absolutória

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DE SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O APELANTE NÃO TINHA CIÊNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE...

Apelação cível. Direito do consumidor. Seguro contra roubo e furto qualificado mediante rompimento ou destruição de obstáculo. Furto simples ou qualificado pela destreza. Ausência de cobertura. Indenização indevida. Dano moral. Inexistência. 1. A previsão expressa de cobertura securitária apenas em caso de roubo ou furto qualificado mediante arrombamento ou rompimento de obstáculo exclui a...

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, § 4º, INC. II DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS RELATOS DA VÍTIMA, DEPOIMENTO DO POLICIAL E IMAGENS EXTRAÍDAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER A CONDENAÇÃO. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS E...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. ART. 155, §4º, II DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. CABIMENTO.

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. CONDENAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO.1. Tendo o apelante alegado, em sede de preliminar, que não possui condições de arcar com

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROCEDIMENTO QUE CONSISTE EM MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, § 4º, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INCONTROVERSA. AUTORIA DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL SEGURA, FIRMA E SERENA. RÉU RECONHECIDO PELO VIGILANTE DA EMPRESA VÍTIMA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADA PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM ESTEIO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DA APELANTE, QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DE...

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. FURTO QUALIFICADO POR DESTREZA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. FRANQUIA OBRIGATÓRIA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PAGAMENTO OBRIGATÓRIO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no...

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (CP, ART. 155, CAPUT), FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (CP, ART. 155, § 4º, III), CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (CTB, ART. 306) E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (CTB, ART. 309). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA CONTRA IMPUTAÇÃO NÃO FORMULADA. 2. DIALETICIDADE. PEDIDO GENÉRICO. 3

Furto qualificado pela destreza e concurso de pessoas. Provas. Palavra da vítima. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, se coerente com as demais provas, possui especial relevância e pode amparar o decreto condenatório. 2 - as declarações da vítima, firmes e coerentes, corroboradas pelos depoimentos dos policiais, demonstrando que a ré, na fila do transporte público, aproveitando-se...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU/RECORRIDO PRESO EM FLAGRANTE E, POSTERIORMENTE, DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA, NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. DESCUMPRIMENTO POSTERIOR DAS

Ementa: Ementa - Crime de Furto Qualificado Pela Destreza - Apelante Preso Em Flagrante Logo Após Ter Subtraído Valores e Documentos que a Vítima Portava Em Um Dos Bolsos, Quando Ambos Estavam Em Um Coletivo - Pleito de Absolvição por Fragilidade Probatória que Não Se Sustenta - Pleitos Subsidiários de Afastamento Da Qualificadora Da Destreza, de Reconhecimento Da Tentativa, Com Atribuição Da Fraç

Furto qualificado pela destreza. Pena. Consequências do crime. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos. 1 - o furto é qualificado pela destreza se o réu consegue abrir a mochila da vítima sem que essa perceba, de forma ágil, em curto espaço de tempo, o que revela habilidade incomum. O fato de a vítima ter atentado para a conduta suspeita do acusado não exclui a qualificadora,...

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HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO INDEFERIDA. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEL CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, II E IV). ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA PANDEMIA DA COVID-19. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO NÃO CONHECIDA NO PONTO....

Apelação – Furto qualificado pela destreza e receptação dolosa (art. 155, §4º, II, e 180, caput, ambos do Código Penal) – Recurso da defesa – Absolvição em relação ao crime de receptação – Não cabimento – Materialidade e autoria demonstradas – Firmes e coerentes depoimentos prestados pelas vítimas e por testemunha – Validade – Manutenção da qualificadora da destreza no furto – Acusado que, agindo

Penal. Furto qualificado pela destreza. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Habilidade. Bem subtraído sem a percepção da vítima. 1. O conjunto probatório demonstra que o crime de furto foi praticado mediante destreza pelo acusado, que conseguiu subtrair o celular de dentro do bolso da vítima sem que esta percebesse a ação. 2. Recurso conhecido e não provido.

Apelação criminal. Penal. Furto qualificado pela destreza. Configurada a qualificadora da destreza na conduta do réu, que de forma dissimulada, abriu a mochila da vítima, a qual estava entrelaçada ao seu corpo, e subtraiu-lhe o aparelho celular. Recurso desprovido